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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 769.272,13

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

INTERPEL LIMITED SOCIEDAD LIMITADA

Advogados

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Reu:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jbs S/a Advogado: Aline Deda Machado Santana (OAB:BA18830) Advogado: Aquiles Tadeu Guatemozim (OAB:SP121377) Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Embargado: Interpel Limited Sociedad Limitada Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306) Advogado: Clovis Da Silva Andrade Junior (OAB:BA20746) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0560691-46.2016.8.0... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

INTERPEL LIMITED, SOCIEDAD LIMITADA

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIORCPF

SAMUEL CORDEIRO FAHELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS SA

JBS S/ACNPJ

Reu

INTERPEL LIMITED SOCIEDAD LIMITADA

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Autor:

FERNANDA FERREIRA PINTO· OAB BA 49428· CPF 053.***.***-51

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Reu:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Reu:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (18/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 438.992,87

Autor

CAPIVARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

INTERPEL LIMITED, SOCIEDAD LIMITADA

Reu

JBS S/ACNPJ

CAMPELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Autor:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Reu:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jbs S/a Advogado: Aline Deda Machado Santana (OAB:BA18830) Exequente: Interpel Limited, Sociedad Limitada Advogado: Clovis Da Silva Andrade Junior (OAB:BA20746) Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0506610-84.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.;... (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIORCPF

SAMUEL CORDEIRO FAHELCPF

INTERPEL LIMITED SOCIEDAD LIMITADA

Reu

JBS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Autor:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA· OAB BA 4266· CPF 060.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Interpel Limited Sociedad Limitada Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306) Advogado: Clovis Da Silva Andrade Junior (OAB:BA20746) Exequente: Samuel Cordeiro Fahel Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306) Advogado: Clovis Da Silva Andrade Junior (OAB:BA20746) Exequente: Clovis Da Silva Andrade Junior Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306) Advogado: Clovis Da Silva Andrade Junior (OAB:BA20746) Executado: Jbs S/a A... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Substituição de PenhoraCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

03/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIORCPF

INTERPEL LIMITED SOCIEDAD LIMITADA

SAMUEL CORDEIRO FAHELCPF

Reu

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIACPF

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

JBS S/ACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Autor:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Autor:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA· OAB BA 4266· CPF 060.***.***-53

Autor:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Reu:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA· OAB BA 4266· CPF 060.***.***-53

Reu:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 5 Vistos etc.; Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso (art.1.026 do CPC). Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para, esclarecer ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material (art.1022, incisos I, II e III, do CPC). O juiz intimará o embargad... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Outros

LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS· OAB DF 34694· CPF 017.***.***-41

TATIANA COSTA ALVES FREU· OAB RJ 162589

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB RJ 139475· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio - (RJSJM04S para RJSJM05S) (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448784/2026 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (20/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IFE-12

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Outros

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 245850

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCOPOLO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0081298112020819000120250326161802 (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2059022/MG (2023/0068253-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: MARCOPOLO SA AGRAVANTE: MARCOPOLO S/A AGRAVANTE: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA ADVOGADOS: STANLEY MARTINS FRASÃO - MG046512 VICENTE COELHO ARAÚJO - DF013134 ALEXANDRE OUTEDA JORGE - SP176530 TATIANA DRATOVSKY SISTER - SP236220 LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF059384 LETÍCIA GOMES DE OLIVEIRA - SP472387 AGRAVADO: MARCOBUS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS: ARTUR ANDRADE S... (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

MARCOPOLO SACNPJ

Reu

MARCOBUS REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com embargos de declaração de fls. 1565 - 1572. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

MARCOPOLO SACNPJ

Reu

MARCOBUS REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188

Autor:

TATIANA DRATOVSKY SISTER· OAB SP 236220

Autor:

ALEXANDRE O. JORGE

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

MARISA GOULART MATIAS DOS SANTOS· OAB MG 175734· CPF 114.***.***-27

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (07/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

MARCOPOLO SACNPJ

Reu

MARCOBUS REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO

Autor:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188

Autor:

TATIANA DRATOVSKY SISTER· OAB SP 236220

Autor:

ALEXANDRE O. JORGE

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

MARISA GOULART MATIAS DOS SANTOS· OAB MG 175734· CPF 114.***.***-27

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Último movimento: Remetidos os autos (11/11/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauSuspensão de Segurança

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

RAFAEL MACHADO MORAES· OAB CE 020947

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPSuspensão de Segurança

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Segurança

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (EMBARGANTE)

Reu

2. CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA (EMBARGADO)

3. SAN MARINO ONIBUS LTDA (EMBARGADO)

4. MARCOPOLO S/A (EMBARGADO)

5. VOLARE VEICULOS LTDA (EMBARGADO)

6. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Autor:

RAFAEL MACHADO MORAES· CPF 999.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 021994

Autor:

RAFAEL MACHADO MORAES· OAB CE 020947

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Reu:

RAFAEL MACHADO MORAES· CPF 999.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 021994

Reu:

RAFAEL MACHADO MORAES· OAB CE 020947

Último movimento: Definitivo (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2022

Distribuição

02/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FAVERO MACHADO· OAB RS 85789· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0330592-43.2017.8.05.0001. Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Ciferal Industria De Onibus Ltda Advogado: Anderson Favero Machado (OAB:RS85789) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0330592-43.2017.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 033... (22/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA

Advogados

Reu:

ANDERSON FAVERO MACHADO

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/02/2024 (07/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/12/2004

Distribuição

27/12/2004

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GILDAZIO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

BAHIANA CAMINHOES LTDACNPJ

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARILENE SANTOS QUEIROS DOS REIS FERRAZ FRAGA· OAB BA 926· CPF 288.***.***-15

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Autor:

CELIA TERESA SANTOS· OAB BA 5558· CPF 109.***.***-15

Reu:

PAULA MARQUES MARTINS· CPF 997.***.***-04

Reu:

RICARDO SANTOS DE PAULA· CPF 089.***.***-52

Reu:

RICARDO DE ALMEIDA DANTAS· OAB BA 10298· CPF 459.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE· OAB BA 13538· CPF 396.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0164381-19.2019.8.06.0001. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA RECORRIDO: SAN MARINO ONIBUS LTDA e outros DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (I... (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SAN MARINO ONIBUS LTDACNPJ

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

VOLARE VEICULOS LTDACNPJ

MARCOPOLO SACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (14/05/2026)

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