CICERO RODOLFO DE SANTANA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 4.974,23

Último movimento: Publicado ato_publicado em 26/03/2026. (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 24.316,50

Autor

CICERO SANTANACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CíCERO SANTANA

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MS 21409

Autor:

LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS· OAB MS 19922· CPF 025.***.***-92

Autor:

LEANDRO AMARAL PROVENZANO· OAB MS 13035· CPF 996.***.***-20

Autor:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MS 21409

Reu:

LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS· OAB MS 19922· CPF 025.***.***-92

Reu:

LEANDRO AMARAL PROVENZANO· OAB MS 13035· CPF 996.***.***-20

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Ficam as partes intimadas que, em cumprimento ao despacho de fl. 665, foram elaborados os cálculos de fls. 672-744, e designada a audiência de conciliação conforme certidão de fls. 745-746, marcada para 24/07/2026, às 11:00, na Sala CEJUSC, na modalidade virtual, com instruções de acesso na certidão de fl. 746, com o seguinte texto: " Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria... (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CíCERO SANTANA

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MS 21409

Autor:

LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS· OAB MS 19922· CPF 025.***.***-92

Autor:

LEANDRO AMARAL PROVENZANO· OAB MS 13035· CPF 996.***.***-20

Autor:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MS 21409

Reu:

LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS· OAB MS 19922· CPF 025.***.***-92

Reu:

LEANDRO AMARAL PROVENZANO· OAB MS 13035· CPF 996.***.***-20

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Ficam as partes intimadas que, em cumprimento ao despacho de fl. 665, foram elaborados os cálculos de fls. 672-744, e designada a audiência de conciliação conforme certidão de fls. 745-746, marcada para 24/07/2026, às 11:00, na Sala CEJUSC, na modalidade virtual, com instruções de acesso na certidão de fl. 746, com o seguinte texto: " Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria... (20/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CICERO SANTANA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DULCINEA FRANCISCO DOS SANTOS DIASCPF

PAULO FRANCISCO SANTANACPF

MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA SANTANA FARIASCPF

HILDA OLIVEIRA SANTANA DE SOUZACPF

JOSE ARNALDO SANTANACPF

+ 3 outros

Reu

JONAS FRANCISCO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE COSTA· OAB RO 698· CPF 418.***.***-68

Autor:

GERALDO ELDES DE OLIVEIRA· OAB RO 1105· CPF 940.***.***-00

Autor:

ADENILZA MARCELINO DA SILVA OLIVEIRA· OAB RO 8964· CPF 790.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CICERO SANTANA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO SANTANA

DERMIVAL BISPO DE OLIVEIRACPF

ELISABETH LIMA DE OLIVEIRA

LAURINDA DE OLIVEIRA MARIANOCPF

LUIZ CARLOS SANTANA

+ 4 outros

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

Advogados

Autor:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Autor:

AFONSO FELIX GIMENEZ· OAB SP 68999· CPF 467.***.***-68

Autor:

LILIANE APARECIDA CAMARGO DUARTE· OAB SP 399193

Autor:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

AFONSO FELIX GIMENEZ· OAB SP 68999· CPF 467.***.***-68

Reu:

LILIANE APARECIDA CAMARGO DUARTE· OAB SP 399193

Reu:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO SANTANA

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB SP 385565· CPF 002.***.***-52

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB SP 385571· CPF 037.***.***-96

Autor:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI· OAB SP 487353· CPF 483.***.***-69

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB SP 385565· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB SP 385571· CPF 037.***.***-96

Reu:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI· OAB SP 487353· CPF 483.***.***-69

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006474-58.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cicero Santana - BANCO BMG S/A - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando, se o caso, o cumprimento de sentença. 3. Certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram pagas e recolhidas. Caso negativo, certifique e indique o respecti... (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO SANTANA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI· OAB SP 487353· CPF 483.***.***-69

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI· OAB SP 487353· CPF 483.***.***-69

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006475-43.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cicero Santana - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa do recurso, definitivamente julgado pela instância superior, com trânsito em julgado. 2. O peticionamento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito no formato eletrônico, por dependência, com cópia das principais peças do processo (sentença, acórdão e certidão de trâ... (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO SANTANA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI· OAB SP 487353· CPF 483.***.***-69

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI· OAB SP 487353· CPF 483.***.***-69

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006475-43.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cicero Santana - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa do recurso, definitivamente julgado pela instância superior, com trânsito em julgado. 2. O peticionamento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito no formato eletrônico, por dependência, com cópia das principais peças do processo (sentença, acórdão e certidão de trâ... (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 65.202,00

Autor

CICERO SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE DO INSS NOVA ODESSA -SP

Advogados

Autor:

CINTIA CRISTINA FURLAN· OAB SP 310130· CPF 369.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEPetição Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Petição Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO SANTANA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CINTIA CRISTINA FURLAN· OAB SP 310130· CPF 369.***.***-79

Reu:

CINTIA CRISTINA FURLAN· OAB SP 310130· CPF 369.***.***-79

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO SANTANA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CINTIA CRISTINA FURLAN· OAB SP 310130· CPF 369.***.***-79

Reu:

CINTIA CRISTINA FURLAN· OAB SP 310130· CPF 369.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CICERO SANTANA ADVOGADO do(a) AUTOR: CINTIA CRISTINA FURLAN - SP310130 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. AMERICANA, 6 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5002931-59.2021.4.03.6134 (10/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DE SANTANACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 12106· CPF 003.***.***-90

Autor:

LINCOLN PRUDENTE ROCHA· OAB SE 12101· CPF 025.***.***-40

Reu:

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2021)

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