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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

MARIA DAS DORES VIEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

COMARCA DE CASA NOVA

Advogados

Autor:

CICERO LUIZ BEZERRA FRANCA· OAB CE 14005· CPF 545.***.***-53

Autor:

MARCELA ALENCAR ABAGARO· OAB CE 22069· CPF 002.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELA ALENCAR ABAGARO em 01/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 2.054,25

Autor

T.S. ROCHA JUAZEIRO DO NORTE ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ

Reu

PENCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

CICERO LUIZ BEZERRA FRANÇA· OAB CE 14005· CPF 545.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 12.980,00

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (07/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 12.980,00

Autor

BRADESCO AG. JOSE WALTER

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Reu

MARIA FATIMA OLIVEIRA DA CRUZ ROCHACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Reu:

CICERO LUIZ BEZERRA FRANÇA· OAB CE 14005· CPF 545.***.***-53

Reu:

FRANCISCO RONALD XENOFONTE MORAIS PINHEIRO· OAB CE 45807· CPF 066.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 665,17

Autor

T.S. ROCHA JUAZEIRO DO NORTE ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ

Reu

DORCAS CONSTRUCOES SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CICERO LUIZ BEZERRA FRANÇA· OAB CE 14005· CPF 545.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (19/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 420.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRATO - CAMARA MUNICIPALCNPJ

TRANSVALE TRANSPORTADORA VALE DO JAGUARIBE LTDACNPJ

Outros

CICERO LUIZ BEZERRA FRANÇA· OAB CE 14005· CPF 545.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 200340043 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADNAN BISPO BESERRACPF

ERNANI BRIGIDO SILVA NETOCPF

Reu

CICERO LUIZ BEZERRA FRANCACPF

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ERNANI BRIGIDO SILVA NETO· OAB CE 10530· CPF 263.***.***-34

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

CICERO LUIZ BEZERRA FRANÇA· OAB CE 14005· CPF 545.***.***-53

Autor:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Reu:

ERNANI BRIGIDO SILVA NETO· OAB CE 10530· CPF 263.***.***-34

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

CICERO LUIZ BEZERRA FRANÇA· OAB CE 14005· CPF 545.***.***-53

Reu:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Petição (Resposta) (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 1.247,57

Autor

ROMILDO GONCALVES LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE BRITO SOUSA· OAB CE 29056· CPF 026.***.***-56

Autor:

CICERO LUIZ BEZERRA FRANÇA· OAB CE 14005· CPF 545.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 184584991 (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 1.247,57

Autor

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO

Reu

ROMILDO GONCALVES LEITECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 12.373,78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 12.373,78

Autor

BRADESCO AG. JOSE WALTER

Reu

FRANCISCA LIDUINA SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

CICERO LUIZ BEZERRA FRANÇA· OAB CE 14005· CPF 545.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 14.994,00

Autor

SANDRA MARIA SALES DE LIMACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

CICERO LUIZ BEZERRA FRANÇA· OAB CE 14005· CPF 545.***.***-53

Último movimento: Cancelada a Distribuição (29/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 7.467,40

Autor

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Reu

PAULO LEONEL DA SILVACPF

IDVAL BRITO LEITECPF

MAURICIO SALES SILVACPF

JANAILTON ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MAIRA BRITO MORAIS· OAB CE 37260

Reu:

CICERO LUIZ BEZERRA FRANÇA· OAB CE 14005· CPF 545.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190383446 (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 7.467,40

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Reu

PAULO LEONEL DA SILVACPF

IDVAL BRITO LEITECPF

MAURICIO SALES SILVACPF

JANAILTON ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO JECC - CRATO

Reu

FRANCISCO JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVACPF

Outros

JERONIMO MEDEIROS SIEBRA· OAB CE 13318· CPF 473.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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