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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE ROBERTO BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ANTONIO DE PADUA CARDOSOCPF

ALESSANDRA BEATRIZ MARTINSCPF

JOSE ROBERTO BERNARDESCPF

ANTONIO CLARET DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

FLÁVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Reu:

ANTONIO DE PADUA CARDOSO

Reu:

GUSTAVO ARAUJO TELES

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

FLÁVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (23/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Último movimento: Recebidos os autos (23/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/05/2008

Distribuição

21/05/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CLARETE DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 161028

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CLARETE DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 161028

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CLARETE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 161028

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CLARETE DE OLIVEIRACPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO CLARETE DE OLIVEIRACPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 161028

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 161028

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CLARETE DE OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 161028· CPF 112.***.***-11

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 161028· CPF 112.***.***-11

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CLARETE DE OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 161028· CPF 112.***.***-11

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 161028· CPF 112.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o requerido intimado da petição de id 10645016675. (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CLARETE PERES DE OLIVEIRACPF

HELITON CARLOS PINHEIROCPF

CLAUDIA REGINA DA FONSECA FERREIRACPF

EDICLEIDE DE OLIVEIRA COSTACPF

WILLIAM MARQUES BENTOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

NELCI DOS SANTOS FARIAS· OAB RJ 154434· CPF 360.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69 (27/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 638.936,23

Autor

SANDRA REGINA MARQUES BENTOCPF

EDICLEIDE DE OLIVEIRA COSTACPF

CLAUDIA REGINA DA FONSECA FERREIRACPF

HELITON CARLOS PINHEIROCPF

CLARETE PERES DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA SENA DE SANTANA· OAB RJ 156987· CPF 682.***.***-04

Autor:

NELCI DOS SANTOS FARIAS· OAB RJ 154434· CPF 360.***.***-00

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 638.936,23

Autor

CLARETE PERES DE OLIVEIRACPF

CLAUDIA REGINA DA FONSECA FERREIRACPF

JOHNNE DE OLIVEIRA BENTOCPF

WELLINGTON MARQUES BENTOCPF

YURI DE OLIVEIRA BENTOCPF

+ 3 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

NELCI DOS SANTOS FARIAS· OAB RJ 154434· CPF 360.***.***-00

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado (11/03/2026)

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