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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

15/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDNAMAR CRISTIANE NUNES GUILHERMECPF

SUENNE WENDY MOVIO

RENATA DE PAULA

MATEUS DA SILVA CASSIANO

EURIPEDES MOURA JUNIOR

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA HERNANDES PEREIRA BANDEIRA· CPF 221.***.***-52

Reu:

ANA CLAUDIA HERNANDES PEREIRA BANDEIRA· CPF 221.***.***-52

Reu:

SOLANGE MARIA SECCHI· CPF 026.***.***-10

Reu:

MARIA CÂNDIDA DE FREITAS NICOLELA· OAB SP 220677· CPF 269.***.***-78

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

REGIS JORGE· CPF 020.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

TATIANA ABDALLA HAJEL· OAB SP 388233· CPF 426.***.***-42

ROGÉRIO SENE PIZZO· OAB SP 258294· CPF 304.***.***-02

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Ofício (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERUSA GOMES VIEIRA

ADRIANO DO PRADOCPF

PABLO ANTONIO OLIMPIO SANTOSCPF

SUENNE WENDY MOVIO

EDNAMAR CRISTIANE NUNES GUILHERME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004438832011826019620250407192212 (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUENNE WENDY MOVIO

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

MARIA CÂNDIDA DE FREITAS NICOLELA· OAB SP 220677· CPF 269.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO FERREIRA MARTINS

RENATA DE PAULA

MATEUS DA SILVA CASSIANO

ADRIANO DO PRADO

SUENNE WENDY MOVIO

+ 5 outros

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO· OAB SP 269210· CPF 333.***.***-73

Autor:

REGIS JORGE· CPF 020.***.***-40

Autor:

CIRO FERNANDES SANCHES· CPF 315.***.***-33

Autor:

MARIO EDUARDO BERNARDES SPEXOTO· CPF 305.***.***-90

Autor:

MARIA CÂNDIDA DE FREITAS NICOLELA· OAB SP 220677· CPF 269.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO ANTONIO OLIMPIO SANTOS

DAVIDSON MALDONATO MARQUES

EDNAMAR CRISTIANE NUNES GUILHERME

EURIPEDES MOURA JUNIOR

ROMULO FERREIRA MARTINS

+ 5 outros

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SEVERIANO· OAB SP 184460· CPF 071.***.***-07

Autor:

REGIS JORGE· CPF 020.***.***-40

Autor:

SOLANGE MARIA SECCHI· CPF 026.***.***-10

Autor:

ROGÉRIO SENE PIZZO· OAB SP 258294· CPF 304.***.***-02

Autor:

ELAINE CRISTINA SILVA DE SOUZA RODRIGUES· CPF 298.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO FERREIRA MARTINS

RENATA DE PAULA

MATEUS DA SILVA CASSIANO

ADRIANO DO PRADO

SUENNE WENDY MOVIO

+ 5 outros

Reu

COLENDA DA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO· OAB SP 269210· CPF 333.***.***-73

Autor:

REGIS JORGE· CPF 020.***.***-40

Autor:

CIRO FERNANDES SANCHES· CPF 315.***.***-33

Autor:

MARIO EDUARDO BERNARDES SPEXOTO· CPF 305.***.***-90

Autor:

MARIA CÂNDIDA DE FREITAS NICOLELA· OAB SP 220677· CPF 269.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO FERREIRA MARTINS

RENATA DE PAULA

MATEUS DA SILVA CASSIANO

ADRIANO DO PRADO

SUENNE WENDY MOVIO

+ 5 outros

Reu

COLENDA DA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO· OAB SP 269210· CPF 333.***.***-73

Autor:

REGIS JORGE· CPF 020.***.***-40

Autor:

CIRO FERNANDES SANCHES· CPF 315.***.***-33

Autor:

MARIO EDUARDO BERNARDES SPEXOTO· CPF 305.***.***-90

Autor:

MARIA CÂNDIDA DE FREITAS NICOLELA· OAB SP 220677· CPF 269.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO FERREIRA MARTINS

RENATA DE PAULA

MATEUS DA SILVA CASSIANO

ADRIANO DO PRADO

SUENNE WENDY MOVIO

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO· OAB SP 269210· CPF 333.***.***-73

