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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/ACNPJ

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GUERRA SIMOES

Autor:

RAQUEL PEREIRA SANTOS CISOTTO BASTOS

Autor:

LEANDRO BAO RIBEIRO· OAB MG 112515

Autor:

RENATA SOUZA TOSCANO DE ALMEIDA· OAB MG 99183

Autor:

MAURO MARCOS DE CASTRO· OAB MG 9338

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/ACNPJ

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO MARCOS DE CASTRO· OAB MG 9338

Autor:

RENATA SOUZA TOSCANO DE ALMEIDA· OAB MG 99183

Autor:

MARCELA NACUR VIANNA· OAB MG 118140

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/06/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA NACUR VIANNA· OAB MG 118140

Autor:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA

Autor:

TIAGO FELIPE DA SILVA

Autor:

MAURO MARCOS DE CASTRO· OAB MG 9338

Autor:

FLAVIA LEAO PEREZ DO NASCIMENTO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA NACUR VIANNA· OAB MG 118140

Autor:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA

Autor:

TIAGO FELIPE DA SILVA

Autor:

MAURO MARCOS DE CASTRO· OAB MG 9338

Autor:

FLAVIA LEAO PEREZ DO NASCIMENTO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/ACNPJ

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA TOSCANO DE ALMEIDA· OAB MG 99183

Autor:

RAQUEL PEREIRA SANTOS CISOTTO BASTOS

Autor:

FLAVIA LEAO PEREZ DO NASCIMENTO

Autor:

PAULO HENRIQUE GUERRA SIMOES

Autor:

TIAGO JOSE BARBOSA DE CASTRO NEVES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recursos HídricosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recursos HídricosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recursos HídricosRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (02/10/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recursos HídricosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recursos HídricosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recursos HídricosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recursos HídricosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (28/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recursos HídricosRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (02/10/2020)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

AmeaçaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CISCATO BASTOSCPF

Último movimento: Trânsito em julgado (19/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

11/01/2013

Valor

R$ 379,57

Autor

MUNICIPIO DE PITANGA/PRCNPJ

Reu

SINAL VERDE CORRESPONDENTE LTDACPF

AGILDO RICARDO GUIMARAES

VERA DE LIMA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA SENKIO· OAB PR 52331· CPF 042.***.***-78

Autor:

LILIAN PAULA DA SILVA· CPF 097.***.***-07

Autor:

FERNANDO CISCATO BASTOS· CPF 030.***.***-50

Autor:

RAFAEL ORLANDO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PR 72468· CPF 048.***.***-05

Autor:

RAFAEL DEPRA PANICHELLA· CPF 035.***.***-47

Outros

HAROLDO EUCLYDES DE SOUZA FILHO· OAB PR 37306· CPF 632.***.***-00

PEDRO VINÍCIUS ARRUDA SCHON· OAB PR 80556· CPF 089.***.***-56

ROBERTA PEREIRA BENVENUTTI· OAB PR 38081· CPF 032.***.***-03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

SOCIEDADE DE EDUCACAO TRES FRONTEIRAS LTDACNPJ

Reu

DESCONHECIDOS INVASORES DO TERRENO

Advogados

Autor:

CONRADO SOTOMAIOR JUSTUS DE SOUZA MACHADO· OAB PR 60416· CPF 055.***.***-63

Autor:

SORAYA SOTOMAIOR JUSTUS· OAB PR 14344· CPF 466.***.***-34

Reu:

FERNANDO CISCATO BASTOS· CPF 030.***.***-50

Outros

JAYNE MAYARA ARAUJO ARANDA· OAB PR 73699· CPF 006.***.***-01

RAPHAEL NAZARI SANTOS DA ROSA· OAB PR 69934· CPF 077.***.***-61

Último movimento: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (05/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (23/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

11/01/2013

Valor

R$ 566,15

Autor

MUNICIPIO DE PITANGA/PRCNPJ

Reu

JOAO DOS SANTOS GENEROSOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DEPRA PANICHELLA· CPF 035.***.***-47

Autor:

VANESSA SENKIO· OAB PR 52331· CPF 042.***.***-78

Autor:

FERNANDO CISCATO BASTOS· CPF 030.***.***-50

Autor:

HAROLDO EUCLYDES DE SOUZA FILHO· OAB PR 37306· CPF 632.***.***-00

Autor:

RAFAEL ORLANDO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PR 72468· CPF 048.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA FRANCIELLE ALBIERI· OAB PR 76865· CPF 044.***.***-47

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/09/2023)

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