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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2002

Distribuição

29/04/2002

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAOCNPJ

JONHSON E JONHSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824356/SP (2025/0002538-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVANTE: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA AGRAVANTE: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP072400 AGRAVADO: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA AGRAVADO: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP0724... (31/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

JONHSON E JONHSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

JONHSON E JONHSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Reu:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2008

Distribuição

12/09/2008

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

JONHSON E JONHSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (08/01/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização TrabalhistaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA (AGRAVANTE)

2. JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Reu:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Reu:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDACNPJ

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACPF

JONHSON E JONHSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.CPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

BEATRIZ CRISÓSTOMO PEREIRA· OAB SP 508445

PEDRO NABUCO DE ARAUJO· OAB SP 495241

MAURI CAVALCANTE VIÉGAS JUNIOR· OAB SP 375513· CPF 044.***.***-62

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2797265/SP (2024/0436027-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA AGRAVANTE: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA AGRAVANTE: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 ARIANE COSTA GUIMARAES - DF029766 MAURI CAVALCANTE VIÉGAS JUNIOR - SP375513 PEDRO NABUCO DE ARAUJO - SP495241 BEATRIZ CRISÓSTOMO P... (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.

JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 45163/2026 (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDACNPJ

JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDACNPJ

JONHSON E JONHSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR· CPF 044.***.***-62

Autor:

BEATRIZ CRISOSTOMO PEREIRA· CPF 493.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO VITOR DA SILVA· OAB SP 480024· CPF 055.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1043551822022826005320260122125446 (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDACNPJ

JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDACNPJ

JONHSON E JONHSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDACNPJ

JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDACNPJ

JONHSON E JONHSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Reu:

PAULO VITOR DA SILVA· OAB SP 480024· CPF 055.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/11/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA (EMBARGANTE)

2. JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA (EMBARGANTE)

3. JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA (EMBARGANTE)

Reu

4. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO VITOR DA SILVA· OAB DF · CPF 055.***.***-88

Autor:

MAURI CAVALCANTE VIÉGAS JUNIOR· OAB SP 375513· CPF 044.***.***-62

Autor:

BEATRIZ CRISÓSTOMO PEREIRA· OAB SP 508445

Autor:

PEDRO NABUCO DE ARAUJO· OAB SP 495241

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO VITOR DA SILVA· OAB DF · CPF 055.***.***-88

Reu:

MAURI CAVALCANTE VIÉGAS JUNIOR· OAB SP 375513· CPF 044.***.***-62

Reu:

BEATRIZ CRISÓSTOMO PEREIRA· OAB SP 508445

Reu:

PEDRO NABUCO DE ARAUJO· OAB SP 495241

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FERNANDA EMMI NORAT BASTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA RABELLO NAKANO· OAB SP 240243· CPF 203.***.***-80

Autor:

KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO· OAB PA 5875· CPF 330.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA EMMI NORAT BASTOSCPF

Advogados

Autor:

KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO· OAB PA 5875· CPF 330.***.***-68

Autor:

CLAUDIA RABELLO NAKANO· OAB SP 240243· CPF 203.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO PINHEIRO MARCAL· OAB SP 91370· CPF 069.***.***-41

Reu:

LUCAS PINTO SIMAO· CPF 338.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 5.700,00

Autor

SYMONE MACIEL DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

TALLYS AUGUSTO DE LIMA MAIA· OAB PE 32824· CPF 060.***.***-80

Reu:

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Último movimento: Expedição de RPV. (20/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 5.700,00

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

SYMONE MACIEL DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

TALLYS AUGUSTO DE LIMA MAIA· OAB PE 32824· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/03/1998

Distribuição

24/03/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNSON E JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CPF

JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

V N C DISTR PROD FARM LTDACNPJ

NILTON CESAR FORTE DA COSTA

Advogados

Reu:

JAIME NADER CANHA· OAB RJ 165710· CPF 939.***.***-68

Outros

ADILSON TADEU VIEIRA ALVES· OAB RJ 167671· CPF 099.***.***-95

EDUARDO SERAFIM TAVARES· OAB RJ 71119· CPF 750.***.***-15

ROSINEIDE BERNARDO DE ALMEIDA· OAB RJ 105056

Último movimento: Juntada de petição (15/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.669,54

Autor

JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ROZZO MARUYAMA· OAB SP 307626· CPF 368.***.***-65

Autor:

RICARDO QUASS DUARTE· OAB SP 195873· CPF 180.***.***-50

Autor:

JOAO GUILHERME DE CASTRO BIBIANO· CPF 425.***.***-02

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 9375· CPF 781.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (23/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TUPIRANI DA HORA LORESCPF

Reu

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES FILHOCPF

JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

CAIO NOVAES TABET· OAB RJ 237971

ROBERTO MAURICIO ATALLA PIETROLUONGO OSWALD VIEIRA· OAB RJ 199298

ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI· OAB RJ 163183

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TUPIRANI DA HORA LORESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES FILHOCPF

JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI· CPF 021.***.***-30

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ROBERTO MAURICIO ATALLA PIETROLUONGO OSWALD VIEIRA· CPF 106.***.***-48

Reu:

CAIO NOVAES TABET· CPF 126.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (18/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 2.659.821,01

Autor

JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 2.659.821,01

Autor

JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Conclusos com embargos de declaração (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDACNPJ

JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDACNPJ

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DO SESI EM SAO PAULO - SESI/SP

DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DO SENAI EM SAO PAULO - SENAI/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Outros

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA, JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVIÇO NACIONAL DA INDÚSTRIA, DIRETOR DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI Advogados do(a) APELANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A Advogados do(a) APELANTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A... (24/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DIRETOR DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO NACIONAL DA INDUSTRIA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DO SENAI EM SAO PAULO - SENAI/SP

DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DO SESI EM SAO PAULO - SESI/SP

+ 6 outros

Reu

DIRETOR DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVICO NACIONAL DA INDUSTRIA

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (04/03/2026)

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