Autor:

EDSON MENDONÇA JUNQUEIRA· OAB SP 083761· CPF 020.***.***-38

Autor:

RAFAELA PINTO DA COSTA BEZERRA CUNHA SOUSA· OAB SP 321178· CPF 229.***.***-18

Autor:

CIRO FERNANDES SANCHES· CPF 315.***.***-33

Autor:

MARIO EDUARDO BERNARDES SPEXOTO· CPF 305.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PABLO ANTONIO OLIMPIO SANTOS (RECORRENTE)

3. GERUSA GOMES VIEIRA (INTERESSADO)

4. ADRIANO DO PRADO (INTERESSADO)

5. SUENNE WENDY MOVIO (INTERESSADO)

6. EDNAMAR CRISTIANE NUNES GUILHERME (INTERESSADO)

Reu

DAVIDSON MALDONATO MARQUES

EDNAMAR CRISTIANE NUNES GUILHERMECPF

EURIPEDES MOURA JUNIOR

EWERTON LUIZ TAVEIRA

MATEUS DA SILVA CASSIANO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA CÂNDIDA DE FREITAS NICOLELA· OAB SP 220677· CPF 269.***.***-78

Autor:

TATIANA ABDALLA HAJEL· OAB SP 388233· CPF 426.***.***-42

Autor:

ROGÉRIO SENE PIZZO· OAB SP 258294· CPF 304.***.***-02

Autor:

PAULO SERGIO SEVERIANO· OAB SP 184460· CPF 071.***.***-07

Reu:

ISABELA LEITE IMADA· OAB SP 452054

Reu:

AGOSTINHO SANSONI MANIGLIA· OAB SP 46856

Reu:

REGIS JORGE· OAB SP 79313

Reu:

ADRIANO LOURENCO MORAIS DOS SANTOS· OAB SP 249356· CPF 294.***.***-44

Reu:

EDSON MENDONCA JUNQUEIRA· OAB SP 83761· CPF 020.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004438-83.2011.8.26.0196 (196.01.2011.004438) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Romulo Ferreira Martins - - Ewerton Luiz Taveira - - Pablo Antonio Olimpio Santos - - Davidson Maldonato Marques - - Reginaldo Pereira de Oliveira - - Ednamar Cristiane Nunes Guilherme - - Renata de Paula - - Mateus da Silva Cassiano - - Euripedes Moura Junior e outros - Aguarde-se o cumprimento do mandado de pri... (05/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANILO JUNIOR DA FONSECA (AGRAVANTE)

3. LEANDRO TELES BORASQUE (INTERESSADO)

4. KAIO ROBERTO TELES BORASQUE (INTERESSADO)

5. FLAVIA FRANZOLIN PEREIRA (INTERESSADO)

Reu

APARECIDO CAMPOS

AUELICA DA SILVACPF

DANILO JUNIOR DA FONSECA

EDUARDO ALVES RODRIGUES

ELIEZER REIS DA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

IVETE CONCEIÇÃO BORASQUE DE PAULA· OAB SP 112830· CPF 058.***.***-21

Autor:

JOSÉ ROBERIO DE PAULA· OAB SP 112832· CPF 043.***.***-01

Autor:

GILMAR MACHADO DA SILVA· OAB SP 176398· CPF 084.***.***-77

Reu:

REGINALDO FERNANDES CARVALHO· OAB SP 210520· CPF 109.***.***-90

Reu:

IVETE CONCEIÇÃO BORASQUE DE PAULA· OAB SP 112830· CPF 058.***.***-21

Reu:

JOSÉ ROBERIO DE PAULA· OAB SP 112832· CPF 043.***.***-01

Reu:

LUIZ PIRES MORAES NETO· OAB SP 204331· CPF 155.***.***-00

Reu:

