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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

CIFERCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA

MARCOS AURELIO ARSIECPF

Advogados

Autor:

GERSON LUIZ DECHANDT· OAB PR 19833· CPF 700.***.***-63

Autor:

LARA RAITANI BLEY PEREIRA· OAB PR 60091

Autor:

PABLO RODRIGUES ALVES· OAB PR 47245· CPF 278.***.***-30

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

GERSON LUIZ DECHANDT· OAB PR 19833· CPF 700.***.***-63

Reu:

LARA RAITANI BLEY PEREIRA· OAB PR 60091

Reu:

PABLO RODRIGUES ALVES· OAB PR 47245· CPF 278.***.***-30

Reu:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 229) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Outros

LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS· OAB DF 34694· CPF 017.***.***-41

TATIANA COSTA ALVES FREU· OAB RJ 162589

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB RJ 139475· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio - (RJSJM04S para RJSJM05S) (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448784/2026 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (20/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IFE-12

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Outros

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 245850

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCOPOLO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0081298112020819000120250326161802 (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2059022/MG (2023/0068253-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: MARCOPOLO SA AGRAVANTE: MARCOPOLO S/A AGRAVANTE: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA ADVOGADOS: STANLEY MARTINS FRASÃO - MG046512 VICENTE COELHO ARAÚJO - DF013134 ALEXANDRE OUTEDA JORGE - SP176530 TATIANA DRATOVSKY SISTER - SP236220 LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF059384 LETÍCIA GOMES DE OLIVEIRA - SP472387 AGRAVADO: MARCOBUS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS: ARTUR ANDRADE S... (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

MARCOPOLO SACNPJ

Reu

MARCOBUS REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com embargos de declaração de fls. 1565 - 1572. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

MARCOPOLO SACNPJ

Reu

MARCOBUS REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188

Autor:

TATIANA DRATOVSKY SISTER· OAB SP 236220

Autor:

ALEXANDRE O. JORGE

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

MARISA GOULART MATIAS DOS SANTOS· OAB MG 175734· CPF 114.***.***-27

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (07/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

MARCOPOLO SACNPJ

Reu

MARCOBUS REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO

Autor:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188

Autor:

TATIANA DRATOVSKY SISTER· OAB SP 236220

Autor:

ALEXANDRE O. JORGE

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

MARISA GOULART MATIAS DOS SANTOS· OAB MG 175734· CPF 114.***.***-27

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Último movimento: Remetidos os autos (11/11/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauSuspensão de Segurança

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

RAFAEL MACHADO MORAES· OAB CE 020947

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPSuspensão de Segurança

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Segurança

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (EMBARGANTE)

Reu

2. CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA (EMBARGADO)

3. SAN MARINO ONIBUS LTDA (EMBARGADO)

4. MARCOPOLO S/A (EMBARGADO)

5. VOLARE VEICULOS LTDA (EMBARGADO)

6. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Autor:

RAFAEL MACHADO MORAES· CPF 999.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 021994

Autor:

RAFAEL MACHADO MORAES· OAB CE 020947

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Reu:

RAFAEL MACHADO MORAES· CPF 999.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 021994

Reu:

RAFAEL MACHADO MORAES· OAB CE 020947

Último movimento: Definitivo (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2022

Distribuição

02/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FAVERO MACHADO· OAB RS 85789· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0330592-43.2017.8.05.0001. Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Ciferal Industria De Onibus Ltda Advogado: Anderson Favero Machado (OAB:RS85789) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0330592-43.2017.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 033... (22/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA

Advogados

Reu:

ANDERSON FAVERO MACHADO

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/02/2024 (07/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/12/2004

Distribuição

27/12/2004

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GILDAZIO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

BAHIANA CAMINHOES LTDACNPJ

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARILENE SANTOS QUEIROS DOS REIS FERRAZ FRAGA· OAB BA 926· CPF 288.***.***-15

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Autor:

CELIA TERESA SANTOS· OAB BA 5558· CPF 109.***.***-15

Reu:

PAULA MARQUES MARTINS· CPF 997.***.***-04

Reu:

RICARDO SANTOS DE PAULA· CPF 089.***.***-52

Reu:

RICARDO DE ALMEIDA DANTAS· OAB BA 10298· CPF 459.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE· OAB BA 13538· CPF 396.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0164381-19.2019.8.06.0001. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA RECORRIDO: SAN MARINO ONIBUS LTDA e outros DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (I... (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SAN MARINO ONIBUS LTDACNPJ

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

VOLARE VEICULOS LTDACNPJ

MARCOPOLO SACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2006

Distribuição

25/10/2006

Valor

R$ 39.886,25

Autor

RAIMUNDA EUDIMAR MAIA GOLTZMANCPF

Reu

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CAROLINNE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MA 8535· CPF 006.***.***-05

Reu:

ANA CAROLINA LOUZEIRO DE SOUSA· OAB MA 9263· CPF 569.***.***-53

Reu:

RICARDO SANTOS DE PAULA· OAB RJ 127112

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOBUS REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

MARCOPOLO SACNPJ

Outros

ALEXANDRE O. JORGE· OAB SP 176530· CPF 250.***.***-45

TATIANA DRATOVSKY SISTER· OAB SP 236220

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188· CPF 013.***.***-30

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 39183

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

MARCOPOLO SACNPJ

Reu

MARCOBUS REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com embargos de declaração de fls. 1565 - 1572. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

MARCOPOLO SACNPJ

Reu

MARCOBUS REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188

Autor:

TATIANA DRATOVSKY SISTER

Autor:

ALEXANDRE O. JORGE

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

MARISA GOULART MATIAS DOS SANTOS· OAB MG 175734

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Último movimento: Recebidos os autos (07/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDACNPJ

MARCOPOLO SACNPJ

Reu

MARCOBUS REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Autor:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188

Autor:

TATIANA DRATOVSKY SISTER

Autor:

ALEXANDRE O. JORGE

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

MARISA GOULART MATIAS DOS SANTOS· OAB MG 175734

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Remetidos os autos (11/11/2022)

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