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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLENIO PENTEADO BARCELLOSCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PINTO LAMEGO· OAB RS 027599· CPF 447.***.***-04

Reu:

FERNANDO LOREA DE LOREA· CPF 447.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CLENIO PENTEADO BARCELLOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

CLENIO PENTEADO BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

Autor:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK· CPF 673.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO PINTO LAMEGO· OAB RS 027599· CPF 447.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02 (02/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FunruralMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLENIO PENTEADO BARCELLOSCPF

Reu

2. CLENIO PENTEADO BARCELLOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PINTO LAMEGO· OAB RS 27599· CPF 447.***.***-04

Autor:

EDUARDO FRANÇA PAZ LAMEGO· OAB RS 88785· CPF 014.***.***-67

Autor:

CARLOS EDUARDO PINTO LAMEGO· OAB RS 027599· CPF 447.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO PINTO LAMEGO· OAB RS 27599· CPF 447.***.***-04

Reu:

EDUARDO FRANÇA PAZ LAMEGO· OAB RS 88785· CPF 014.***.***-67

Reu:

CARLOS EDUARDO PINTO LAMEGO· OAB RS 027599· CPF 447.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FunruralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLENIO PENTEADO BARCELLOSCPF

Reu

2. CLENIO PENTEADO BARCELLOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PINTO LAMEGO· OAB RS 27599· CPF 447.***.***-04

Autor:

EDUARDO FRANÇA PAZ LAMEGO· OAB RS 88785· CPF 014.***.***-67

Autor:

CARLOS EDUARDO PINTO LAMEGO· OAB RS 027599· CPF 447.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO PINTO LAMEGO· OAB RS 27599· CPF 447.***.***-04

Reu:

EDUARDO FRANÇA PAZ LAMEGO· OAB RS 88785· CPF 014.***.***-67

Reu:

CARLOS EDUARDO PINTO LAMEGO· OAB RS 027599· CPF 447.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002795-25.2018.4.04.7109/RS IMPETRANTE: CLENIO PENTEADO BARCELLOS ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PINTO LAMEGO (OAB RS027599) DESPACHO/DECISÃO Dê-se baixa e arquivem-se os autos. (23/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2009

Distribuição

20/11/2009

Valor

R$ 200,00

Autor

SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEFCNPJ

VALFRIDA FERREIRA DE ARAUJO BARROSCPF

VERACILDA WILLCPF

VERA LUCIA RODRIGUESCPF

VERA LUCIA PASSOSCPF

+ 520 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO· OAB RO 5275· CPF 005.***.***-39

Autor:

JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES· OAB MT 20968· CPF 080.***.***-37

Autor:

FELIPPE ROBERTO PESTANA· OAB RO 5077· CPF 804.***.***-34

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 1470· CPF 840.***.***-04

Autor:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/12/2025)

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