LETÍCIA SPIRLANDELLI ALVES VALERIANO· OAB SP 396778· CPF 421.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0022986-54.2014.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Agrotóxicos - LEANDRO TELES BORASQUE - - Marcelo Henrique de Miranda - - KAIO ROBERTO TELES BORASQUE - - EDUARDO ALVES RODRIGUES - - Willian Alves Bezerra - - Auelica da Silva - - FLAVIA FRANZOLIN PEREIRA - - Aparecido Campos - - Danilo Junior da Fonseca - - Eliezer Reis da Silva e outros - Willian Gonçalves Faleiros e outros e outros - EURÍPEDES RODRIGUES RIBEIRO FILHO - -... (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CESAR FALEIROS TEIXEIRACPF

Reu

REGINALDO DE MENDONCACPF

MAIRA CUSTODIO DE SOUZA BASTOSCPF

JULIO CESAR PEREIRACPF

NILTON DE OLIVEIRA SILVACPF

LUIZ CEZAR GUILHERMECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CIRO FERNANDES SANCHES· OAB SP 269609· CPF 315.***.***-33

Autor:

ROBERTO CESAR FALEIROS TEIXEIRA· OAB MG 110275· CPF 064.***.***-82

Reu:

FERNANDO BRUNO CARIS DE OLIVEIRA· OAB MG 152672· CPF 097.***.***-26

Reu:

EVANDRO AGUIAR NETO· OAB MG 116231· CPF 048.***.***-48

Reu:

HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULA· OAB MG 132774· CPF 084.***.***-80

Reu:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO· OAB MG 153945· CPF 071.***.***-37

Reu:

ANTONIO CARLOS DE PAULA· OAB MG 82024· CPF 214.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

BRENO MARTINEZ MENDES· OAB MG 51758

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

LeveInquérito Policial

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATHAN HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OLIMPIO JUSTINO GOMES· OAB SP 90893· CPF 041.***.***-86

Autor:

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Autor:

GABRIEL DE PAULA GOMES· OAB SP 359426· CPF 390.***.***-13

Autor:

CIRO FERNANDES SANCHES· OAB SP 269609· CPF 315.***.***-33

Reu:

OLIMPIO JUSTINO GOMES· OAB SP 90893· CPF 041.***.***-86

Reu:

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Reu:

GABRIEL DE PAULA GOMES· OAB SP 359426· CPF 390.***.***-13

Reu:

CIRO FERNANDES SANCHES· OAB SP 269609· CPF 315.***.***-33

Reu:

GERALDO BORGES DE FREITAS NETO· OAB SP 299317· CPF 050.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaApelação Criminal

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATHAN HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OLIMPIO JUSTINO GOMES· OAB SP 90893· CPF 041.***.***-86

Autor:

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Autor:

GABRIEL DE PAULA GOMES· OAB SP 359426· CPF 390.***.***-13

Autor:

CIRO FERNANDES SANCHES· OAB SP 269609· CPF 315.***.***-33

Reu:

OLIMPIO JUSTINO GOMES· OAB SP 90893· CPF 041.***.***-86

Reu:

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Reu:

GABRIEL DE PAULA GOMES· OAB SP 359426· CPF 390.***.***-13

Reu:

CIRO FERNANDES SANCHES· OAB SP 269609· CPF 315.***.***-33

Reu:

GERALDO BORGES DE FREITAS NETO· OAB SP 299317· CPF 050.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 10.442,88

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOãO NABOR ZANETTICPF

MANUELINA DO CARMO COLPASCPF

LEILA CRISTINA FERRARI FRANCIA DIASCPF

CARLOS ALBERTO VENTURA DA SILVACPF

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MATHEUS HENRIQUE TELES VARINI· OAB SP 506629· CPF 454.***.***-98

Reu:

DIEGO ALEXANDRE ZANETTI· OAB SP 291402· CPF 286.***.***-74

Reu:

AMANDA COLPAS DA SILVA· OAB SP 388759· CPF 335.***.***-41

Reu:

AMANDA VIDOTTI PASSADA· OAB SP 416571· CPF 432.***.***-43

Reu:

EDMUNDO FUJISHIMA· OAB SP 132953· CPF 120.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 10.442,88

Autor

MANUELINA DO CARMO COLPASCPF

DAVID GABRIEL DANTAS DA SILVA RIBEIROCPF

CARLOS ALBERTO VENTURA DA SILVA

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA COLPAS DA SILVA· OAB SP 388759· CPF 335.***.***-41

