CINTHIA PERES CAMILO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 270.000,00

Autor

CAMILA PERESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Camila Peres DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço... (29/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CAMILA PERESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CAMILA PERESCPF

CAMILA PERES

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 270.000,00

Autor

CAMILA PERESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CAMILA PERESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

NEUTAIR PERES RENOZOCPF

TEREZINHA PERES RENOZOCPF

VINICIUS BRUNO PERESCPF

NEUTAIR PERES RENOZO

ROSIMAR PERES RENOZOCPF

+ 3 outros

Reu

ANTONIO PERES RENOZOCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELY BORGES ROSA VIEIRA· OAB MS 21962· CPF 051.***.***-00

Autor:

DANIELA PERES VALENTIM· CPF 048.***.***-31

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/05/2026. (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 350.000,00

Autor

CINTIA PACHECO PERESCPF

ALEX ALVAREZ FILHOCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Outros

FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA· OAB RJ 244170· CPF 093.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 350.000,00

Autor

ALEX ALVAREZ FILHOCPF

CINTIA PACHECO PERESCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA· OAB RJ 244170· CPF 093.***.***-27

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0511013-81.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 27 (31/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CINTIA PACHECO PERESCPF

ALEX ALVAREZ FILHOCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Outros

FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA· OAB RJ 244170· CPF 093.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

ALEX ALVAREZ FILHOCPF

CINTIA PACHECO PERESCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA· OAB RJ 244170· CPF 093.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

ALEX ALVAREZ FILHOCPF

CINTIA PACHECO PERESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA· OAB RJ 244170· CPF 093.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04 (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 13.900,00

Autor

CINTIA PACHECO PERESCPF

ALEX ALVAREZ FILHOCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA· OAB RJ 244170· CPF 093.***.***-27

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX ALVAREZ FILHOCPF

CINTIA PACHECO PERESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA· OAB RJ 244170· CPF 093.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5053150-59.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CINTIA PACHECO PERES ADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA (OAB RJ244170) EMBARGANTE: ALEX ALVAREZ FILHO ADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA (OAB RJ244170) SENTENÇA Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intime(m)-se. (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 13.900,00

Autor

ALEX ALVAREZ FILHOCPF

CINTIA PACHECO PERESCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA· OAB RJ 244170· CPF 093.***.***-27

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2 (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 13.900,00

Autor

ALEX ALVAREZ FILHOCPF

CINTIA PACHECO PERESCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA· OAB RJ 244170· CPF 093.***.***-27

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX ALVAREZ FILHOCPF

CINTIA PACHECO PERESCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Advogados

Autor:

FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA· OAB RJ 244170· CPF 093.***.***-27

Reu:

FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA· OAB RJ 244170· CPF 093.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5053169-65.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: ALEX ALVAREZ FILHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA (OAB RJ244170) APELANTE: CINTIA PACHECO PERES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA (OAB RJ244170) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 185 DO CTN. INAPLICABILIDADE. ART. 792 DO CPC. SÚMULA 37... (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX ALVAREZ FILHOCPF

CINTIA PACHECO PERESCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Advogados

Autor:

FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA· OAB RJ 244170· CPF 093.***.***-27

Reu:

FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA· OAB RJ 244170· CPF 093.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5053169-65.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: ALEX ALVAREZ FILHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA (OAB RJ244170) APELANTE: CINTIA PACHECO PERES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA (OAB RJ244170) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 185 DO CTN. INAPLICABILIDADE. ART. 792 DO CPC. SÚMULA 37... (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 13.900,00

Autor

CINTIA PACHECO PERESCPF

ALEX ALVAREZ FILHOCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA· OAB RJ 244170· CPF 093.***.***-27

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2 (16/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 13.900,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

ALEX ALVAREZ FILHOCPF

CINTIA PACHECO PERESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA· OAB RJ 244170· CPF 093.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13 (07/04/2026)

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