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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOposição

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

R$ 155.000,00

Autor

POLIANE TEIXEIRA BRITOCPF

Reu

ANDRE PAULO FRANCISCOCPF

ELCIO LUIZ HAMESCPF

CINTIA MOSCON FERREIRACPF

EDSON LUDGERIO DA SILVACPF

JULIANA MANNESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NORBERTO BECKER NETO· OAB SC 027309· CPF 867.***.***-20

Reu:

MARIA MARGARIDA BITTENCOURT RAMOS· OAB SC 004127· CPF 531.***.***-04

Reu:

SIGMAR KLEIN JUNIOR· OAB SC 023194· CPF 006.***.***-37

Reu:

GLENDA ROSE GONCALVES CHAVES· CPF 025.***.***-32

Outros

MICHELE DO CARMO LAMAISON· OAB RS 077229· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 15.759,45

Autor

CAROLINA PERIN MOTTACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO· OAB ES 18590· CPF 119.***.***-02

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAROLINA PERIN MOTTACPF

GLAISON CARDOSO FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO· OAB ES 18590· CPF 119.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 2.934,70

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA PERIN MOTTACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES GONZALEZ· OAB RS 89305· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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