CLAIR JUSTINO — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

21/03/2014

Valor

R$ 90.000,00

Autor

RAIMUNDA ERNESTOCPF

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES CAPIXABASCNPJ

ESCOLA LINUS PAULING

CLAIR

MARIA EUGENIA MIRANDA COLI

MARIA DE LOURDES MARTINS MAIOLI

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA FLORENTINA CARNEIRO· OAB ES 15249· CPF 019.***.***-14

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA ERNESTOCPF

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES CAPIXABAS

Advogados

Autor:

ANA FLORENTINA CARNEIRO· OAB ES 15249· CPF 019.***.***-14

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MURILO SERGIO DA COSTA MARTINSCPF

JORGE MARTINS JONARDCPF

CELIA DE MORAES MARTINSCPF

BRUNO MARTINS BORDONICPF

CELSO DE MORAES MARTINSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

CLAIR MARTINI· OAB RJ 070890· CPF 179.***.***-04

Outros

NILVA TERESINHA FOLETTO· OAB RJ 001767

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2638224/RJ (2024/0154230-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: CESAR DE MORAES MARTINS RECORRIDO: ARMANDO MARTINS JOMARD RECORRIDO: BRUNO MARTINS BORDONI RECORRIDO: CELIA DE MORAES MARTINS RECORRIDO: CELSO DE MORAES MARTINS RECORRIDO: JORGE MARTINS JONARD RECORRIDO: MURILO SERGIO DA COSTA MARTINS RECORRIDO: ONDINA FRANCISCA DA COSTA MARTINS RECORRIDO: PAULO AMADEU DA COSTA MARTINS RECORRIDO... (07/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InatividadeGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CESAR DE MORAES MARTINSCPF

ARMANDO MARTINS JOMARDCPF

BRUNO MARTINS BORDONICPF

CELIA DE MORAES MARTINSCPF

CELSO DE MORAES MARTINSCPF

+ 6 outros

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAIR MARTINICPF

Reu

MARIA CECILIA DE CASTRO FAVILLA NUNESCPF

Outros

CLAIR MARTINI· OAB RJ 70890· CPF 179.***.***-04

NILVA TERESINHA FOLETTO· OAB RJ 1767· CPF 276.***.***-53

Último movimento: Conclusão (15/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAIR MARTINICPF

ESPOLIO DE HAROLDO CARNEIRO LEAO

Reu

SONIA MARIA CHUQUER RIBEIROCPF

Outros

CLAIR MARTINI· OAB RJ 70890· CPF 179.***.***-04

NILVA TERESINHA FOLETTO· OAB RJ 1767· CPF 276.***.***-53

Último movimento: Conclusão (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDA MARIA PUCU GONÇALVESCPF

ANA LUISA PUCÚ FREITASCPF

ANAMARIA DE JESUS DA SILVA PUCÚCPF

CATARINA PUCU GONÇALVESCPF

CLELIA OLIVEIRA SANTOS DE FREITASCPF

+ 6 outros

Reu

GERALDINA DA SILVA PUCUCPF

Advogados

Autor:

MARIANGELA FIGUEIRA RAMOS· OAB RJ 159946· CPF 033.***.***-74

Autor:

MARCIA SALGADO NOLASCO FREITAS· OAB ES 17963· CPF 038.***.***-27

Autor:

NILVA TERESINHA FOLETTO· OAB RJ 1767· CPF 276.***.***-53

Autor:

ALAN PEREIRA MELO· OAB RJ 173071· CPF 125.***.***-23

Autor:

REGINA CELIA COIMBRA NOTINI· OAB RJ 103087· CPF 047.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANGELA FIGUEIRA RAMOS· OAB RJ 159946· CPF 033.***.***-74

Reu:

MARCIA SALGADO NOLASCO FREITAS· OAB ES 17963· CPF 038.***.***-27

Reu:

NILVA TERESINHA FOLETTO· OAB RJ 1767· CPF 276.***.***-53

Reu:

ALAN PEREIRA MELO· OAB RJ 173071· CPF 125.***.***-23

Reu:

REGINA CELIA COIMBRA NOTINI· OAB RJ 103087· CPF 047.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/1984

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 911,21

Autor

CARLOS FELIXCPF

ALBERTO GRACACPF

ALBINO SOUTOCPF

AMAURY PEREIRA LIMACPF

AMAURY RIBEIRO DE BARCELLOSCPF

+ 36 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAIR MARTINI· OAB RJ 070890· CPF 179.***.***-04

