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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauReclamação

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO

Outros

FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO· OAB RJ 155360· CPF 109.***.***-01

FELIPPE ZERAIK· OAB RJ 030397· CPF 348.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO PARTE RÉ: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO INTERESSADO: ARIALDO CARLOS MENDES ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES ADVOGADO(A): FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA ADVOGADO(A): MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS INTERESSADO: MARCELA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES ADVOGADO(A): FERNANDA MARIA... (21/01/2025)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição (14/05/2026)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CAMPOS DIFUSORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPPE ZERAIK· OAB RJ 030397· CPF 348.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/03/2026)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOSCPF

HILDA QUIRINO FERREIRACPF

JESUMAR DOS ANJOSCPF

JOAO BATISTA GUIMARAES DE SOUZACPF

JOELMA GOMES BRANDAOCPF

+ 44 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

ADAIL PEREIRACPF

ADRIANA DE SOUZA SILVACPF

ADRIANO DA SILVA FREITASCPF

+ 45 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/04/2023)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

CAMPOS DIFUSORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

FELIPPE ZERAIK· OAB RJ 030397· CPF 348.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012940112023402000020250415132639 (15/04/2025)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

CAMPOS DIFUSORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES· OAB RJ 066565· CPF 857.***.***-04

Reu:

FELIPPE ZERAIK· OAB RJ 030397· CPF 348.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (11/09/2025)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOS DIFUSORA LTDACNPJ

Reu

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZZA SILVA VILELA· OAB RJ 149847· CPF 006.***.***-43

Autor:

ANTONIO MAURICIO COSTA· OAB RJ 047536· CPF 502.***.***-34

Autor:

MARIA GORETTI NAGIME BARROS COSTA· OAB RJ 142354· CPF 102.***.***-14

Autor:

WILLIAN GOMES MACHADO· OAB RJ 185119· CPF 110.***.***-61

Autor:

FELIPPE ZERAIK· OAB RJ 030397· CPF 348.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA· OAB RJ 101385

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63 (18/04/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 27.523,57

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 48.429,20

Autor

ACADEMIA CENTRO FIT LTDACNPJ

CINE FLORESTA LTDACNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/09/2022)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 40.430,51

Autor

EDSON DANTAS RODRIGUESCPF

ACADEMIA CENTRO FIT LTDACNPJ

CINE FLORESTA LTDACNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BARELLA· OAB MT 19537· CPF 046.***.***-30

Autor:

NATALLYA EDUARDA HOMOCHINSKI· OAB MT 30828· CPF 057.***.***-20

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (25/11/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 40.430,51

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

EDSON DANTAS RODRIGUESCPF

ACADEMIA CENTRO FIT LTDACNPJ

CINE FLORESTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

LUCAS BARELLA· OAB MT 19537· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de Usuário do sistema em 18/09/2025 23:59 (22/09/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/09/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (25/11/2025)

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