Autor:

JAQUELINE GARCIA COLPAS· OAB SP 504471· CPF 430.***.***-67

Autor:

TATIANO CRISTIAN PAPA· OAB SP 394579· CPF 409.***.***-07

Autor:

LUCAS FERNANDES SANCHES· OAB SP 442684· CPF 455.***.***-79

Autor:

AGEU MOTTA· OAB SP 328503· CPF 154.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/05/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA OLIVIERI· OAB SP 387993· CPF 387.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA OLIVIERI· OAB SP 387993· CPF 387.***.***-03

Autor:

MARCO TÚLIO TINÓS VAL· OAB SP 500312· CPF 440.***.***-05

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA OLIVIERI· OAB SP 387993· CPF 387.***.***-03

Autor:

MARCO TÚLIO TINÓS VAL· OAB SP 500312· CPF 440.***.***-05

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO VENTURA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS RESLER DOS SANTOS· OAB SP 428785· CPF 431.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA OLIVIERI· OAB SP 387993· CPF 387.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO TÚLIO TINÓS VAL· OAB SP 500312· CPF 440.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

SIVALDO SANCHES DE MAGALHAESCPF

CARLOS ALBERTO VENTURA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES SANCHES· OAB SP 442684· CPF 455.***.***-79

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

Advogados

Autor:

JULIANA OLIVEIRA SIMÕES· OAB SP 202970· CPF 298.***.***-06

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGEU MOTTACPF

Advogados

Autor:

AGEU MOTTA· OAB SP 328503· CPF 154.***.***-17

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO VENTURA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES SANCHES· OAB SP 442684· CPF 455.***.***-79

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO VENTURA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS RESLER DOS SANTOS· OAB SP 428785· CPF 431.***.***-95

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA OLIVIERI· OAB SP 387993· CPF 387.***.***-03

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

Advogados

Autor:

JULIANA OLIVEIRA SIMÕES· OAB SP 202970· CPF 298.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA OLIVIERI· OAB SP 387993· CPF 387.***.***-03

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO VENTURA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES SANCHES· OAB SP 442684· CPF 455.***.***-79

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR FERRARI FERNANDES· CPF 430.***.***-07

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUELINA DO CARMO COLPASCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA COLPAS DA SILVA· OAB SP 388759· CPF 335.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 1.757.466,73

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MANUELINA DO CARMO COLPASCPF

GISELE APARECIDA GARCIA COLPASCPF

APARECIDO DONIZETE FRIASCPF

KING HOTEL LTDACNPJ

VALDECIR PESSANCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

AMANDA COLPAS DA SILVA· OAB SP 388759· CPF 335.***.***-41

Reu:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR· OAB SP 140375· CPF 204.***.***-46

Reu:

JULIANA OLIVEIRA SIMÕES· OAB SP 202970· CPF 298.***.***-06

Reu:

BARBARA DANO SIEPLIN· OAB SP 389843· CPF 375.***.***-90

Reu:

BRUNO LUIS DE OLIVEIRA IRENO· CPF 319.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIVALDO SANCHES DE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES SANCHES· OAB SP 442684· CPF 455.***.***-79

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIVALDO SANCHES DE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES SANCHES· OAB SP 442684· CPF 455.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE APARECIDA GARCIA COLPASCPF

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE GARCIA COLPAS· OAB SP 504471· CPF 430.***.***-67

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KING HOTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER CURY RICCIARDI· OAB SP 208840· CPF 034.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO DONIZETE FRIASCPF

MANUELINA DO CARMO COLPASCPF

GISELE APARECIDA GARCIA COLPASCPF

JOSE MESSIAS FAGUNDES AMEIDACPF

MARCOS LEANDRO LOURENCETTICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR· OAB SP 140375· CPF 204.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.757.466,73

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

APARECIDO DONIZETE FRIASCPF

VALDECIR PESSANCPF

JOSE MESSIAS FAGUNDES AMEIDACPF

MANUELINA DO CARMO COLPASCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR· OAB SP 140375· CPF 204.***.***-46

Reu:

