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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CICERO TORRESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO BELLOTTI DE REZENDE· OAB MT 10955· CPF 271.***.***-66

Outros

STELLA RENATA GABRIEL· OAB MT 17216· CPF 041.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 12.516,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

CICERO VIEIRA TORRESCPF

Advogados

Autor:

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS RODRIGUES· OAB MS 18437

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MS 22260

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CICERO VIEIRA TORRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CíCERO VIEIRA TORRES

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CíCERO VIEIRA TORRES

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cícero Vieira Torres - Intimação da parte para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0803226-47.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 2.902,90

Autor

CICERO VIEIRA TORRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 16.756,69

Autor

CICERO VIEIRA TORRESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA· OAB MS 15630· CPF 023.***.***-02

Autor:

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MS 16371· CPF 013.***.***-50

Autor:

MARCOS ANTONIO MOREIRA FERRAZ· OAB MS 11390· CPF 706.***.***-15

Autor:

TALES MENDES ALVES· OAB MS 11839· CPF 865.***.***-87

Autor:

CEZAR AUGUSTO DIAS· OAB MS 25021· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CíCERO VIEIRA TORRES

Advogados

Autor:

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MS 16371· CPF 013.***.***-50

Autor:

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA· OAB MS 15630· CPF 023.***.***-02

Autor:

CEZAR AUGUSTO DIAS· OAB MS 25021· CPF 445.***.***-00

Autor:

TALES MENDES ALVES· OAB MS 11839· CPF 865.***.***-87

Autor:

MARCOS ANTONIO MOREIRA FERRAZ· OAB MS 11390· CPF 706.***.***-15

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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