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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2012

Distribuição

14/05/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189575829 (27/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE TARSO MAGNO TEIXEIRA DA SILVA

CICERO ROBERTO SAMPAIO DE LIMA

GLEDSON LIMA BEZERRA

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2012

Distribuição

14/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Advogados

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

MICAEL FRANCOIS GONCALVES CARDOSO· OAB CE 24043· CPF 018.***.***-41

Reu:

WESLLEY THAINEY VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 38782· CPF 021.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/08/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (11/09/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

07/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE TARSO MAGNO TEIXEIRA DA SILVA

CICERO ROBERTO SAMPAIO DE LIMA

GLEDSON LIMA BEZERRA

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

MARIA DE FATIMA FERREIRA TORRES

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

CONSORCIO CANDEIASCNPJ

MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO

Outros

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (13/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2011

Distribuição

31/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO ROBERTO SAMPAIO DE LIMA

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

GLEDSON LIMA BEZERRA

JOSE TARSO MAGNO TEIXEIRA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETOCPF

Outros

BRUNO AQUINO CRUZ· OAB CE 240750

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025. Documento: 182629485 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 60.531,69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 60.531,69

Autor

CICERO ROBERTO MAIA SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36489356 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

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