AMANDA COLPAS DA SILVA· OAB SP 388759· CPF 335.***.***-41

Reu:

JULIANA OLIVEIRA SIMÕES· OAB SP 202970· CPF 298.***.***-06

Reu:

BARBARA DANO SIEPLIN· OAB SP 389843· CPF 375.***.***-90

Reu:

JAQUELINE GARCIA COLPAS· OAB SP 504471· CPF 430.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seqüestro e cárcere privadoApelação Criminal

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA REIS

VILSON JOSÉ ROSA

WAGNER OLIVEIRA ANDRADE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA APARECIDA NONATO CRISTIANO· OAB SP 186993

Autor:

ANTONIO CARLOS CRISTIANO· OAB SP 102897· CPF 052.***.***-98

Autor:

CAMILA NAJM STRAPETTI· OAB SP 329200

Autor:

EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR· OAB SP 461409· CPF 336.***.***-39

Autor:

GUILHERME RIBEIRO FARIA· OAB SP 99667

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIA APARECIDA NONATO CRISTIANO· OAB SP 186993

Reu:

ANTONIO CARLOS CRISTIANO· OAB SP 102897· CPF 052.***.***-98

Reu:

CAMILA NAJM STRAPETTI· OAB SP 329200

Reu:

EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR· OAB SP 461409· CPF 336.***.***-39

Reu:

GUILHERME RIBEIRO FARIA· OAB SP 99667

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003002-57.2018.8.26.0483 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - Wagner Oliveira Andrade da Silva - - Luiz Henrique Almeida Reis - - VILSON JOSÉ ROSA - Nilson Aparecido Carreira Mônico - Fls. 5976: Aguarde-se em fila própria eventual comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, com esta comunicação proceda-se a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Ex... (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA REIS

VILSON JOSÉ ROSA

WAGNER OLIVEIRA ANDRADE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA APARECIDA NONATO CRISTIANO· OAB SP 186993

Autor:

ANTONIO CARLOS CRISTIANO· OAB SP 102897· CPF 052.***.***-98

Autor:

CAMILA NAJM STRAPETTI· OAB SP 329200

Autor:

EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR· OAB SP 461409· CPF 336.***.***-39

Autor:

GUILHERME RIBEIRO FARIA· OAB SP 99667

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIA APARECIDA NONATO CRISTIANO· OAB SP 186993

Reu:

ANTONIO CARLOS CRISTIANO· OAB SP 102897· CPF 052.***.***-98

Reu:

CAMILA NAJM STRAPETTI· OAB SP 329200

Reu:

EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR· OAB SP 461409· CPF 336.***.***-39

Reu:

GUILHERME RIBEIRO FARIA· OAB SP 99667

+ outros advogados do reu

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON NOGUEIRA

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA FILHO

Advogados

Autor:

OTOMAR PRUINELLI JUNIOR· OAB SP 208146· CPF 254.***.***-00

Autor:

CIRO FERNANDES SANCHES· OAB SP 269609· CPF 315.***.***-33

Reu:

OTOMAR PRUINELLI JUNIOR· OAB SP 208146· CPF 254.***.***-00

Reu:

CIRO FERNANDES SANCHES· OAB SP 269609· CPF 315.***.***-33

Último movimento: Publicação (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CLAUDIO ANTONIO KALIL DOURADOCPF

Reu

ESPOLIO DE ANTRIPHO RIBEIRO SANCHES

ANTONIO JORGE RIBEIRO SANCHESCPF

ANTONIO RIBEIRO SANCHES JUNIORCPF

CESAR ANTONIO RIBEIRO SANCHESCPF

FILOMENA MARIA SANCHES DOS SANTOSCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

LUIZ BRUNO SOBRAL DOS SANTOS· OAB BA 35783· CPF 990.***.***-53

Autor:

IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA· OAB BA 35496· CPF 010.***.***-28

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE FREITAS· OAB BA 16817· CPF 871.***.***-68

Reu:

CARLOS ALCINO DO NASCIMENTO· OAB BA 9058· CPF 019.***.***-68

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA· OAB BA 35496· CPF 010.***.***-28

Reu:

FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB BA 49035· CPF 940.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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