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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 85.225,85

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

CINCO ESTRELAS CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

Autor:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351· CPF 958.***.***-72

Reu:

HOMERO MARTINS DE OLIVEIRA LANINI· OAB MG 81270· CPF 695.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2004

Distribuição

03/05/2004

Valor

R$ 185.653,61

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

SUPERMERCADO CINCO ESTRELAS LTDA

Advogados

Reu:

EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDAO JUNIOR· OAB ES 14029· CPF 097.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 185.653,61

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

SUPERMERCADO CINCO ESTRELAS LTDA

CURADORIA - DPE-BA

SUPERMERCADO CINCO ESTRELAS LTDA - CNPJ: 40.596.959/0001-56

Advogados

Reu:

EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDAO JUNIOR· OAB ES 14029· CPF 097.***.***-52

Último movimento: Publicado Ementa em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA CRISTINA DA SILVA VIEIRA

ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA

Reu

SUPERMERCADO CINCO ESTRELAS LTDA

Advogados

Autor:

SHEILA NUNES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PE 53143· CPF 031.***.***-47

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Reu:

SHEILA NUNES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PE 53143· CPF 031.***.***-47

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Petição (Contra-razões) (27/04/2026)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 2.442.500,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (17/11/2025)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 2.442.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE JOSE DE MELO BRITO· OAB PE 42215· CPF 029.***.***-42

Reu:

MARCELO DE ALBUQUERQUE LESSA· OAB PE 29516· CPF 064.***.***-94

Reu:

LUIZ JOSE DE ARAUJO NETO· OAB PE 27372· CPF 053.***.***-48

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/11/2025)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 2.442.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE DE ARAUJO NETO· OAB PE 27372· CPF 053.***.***-48

Autor:

MARCELO DE ALBUQUERQUE LESSA· OAB PE 29516· CPF 064.***.***-94

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Reu:

FILIPE JOSE DE MELO BRITO· OAB PE 42215· CPF 029.***.***-42

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO CINCO ESTRELAS EIRELI

Reu

CASA DO TEMPERO LTDA

JOSE LUIZ DA SILVA

SUPERMERCADO CINCO ESTRELAS LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Autor:

FILIPE JOSE DE MELO BRITO· OAB PE 42215· CPF 029.***.***-42

Autor:

LUIZ JOSE DE ARAUJO NETO· OAB PE 27372· CPF 053.***.***-48

Autor:

MARCELO DE ALBUQUERQUE LESSA· OAB PE 29516· CPF 064.***.***-94

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Reu:

FILIPE JOSE DE MELO BRITO· OAB PE 42215· CPF 029.***.***-42

Reu:

LUIZ JOSE DE ARAUJO NETO· OAB PE 27372· CPF 053.***.***-48

Reu:

MARCELO DE ALBUQUERQUE LESSA· OAB PE 29516· CPF 064.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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