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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 1.348,79

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Reu

CIRO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

RICARDO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

KIMBERLY PEDRONI SASSETI· OAB RS 117345· CPF 024.***.***-44

Autor:

SABRINA SAUERESSIG WENDLING· OAB RS 087946· CPF 925.***.***-72

Autor:

FABIO DE CASTRO EMERIM· OAB RS 088912· CPF 026.***.***-43

Reu:

CLARISSA SANTOS LUCENA· OAB RS 048236· CPF 908.***.***-72

Reu:

RODRIGO HENRIQUE BRANQUINHO BARBOZA TOZZI· OAB SP 327148· CPF 224.***.***-77

Reu:

MARGO CAMARGO DOS SANTOS· OAB RS 052150· CPF 693.***.***-34

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265293853 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (25/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.348,79

Autor

RICARDO MOREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE BRANQUINHO BARBOZA TOZZI· OAB SP 327148· CPF 224.***.***-77

Autor:

MARGO CAMARGO DOS SANTOS· OAB RS 052150· CPF 693.***.***-34

Reu:

FABIO DE CASTRO EMERIM· OAB RS 088912· CPF 026.***.***-43

Reu:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265293853 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (25/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 12.396,08

Autor

CIRO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SANTOS LUCENA· OAB RS 057811· CPF 949.***.***-87

Autor:

JAQUELINE MIELKE SILVA· OAB RS 029586· CPF 491.***.***-04

Autor:

CLARISSA SANTOS LUCENA· OAB RS 048236· CPF 908.***.***-72

Autor:

MERCEDES MASCARENHAS MENDONÇA· OAB RS 053938· CPF 957.***.***-34

Reu:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Reu:

BRUNO BRINKER MONACO SILVA· OAB RS 087719· CPF 023.***.***-07

Reu:

FABIO DE CASTRO EMERIM· OAB RS 088912· CPF 026.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5078371432024821700020260325114541 (25/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 12.396,08

Autor

CIRO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

MERCEDES MASCARENHAS MENDONÇA· OAB RS 053938· CPF 957.***.***-34

Autor:

CLARISSA SANTOS LUCENA· OAB RS 048236· CPF 908.***.***-72

Autor:

MARCELO SANTOS LUCENA· OAB RS 057811· CPF 949.***.***-87

Autor:

JAQUELINE MIELKE SILVA· OAB RS 029586· CPF 491.***.***-04

Reu:

FABIO DE CASTRO EMERIM· OAB RS 088912· CPF 026.***.***-43

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/05/2026 Petição Nº 472773/2026 - (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIRO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CLARISSA SANTOS LUCENA· OAB RS 48236· CPF 908.***.***-72

Autor:

FÁBIO DE CASTRO EMERIM· OAB DF · CPF 026.***.***-43

Autor:

MERCEDES MASCARENHAS MENDONCA· OAB RS 53938· CPF 957.***.***-34

Autor:

MARCELO SANTOS LUCENA· OAB RS 57811· CPF 949.***.***-87

Autor:

JAQUELINE MIELKE SILVA· OAB RS 29586· CPF 491.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSA SANTOS LUCENA· OAB RS 48236· CPF 908.***.***-72

Reu:

FÁBIO DE CASTRO EMERIM· OAB DF · CPF 026.***.***-43

Reu:

MERCEDES MASCARENHAS MENDONCA· OAB RS 53938· CPF 957.***.***-34

Reu:

MARCELO SANTOS LUCENA· OAB RS 57811· CPF 949.***.***-87

Reu:

JAQUELINE MIELKE SILVA· OAB RS 29586· CPF 491.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3213125/RS (2026/0111935-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CIRO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ADVOGADOS: JAQUELINE MIELKE SILVA - RS029586 MERCEDES MASCARENHAS MENDONÇA - RS053938 CLARISSA SANTOS LUCENA - RS048236 MARCELO SANTOS LUCENA - RS057811 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO ADVOGADO: FÁBIO DE CASTRO EMERIM - RS088912 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 5.651,40

Autor

CIRO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA SANTOS LUCENA· OAB RS 048236· CPF 908.***.***-72

Autor:

MARCELO SANTOS LUCENA· OAB RS 057811· CPF 949.***.***-87

Autor:

JAQUELINE MIELKE SILVA· OAB RS 029586· CPF 491.***.***-04

Reu:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Reu:

MALDI REJANE LEITE· OAB RS 031931· CPF 487.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 5.651,40

Autor

CIRO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

CLARISSA SANTOS LUCENA· OAB RS 048236· CPF 908.***.***-72

Autor:

MARCELO SANTOS LUCENA· OAB RS 057811· CPF 949.***.***-87

Autor:

MERCEDES MASCARENHAS MENDONCA

Autor:

JAQUELINE MIELKE SILVA· OAB RS 029586· CPF 491.***.***-04

Reu:

MALDI REJANE LEITE· OAB RS 031931· CPF 487.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/02/2025)

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