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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 14.000,00

Autor

CICERO RODRIGUES

Reu

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/ACNPJ

CONCESSIONARIA ECO 101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CARLOS VANDO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNO DOS SANTOS TOZETTI· OAB ES 23677· CPF 130.***.***-93

Autor:

ELIANA ALVES SANTOS E SILVA· CPF 458.***.***-49

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 102.099,44

Autor

CLEIR CHAPARRO VARGASCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

OSNEY CARPES DOS SANTOS· OAB MS 8308· CPF 166.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em data (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2007

Distribuição

19/10/2007

Valor

R$ 10.461,08

Autor

ELADIO GUIMARAES DE SOUZACPF

Reu

LAERCIO AQUINO

CONFINANTES DESCONHECIDOS, REUS EM LUGAR INCERTO E TERCEIROS INTERESSADOS

CICERO RODRIGUES

RAIMUNDO MARTINS

ESPOLIO DE JESUINA CANDIDA DA SILVA MOREIRA E AZEVEDO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SIDENEU OLIVEIRA DA CONCEICAO FILHO· OAB PA 8141· CPF 210.***.***-68

Reu:

MARIA ROSA MARINHO FERREIRA· OAB PA 2164· CPF 081.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA RAIMUNDA GOMES DOS PASSOSCPF

Reu

CICERO RODRIGUES

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ MENEZES RAMOS· OAB PE 62673· CPF 710.***.***-35

Autor:

JOSE JOSINALDO DE ALENCAR LIMA· OAB PE 55057· CPF 021.***.***-58

Autor:

ROBERTA BAGAGI SILVA· OAB SP 372723· CPF 074.***.***-28

Autor:

JORDANIA VANDESSA SAMARA SOUZA SILVA· OAB PE 41789

Autor:

KENYCIA KYWYA ALVES ROCHA· OAB PA 33253· CPF 081.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO LUIZ MENEZES RAMOS· OAB PE 62673· CPF 710.***.***-35

Reu:

JOSE JOSINALDO DE ALENCAR LIMA· OAB PE 55057· CPF 021.***.***-58

Reu:

ROBERTA BAGAGI SILVA· OAB SP 372723· CPF 074.***.***-28

Reu:

JORDANIA VANDESSA SAMARA SOUZA SILVA· OAB PE 41789

Reu:

KENYCIA KYWYA ALVES ROCHA· OAB PA 33253· CPF 081.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; sucessão) (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA RAIMUNDA GOMES DOS PASSOSCPF

Reu

CICERO RODRIGUES

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ MENEZES RAMOS· OAB PE 62673· CPF 710.***.***-35

Autor:

JOSE JOSINALDO DE ALENCAR LIMA· OAB PE 55057· CPF 021.***.***-58

Autor:

ROBERTA BAGAGI SILVA· OAB SP 372723· CPF 074.***.***-28

Autor:

JORDANIA VANDESSA SAMARA SOUZA SILVA· OAB PE 41789

Autor:

KENYCIA KYWYA ALVES ROCHA· OAB PA 33253· CPF 081.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO LUIZ MENEZES RAMOS· OAB PE 62673· CPF 710.***.***-35

Reu:

JOSE JOSINALDO DE ALENCAR LIMA· OAB PE 55057· CPF 021.***.***-58

Reu:

ROBERTA BAGAGI SILVA· OAB SP 372723· CPF 074.***.***-28

Reu:

JORDANIA VANDESSA SAMARA SOUZA SILVA· OAB PE 41789

Reu:

KENYCIA KYWYA ALVES ROCHA· OAB PA 33253· CPF 081.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CICERO RODRIGUES, MARIA DE LOURDES NASCIMENTO SANTANA PETROLINA, 14 de setembro de 2025. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 212086978. Sentença, em parte: "...Interposto recurso de apelação, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA... (15/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO RODRIGUES

Advogados

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO RODRIGUES

Advogados

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CICERO RODRIGUES, REGINALDO DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINALDO DIAS DOS SANTOS - SP208917 Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINALDO DIAS DOS SANTOS - SP208917 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000873-34.2016.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Recebo a conclusão nesta data. O feito se... (08/03/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 131.758,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE NICANOR QUIRINOCPF

Advogados

Reu:

CICERO GUEDES RODRIGUES· OAB PB 009129· CPF 308.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 131.758,91

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSE NICANOR QUIRINOCPF

Advogados

Reu:

CICERO GUEDES RODRIGUES· OAB PB 009129· CPF 308.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 131.758,91

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSE NICANOR QUIRINOCPF

Advogados

Reu:

CICERO GUEDES RODRIGUES· OAB PB 009129· CPF 308.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

SAYONARA OLIVEIRA DE ANDRADECPF

JOSE HERBERT DO NASCIMENTO SOUZACPF

Reu

ROSELENE LEMOS CARNEIRO

Advogados

Autor:

CICERO GUEDES RODRIGUES· OAB PB 9129· CPF 308.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

ROSIRES ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Outros

CICERO GUEDES RODRIGUES· OAB PB 9129· CPF 308.***.***-91

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/05/2023 23:59. (31/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

26/03/2013

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI ADVOGADO: Carlos Edgar Andrade Leite – OAB/SE nº 4.800 RECORRIDO: Dilma Ferreira de Souza Lins ADVOGADO: Cícero Guedes Rodrigues – OAB/PB nº 9.129 Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0072802-96.2012.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de recurso especial, interposto pela Caixa de Previdência dos Funcionár... (20/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

DILMA FERREIRA DE SOUZA LINSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

CICERO GUEDES RODRIGUES· OAB PB 9129· CPF 308.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (27/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO B PREVI

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

DILMA FERREIRA DE SOUZA LINSCPF

DILMA FERREIRA DE SOUZA LINS

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

MARIA FERNANDA JARDELINO RODRIGUES· OAB PB 17355· CPF 073.***.***-80

Reu:

MARLENE PEREIRA BORBA CAHU· OAB PB 8375· CPF 684.***.***-34

Reu:

CICERO GUEDES RODRIGUES· OAB PB 9129· CPF 308.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/12/2002

Distribuição

26/12/2002

Valor

R$ 200,00

Autor

JOAO CAMILO DE OLIVEIRA FILHO

JOAO BATISTA DE PAIVA COSTA

JOAO JACINTO BARRETOCPF

JOAQUIM MENDES DA SILVA FILHO

QUISA MARLA FERREIRA MENDES DA SILVA

+ 4 outros

Reu

PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS

Outros

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

HEITOR CABRAL DA SILVA· OAB PB 6749· CPF 005.***.***-49

ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA· OAB PB 10808· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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