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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

SILVANETE DE JESUS CUNHA DA SILVACPF

Reu

LAURENILSON ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SAINT CLAIR BARROS NETO· OAB MA 16593· CPF 721.***.***-53

Reu:

JEANNE BRITO BALBY CORDEIRO· OAB MA 6409· CPF 778.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de VizinhançaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SAINT CLAIR BARROS NETOCPF

Reu

LAURENILSON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SAINT CLAIR BARROS NETO· OAB MA 16593· CPF 721.***.***-53

Reu:

SAINT CLAIR BARROS NETO· OAB MA 16593· CPF 721.***.***-53

Reu:

JEANNE BRITO BALBY CORDEIRO· OAB MA 6409· CPF 778.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SAINT CLAIR BARROS NETOCPF

Reu

LAURENILSON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SAINT CLAIR BARROS NETO· OAB MA 16593· CPF 721.***.***-53

Reu:

SAINT CLAIR BARROS NETO· OAB MA 16593· CPF 721.***.***-53

Reu:

JEANNE BRITO BALBY CORDEIRO· OAB MA 6409· CPF 778.***.***-04

Último movimento: Definitivo (21/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 15.713,24

Último movimento: Decorrido prazo de CLEIDE SOARES BARROS em 21/09/2023 23:59. (02/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 15.713,24

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

MASTERCARD BRASIL LTDACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

CLEIDE SOARES BARROSCPF

Advogados

Autor:

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS· OAB RJ 146629· CPF 056.***.***-06

Autor:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

SAINT CLAIR BARROS NETO· OAB MA 16593· CPF 721.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/10/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SAINT CLAIR BARROS NETOCPF

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS· OAB RJ 146629· CPF 056.***.***-06

Autor:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Autor:

SAINT CLAIR BARROS NETO· OAB MA 16593· CPF 721.***.***-53

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS· OAB RJ 146629· CPF 056.***.***-06

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Reu:

SAINT CLAIR BARROS NETO· OAB MA 16593· CPF 721.***.***-53

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n°: 0800564-68.2020.8.10.0008 Ação/Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO (Art. 93, XIV da Constituição Federal - Art. 203, § 4º do CPC - Art. 99 do... (20/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SAINT CLAIR BARROS NETOCPF

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS· OAB RJ 146629· CPF 056.***.***-06

Autor:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Autor:

SAINT CLAIR BARROS NETO· OAB MA 16593· CPF 721.***.***-53

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS· OAB RJ 146629· CPF 056.***.***-06

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Reu:

SAINT CLAIR BARROS NETO· OAB MA 16593· CPF 721.***.***-53

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (02/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 105.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 105.500,00

Autor

MARIA MERCEDES DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Reu

HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SAINT CLAIR BARROS NETO· OAB MA 16593· CPF 721.***.***-53

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 2.992,67

Autor

LAURIANA REIS PIRESCPF

Reu

ANTONIO AGENOR GOMES

Advogados

Autor:

SAINT CLAIR BARROS NETO· OAB MA 16593· CPF 721.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 21.478,28

Autor

ANTONIO CUTRIM BARROSCPF

Reu

BANCO CELETEM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SAINT CLAIR BARROS NETO· OAB MA 16593· CPF 721.***.***-53

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 80.578,00

Autor

INEUDO FONTINELE DOS SANTOSCPF

Reu

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

ANDREIA PEREIRA NUNES 61562496301CNPJ

Advogados

Autor:

SAINT CLAIR BARROS NETO· OAB MA 16593· CPF 721.***.***-53

Reu:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SAINT CLAIR BARROS NETOCPF

Reu

ANDREIA PEREIRA NUNES 61562496301

Advogados

Autor:

SAINT CLAIR BARROS NETO· OAB MA 16593· CPF 721.***.***-53

Autor:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Reu:

SAINT CLAIR BARROS NETO· OAB MA 16593· CPF 721.***.***-53

Reu:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 34.982,68

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

ERIKA ARANA ARRAES FONSECACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

SAINT CLAIR BARROS NETO· OAB MA 16593· CPF 721.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (13/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 34.982,68

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

ERIKA ARANA ARRAES FONSECACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

SAINT CLAIR BARROS NETO· OAB MA 16593· CPF 721.***.***-53

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 10.960,00

Último movimento: Juntada de termo (30/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 10.960,00

Autor

G B DOS SANTOS DE SOUZACNPJ

Reu

DARLY GOMES SA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SAINT CLAIR BARROS NETO· OAB MA 16593· CPF 721.***.***-53

Reu:

MARIA CARLES DAIANNE XAVIER DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 29.418,60

Autor

MAURO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

ANDREIA PEREIRA NUNES 61562496301CNPJ

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

RAYSSA NOGUEIRA FILGUEIRACPF

Advogados

Autor:

SAINT CLAIR BARROS NETO· OAB MA 16593· CPF 721.***.***-53

Reu:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 2.992,67

Autor

LURDILENE DE JESUS ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMARCNPJ

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMACNPJ

Advogados

Autor:

SAINT CLAIR BARROS NETO· OAB MA 16593· CPF 721.***.***-53

Reu:

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA· OAB MA 15315· CPF 022.***.***-09

Reu:

LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA· OAB MA 11636· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Juntada de protocolo (06/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SAINT CLAIR BARROS NETOCPF

Reu

LAIS TEREZA ATTA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SAINT CLAIR BARROS NETO· OAB MA 16593· CPF 721.***.***-53

Reu:

LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA· OAB MA 11636· CPF 009.***.***-46

Reu:

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA· OAB MA 15315· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/03/2024)

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