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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

21/08/2009

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

FABIO ARAUJO GRANDICPF

JOSE GLAUCO GRANDICPF

MANLIO DEODOCIO DE AUGUSTINISCPF

Advogados

Reu:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Outros

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2672689/SP (2024/0223798-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MANLIO DEODOCIO DE AUGUSTINIS AGRAVANTE: JOSE GLAUCO GRANDI AGRAVANTE: FABIO ARAUJO GRANDI ADVOGADOS: CARINE CRISTINA FUNKE MURAD - SP249928 ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD - SP342778 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (22/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANLIO DEODOCIO DE AUGUSTINISCPF

JOSE GLAUCO GRANDICPF

FABIO ARAUJO GRANDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (13/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

R$ 400.000,00

Autor

FABIO ARAUJO GRANDICPF

JOSE GLAUCO GRANDICPF

MANLIO DEODOCIO DE AUGUSTINISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (19/06/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANLIO DEODOCIO DE AUGUSTINIS (EMBARGANTE)

2. JOSE GLAUCO GRANDI (EMBARGANTE)

3. FABIO ARAUJO GRANDI (EMBARGANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Autor:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Autor:

CATIA STELLIO SASHIDA· OAB SP 116579· CPF 076.***.***-20

Reu:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Reu:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Reu:

CATIA STELLIO SASHIDA· OAB SP 116579· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2109955/SP (2023/0413946-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: FERNANDO TOQUERO TOME AGRAVANTE: MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSA ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639 ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY - SP356143 ARNOLDO WALD FILHO - SP111491 MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: ALBERTO CAVALCANTE BRAGA E OUTRO(S) - DF009170 HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO - DF017807 AGRAVADO... (21/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FERNANDO TOQUERO TOMECPF

MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FERNANDO TOQUERO TOMECPF

MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MICHELAN MEDEIROS· CPF 260.***.***-08

Autor:

ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA· CPF 595.***.***-15

Autor:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Autor:

ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY· CPF 376.***.***-83

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Reu:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 093384· CPF 016.***.***-43

Reu:

ERICA DE LIMA SIQUEIRA· CPF 324.***.***-37

Reu:

ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES· OAB SP 366224· CPF 069.***.***-24

Reu:

DANIEL MICHELAN MEDEIROS· CPF 260.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Comunicação via sistema. (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO TOQUERO TOMECPF

MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSACPF

GIOVANA SILVESTRE PINSETTACPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FERNANDO TOQUERO TOMECPF

MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSACPF

GIOVANA SILVESTRE PINSETTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0026629102009403610020250623113436 (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Bens PúblicosRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANA PINSETTA TOME

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DI MARINO· OAB SP 291596· CPF 016.***.***-43

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Autor:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB SP 111491· CPF 768.***.***-15

Autor:

ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA· OAB SP 145779

Autor:

ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY· OAB SP 356143· CPF 376.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DI MARINO· OAB SP 291596· CPF 016.***.***-43

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB SP 111491· CPF 768.***.***-15

Reu:

ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA· OAB SP 145779

Reu:

ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY· OAB SP 356143· CPF 376.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, FERNANDO TOQUERO TOME, MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSA ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL MICHELAN MEDEIROS - SP172328-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA - SP145779-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ARNOLDO WALD FILHO - SP111491-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY... (31/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ENISSON MARQUES GODOYCPF

Reu

SUNBOATS CONSULTORIA NEGOCIOS COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

LUCIA GATTI IERVOLINOCPF

FERNANDO LUIZ MARQUES GODOYCPF

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA CAMPOS GODOY· OAB SP 215466· CPF 277.***.***-00

Autor:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778

Autor:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· CPF 942.***.***-82

Reu:

ANDRÉ BARABINO· OAB SP 172383· CPF 252.***.***-14

Reu:

CHRISTIANE COLAVITA GODOY· OAB SP 410185· CPF 284.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ENISSON MARQUES GODOYCPF

Reu

SUNBOATS CONSULTORIA NEGOCIOS COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

FERNANDO LUIZ MARQUES GODOYCPF

LUCIA GATTI IERVOLINOCPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (08/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 117.378,33

Autor

SILVIO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (12/04/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 562.852,64

Autor

MPD 4 ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LUIS GALVAO NAVARRO· OAB SP 358683· CPF 118.***.***-06

