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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 24.000,00

Autor

CLARINA VIEIRA SOARESCPF

Reu

ATACADAO PNEUS E RODAS LTDACNPJ

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JACO RIBEIRO DE ASSISCPF

BRAYON LUCAS ROCHA SIQUEIRACPF

JOSE MARIA RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Reu:

DELMON FERREIRA SENA· OAB MG 180986· CPF 107.***.***-40

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

ADILSON ALVES DE ARAUJO· OAB MG 185144· CPF 265.***.***-80

Último movimento: Outras Decisões (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 17.092,03

Autor

ROSELI MEDEIROS DANTASCPF

Reu

PEDRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

ELIANE PAULA DE SOUZA· OAB MG 95209· CPF 614.***.***-91

Reu:

ANDRE MAGURNO FERNANDES· OAB MG 97217· CPF 187.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de planilha de cálculo (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE BARBOSA FERREIRA DE SOUZACPF

HAROLDO BARBOSA SANTOSCPF

LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUSACPF

VONINHO BARBOSA DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Reu:

JOSE DE ARIMATEIA ELOI· OAB MG 178862· CPF 005.***.***-50

Reu:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES· OAB MG 143548· CPF 015.***.***-10

Reu:

PAULO EUGENIO NASCIMENTO PAULINO· OAB MG 142095· CPF 063.***.***-32

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Outros

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AFONSO TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

PAULO EUGENIO NASCIMENTO PAULINO· OAB MG 142095· CPF 063.***.***-32

Autor:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES· OAB MG 143548· CPF 015.***.***-10

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

ISABELA LEITE NOGUEIRA· OAB MG 131149· CPF 042.***.***-30

Reu:

ROGERIA KARINA VIEIRA· OAB MG 128485· CPF 059.***.***-11

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

PATRICIA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 151412· CPF 854.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

AFONSO TEIXEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIA KARINA VIEIRA· OAB MG 128485

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Autor:

PATRICIA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 151412

Reu:

PAULO EUGENIO NASCIMENTO PAULINO· OAB MG 142095

Reu:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES· OAB MG 143548

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EUGENIO NASCIMENTO PAULINO· OAB MG 142095

Autor:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES· OAB MG 143548

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Reu:

PATRICIA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 151412

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 19.604,00

Autor

MARIA LUIZA NORONHACPF

Reu

SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS

MUNICÍPIO DE BOTUMIRIMCNPJ

MARIA NATALIA RODRIGUESCPF

MARIA NIVIA RODRIGUES

GISLENE ALVES DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

PAULO EUGENIO NASCIMENTO PAULINO· OAB MG 142095· CPF 063.***.***-32

Reu:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES· OAB MG 143548· CPF 015.***.***-10

Reu:

MONIKE VIVIANY GOMES LOPES LEITE· CPF 073.***.***-23

Reu:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Reu:

MURILO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 148313· CPF 094.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 19.604,00

Autor

MARIA LUIZA NORONHACPF

Reu

KELY LUARA DIAS NORONHA

GISLENE ALVES DOS SANTOS

MARIA NIVIA RODRIGUESCPF

MARIA NATALIA RODRIGUESCPF

MUNICÍPIO DE BOTUMIRIMCNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA NORONHACPF

Reu

KELY LUARA DIAS NORONHA

MARIA NIVIA RODRIGUES

SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS

MARIA NATALIA RODRIGUESCPF

GISLENE ALVES DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA

Reu:

LUANA PINHO ANDRADE E MOURA

Reu:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES· OAB MG 143548

Reu:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610

Reu:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acumulação de ProventosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA NORONHA

Reu

GISLENE ALVES DOS SANTOS

KELY LUARA DIAS NORONHACPF

MARIA NATALIA RODRIGUES

MARIA NIVIA RODRIGUES

MUNICIPIO DE BOTUMIRIM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA NORONHA

Reu

GISLENE ALVES DOS SANTOS

KELY LUARA DIAS NORONHACPF

MARIA NATALIA RODRIGUES

MARIA NIVIA RODRIGUES

MUNICIPIO DE BOTUMIRIM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acumulação de ProventosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA NORONHA

Reu

GISLENE ALVES DOS SANTOS

KELY LUARA DIAS NORONHACPF

MARIA NATALIA RODRIGUES

MARIA NIVIA RODRIGUES

MUNICIPIO DE BOTUMIRIM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA NORONHA

Reu

GISLENE ALVES DOS SANTOS

KELY LUARA DIAS NORONHACPF

MARIA NATALIA RODRIGUES

MARIA NIVIA RODRIGUES

MUNICIPIO DE BOTUMIRIM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA NORONHA

Reu

GISLENE ALVES DOS SANTOS

KELY LUARA DIAS NORONHACPF

MARIA NATALIA RODRIGUES

MARIA NIVIA RODRIGUES

MUNICIPIO DE BOTUMIRIM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA NORONHA

Reu

GISLENE ALVES DOS SANTOS

KELY LUARA DIAS NORONHACPF

MARIA NATALIA RODRIGUES

MARIA NIVIA RODRIGUES

MUNICIPIO DE BOTUMIRIM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Apelante(s) - MARIA LUIZA NORONHA; Apelado(a)(s) - GISLENE ALVES DOS SANTOS; KELY LUARA DIAS NORONHA; MARIA NATALIA RODRIGUES; MARIA NIVIA RODRIGUES; MUNICIPIO DE BOTUMIRIM; SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos e... (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 3.980,75

Autor

MOBILAR MOVEIS E ELETRO DE GRAO MOGOL LTDA - MECNPJ

Reu

NIVIGLEIS MELO DIASCPF

Advogados

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE APARECIDO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

WARLEY VIANEY GOMES MAIA· OAB MG 79368· CPF 862.***.***-15

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO RIBEIRO

Reu

JOSE APARECIDO RIBEIRO

Advogados

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

WARLEY VIANEY GOMES MAIA· OAB MG 79368· CPF 862.***.***-15

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Petição (Parecer) (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO RIBEIRO

Reu

JOSE APARECIDO RIBEIRO

Advogados

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

WARLEY VIANEY GOMES MAIA· OAB MG 79368· CPF 862.***.***-15

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Grão Mogol / Vara Única da Comarca de Grão-Mogol Rua Abner Martins, 255, Fórum Doutor Manoel Cristiano Rêlo, Bandeirantes II, Grão Mogol - MG CEP: 39570-000 PROCESSO Nº: 0016274-90.2013.8.13.0278 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público - MPMG CPF: não informado JOSE APARECIDO RIBEIRO CPF: 275.512.788-00 À Defesa para ciência do... (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS

Reu

IVANNETE PEREIRA COELHOCPF

Advogados

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

MILTON HENRIQUETA RIBEIRO· OAB MG 148311

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

MILTON HENRIQUETA RIBEIRO· OAB MG 148311

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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