Autor:

NILVA TERESINHA FOLETTO· OAB RJ 001767· CPF 276.***.***-53

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDICTO JOSE RICARDO FILHOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAIR MARTINI· OAB RJ 070890· CPF 179.***.***-04

Autor:

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO· OAB RJ 186839· CPF 132.***.***-07

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDETE EUGENIA RICARDO CORREACPF

VALERIA EUGENIA RICARDO DOS SANTOSCPF

VALQUIRIA EUGENIA RICARDOCPF

FABIANE RICARDO CUNHACPF

CARLOS ALBERTO RIBEIRO MAMEDECPF

+ 6 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAIR MARTINI· OAB RJ 070890· CPF 179.***.***-04

Autor:

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO· OAB RJ 186839· CPF 132.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (16/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

12/11/2010

Valor

R$ 570.520,03

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

HELIO SILVEIRA DA ROSACPF

CYLEA COELHO SILVEIRA DA ROSACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

NILVA TERESINHA FOLETTO· OAB RJ 001767· CPF 276.***.***-53

Reu:

CLAIR MARTINI· OAB RJ 070890· CPF 179.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 570.520,03

Autor

HELIO SILVEIRA DA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NILVA TERESINHA FOLETTO· OAB RJ 001767· CPF 276.***.***-53

Autor:

CLAIR MARTINI· OAB RJ 070890· CPF 179.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03 (12/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AposentadoriaEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

12/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO SILVEIRA DA ROSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLAIR MARTINI· OAB RJ 70890· CPF 179.***.***-04

Autor:

NILVA TERESINHA FOLETTO· OAB RJ 1767· CPF 276.***.***-53

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

NILVA TERESINHA FOLETTO· OAB RJ 001767· CPF 276.***.***-53

Autor:

CLAIR MARTINI· OAB RJ 070890· CPF 179.***.***-04

Reu:

CLAIR MARTINI· OAB RJ 70890· CPF 179.***.***-04

Reu:

NILVA TERESINHA FOLETTO· OAB RJ 1767· CPF 276.***.***-53

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

NILVA TERESINHA FOLETTO· OAB RJ 001767· CPF 276.***.***-53

Reu:

CLAIR MARTINI· OAB RJ 070890· CPF 179.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO SILVEIRA DA ROSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLAIR MARTINI· OAB RJ 70890· CPF 179.***.***-04

Autor:

NILVA TERESINHA FOLETTO· OAB RJ 1767· CPF 276.***.***-53

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

NILVA TERESINHA FOLETTO· OAB RJ 001767· CPF 276.***.***-53

Autor:

CLAIR MARTINI· OAB RJ 070890· CPF 179.***.***-04

Reu:

CLAIR MARTINI· OAB RJ 70890· CPF 179.***.***-04

Reu:

NILVA TERESINHA FOLETTO· OAB RJ 1767· CPF 276.***.***-53

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

NILVA TERESINHA FOLETTO· OAB RJ 001767· CPF 276.***.***-53

Reu:

CLAIR MARTINI· OAB RJ 070890· CPF 179.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGOSTINHO GREGRORIO MACIARIOCPF

ARISTIDES LOPESCPF

IRIDIO SILVACPF

JAIR DE ALBUQUERQUE MAGALHAESCPF

JOSE RODRIGUES SALOMAOCPF

+ 10 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAIR MARTINI· OAB RJ 070890· CPF 179.***.***-04

Autor:

NILVA TERESINHA FOLETTO· OAB RJ 001767· CPF 276.***.***-53

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGOSTINHO GREGRORIO MACIARIOCPF

LOURIVAL JOSE RANGELCPF

MARLY JORGECPF

LINDALVA MILANEZ MACIELCPF

JESOVAH BARBOSA PINTO DE ANDRADECPF

+ 2 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAIR MARTINI· OAB RJ 070890· CPF 179.***.***-04

Autor:

NILVA TERESINHA FOLETTO· OAB RJ 001767· CPF 276.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE ANTONIO PIMENTA BUENOCPF

LYDIA MARIA REIF DE PAULACPF

MARIZA PIMENTA BUENO VELHOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAIR MARTINI· OAB RJ 070890· CPF 179.***.***-04

Autor:

NILVA TERESINHA FOLETTO· OAB RJ 001767· CPF 276.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/12/2025)

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