Autor:

CARLA SUELI DOS SANTOS· OAB SP 132545· CPF 141.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 562.852,64

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO

Reu

MPD 4 ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Reu:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Reu:

CELIO LUIS GALVAO NAVARRO· OAB SP 358683· CPF 118.***.***-06

Reu:

CARLA SUELI DOS SANTOS· OAB SP 132545· CPF 141.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 318.798,52

Autor

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDADCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Autor:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/11/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 318.798,52

Autor

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDADCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Autor:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/11/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR DE ARRUDA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ANTONIO DE PAIVA LATORRECPF

Reu

NEUSA MARIA GRANDINO LATORRECPF

PEDRO ANTONIO DE PAIVA LATORRECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PONTES· OAB SP 26301· CPF 589.***.***-72

Autor:

FLAVIO MALUF PONTES· OAB SP 182911· CPF 259.***.***-90

Autor:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Autor:

SANDRA MALUF PONTES· OAB SP 156942

Autor:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PONTES· OAB SP 26301· CPF 589.***.***-72

Reu:

SANDRA MALUF PONTES· OAB SP 156942

Último movimento: Publicação (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Apelação Cível

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ANTONIO DE PAIVA LATORRECPF

Reu

NEUSA MARIA GRANDINO LATORRECPF

PEDRO ANTONIO DE PAIVA LATORRECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PONTES· OAB SP 26301· CPF 589.***.***-72

Autor:

FLAVIO MALUF PONTES· OAB SP 182911· CPF 259.***.***-90

Autor:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Autor:

SANDRA MALUF PONTES· OAB SP 156942

Autor:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PONTES· OAB SP 26301· CPF 589.***.***-72

Reu:

SANDRA MALUF PONTES· OAB SP 156942

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PEDRO ANTONIO DE PAIVA LATORRE, NEUSA MARIA GRANDINO LATORRE ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PONTES - SP26301 ADVOGADO do(a) APELANTE: SANDRA MALUF PONTES BRUNI - SP156942 ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIO MALUF PONTES - SP182911 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Requerente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Requerido: ELETROPAULO METROPOLITANA ELET... (10/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Foro / LaudêmioApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2009

Distribuição

03/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO PICCOLOTTO DOTTORI

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Autor:

LUIS CLAUDIO KAKAZU· OAB SP 181475· CPF 252.***.***-70

Reu:

LUIS CLAUDIO KAKAZU· OAB SP 181475· CPF 252.***.***-70

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCaução

Terreno AldeadoCaução

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

11/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO PICCOLOTTO DOTTORI

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Autor:

LUIS CLAUDIO KAKAZU· OAB SP 181475· CPF 252.***.***-70

Reu:

LUIS CLAUDIO KAKAZU· OAB SP 181475· CPF 252.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Terreno AldeadoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

15/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO PICCOLOTTO DOTTORI

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Autor:

LUIS CLAUDIO KAKAZU· OAB SP 181475· CPF 252.***.***-70

Reu:

LUIS CLAUDIO KAKAZU· OAB SP 181475· CPF 252.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCaução

Terreno AldeadoCaução

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

11/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO PICCOLOTTO DOTTORI

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Autor:

LUIS CLAUDIO KAKAZU· OAB SP 181475· CPF 252.***.***-70

Reu:

LUIS CLAUDIO KAKAZU· OAB SP 181475· CPF 252.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

06/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO PICCOLOTTO DOTTORI

Reu

MAURO PICCOLOTTO DOTTORI

Advogados

Autor:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Autor:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Reu:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Reu:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbênciaApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2009

Distribuição

03/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO PICCOLOTTO DOTTORI

Reu

MAURO PICCOLOTTO DOTTORI

Advogados

Autor:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Autor:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Reu:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Reu:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MAURO PICCOLOTTO DOTTORI Advogados do(a) EXECUTADO: CARINE CRISTINA FUNKE MURAD - SP249928, ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD - SP342778 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / nº 0022683-98.2007.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação (ID 291886471, 292569699 e 303948053), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código... (12/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Terreno AldeadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

15/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO PICCOLOTTO DOTTORI

Reu

MAURO PICCOLOTTO DOTTORI

Advogados

Autor:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Autor:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Reu:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Reu:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

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