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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2008

Distribuição

25/01/2008

Valor

R$ 63.429,00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OMEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU SEGUROS

Reu

CLAC IMPORTAO E EXPORTAO LTDA

OMEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Autor:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Autor:

VITOR FREITAS ZUMAK PASSOS· OAB ES 35436· CPF 115.***.***-77

Autor:

GILMAR ZUMAK PASSOS· OAB ES 4656· CPF 820.***.***-04

Autor:

JULIANO GAUDIO SOBRINHO· OAB ES 11515· CPF 045.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Reu:

VITOR FREITAS ZUMAK PASSOS· OAB ES 35436· CPF 115.***.***-77

Reu:

GILMAR ZUMAK PASSOS· OAB ES 4656· CPF 820.***.***-04

Reu:

JULIANO GAUDIO SOBRINHO· OAB ES 11515· CPF 045.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ITAU SEGUROS REQUERIDO: OMEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CLAC IMPORTAO E EXPORTAO LTDA CERTIDÃO Certifico que juntei as folhas de n° 230, 231 e 565 aos autos digitalizados de ID 44067848. VILA VELHA-ES, 28 de agosto de 2025. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível PRIMEIRA SECRETARIA INTELIGENTE Atendimento: Balcão Virtual ou por e-mail: [email protected].... (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

CLAUDIO ANTONIO COSERCPF

CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 315207· CPF 231.***.***-66

Autor:

HENRIQUE ROCHA DE MELO· OAB SP 406812· CPF 439.***.***-40

Autor:

GABRIEL BROSEGHINI MENDONCA· CPF 136.***.***-25

Autor:

CELSO CALDAS MARTINS XAVIER· OAB SP 172708· CPF 258.***.***-59

Autor:

GUILHERME FONTES BECHARA· OAB SP 282824· CPF 329.***.***-25

Reu:

LEONARDO CAMPOS NUNES· OAB SP 274111· CPF 330.***.***-70

Outros

ISABELLA DIAS GRASSIA· OAB SP 508614

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2626304/SP (2024/0135861-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CLÁUDIO ANTONIO COSER AGRAVANTE: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS: CELSO CALDAS MARTINS XAVIER - SP172708 BRUNO RODRIGUES DE SOUZA - SP315207 ISABELLA DIAS GRASSIA - SP508614 AGRAVADO: FLORIDA PAULISTA PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A AGRAVADO: FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A ADVOGADO: LEONARDO CA... (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

CLAUDIO ANTONIO COSERCPF

Reu

FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/ACNPJ

GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CALDAS MARTINS XAVIER· OAB SP 172708· CPF 258.***.***-59

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 315207· CPF 231.***.***-66

Autor:

ISABELLA DIAS GRASSIA· CPF 509.***.***-78

Autor:

GIULIA CAVALLIERI GOMIDES· OAB SP 470325· CPF 480.***.***-50

Reu:

LEONARDO CAMPOS NUNES· OAB SP 274111· CPF 330.***.***-70

Reu:

ANDERSON COSME DOS SANTOS· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

CLAUDIO ANTONIO COSERCPF

Reu

GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

CLAUDIO ANTONIO COSERCPF

Reu

GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA DE MELO· OAB SP 406812· CPF 439.***.***-40

Autor:

GABRIEL BROSEGHINI MENDONCA· CPF 136.***.***-25

Autor:

GUILHERME FONTES BECHARA· OAB SP 282824· CPF 329.***.***-25

Autor:

CELSO CALDAS MARTINS XAVIER· OAB SP 172708· CPF 258.***.***-59

Reu:

LEONARDO CAMPOS NUNES· OAB SP 274111· CPF 330.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLÁUDIO ANTONIO COSER (REQUERENTE)

2. CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (REQUERENTE)

4. GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (OUTRO NOME)

6. ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

7. EXPERTISEMAIS SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA (INTERESSADO)

Reu

3. FLORIDA PAULISTA PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

5. FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ISABELLA DIAS GRASSIA· OAB SP 508614

Autor:

CELSO CALDAS MARTINS XAVIER· OAB SP 172708· CPF 258.***.***-59

Autor:

LEONARDO CAMPOS NUNES· OAB SP 274111· CPF 330.***.***-70

Autor:

ALBERTO TURCO BRANDÃO· OAB SP 357563· CPF 402.***.***-71

Autor:

ANDERSON COSME DOS SANTOS· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA DIAS GRASSIA· OAB SP 508614

Reu:

CELSO CALDAS MARTINS XAVIER· OAB SP 172708· CPF 258.***.***-59

Reu:

LEONARDO CAMPOS NUNES· OAB SP 274111· CPF 330.***.***-70

Reu:

ALBERTO TURCO BRANDÃO· OAB SP 357563· CPF 402.***.***-71

Reu:

ANDERSON COSME DOS SANTOS· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013765-33.2015.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0013765-33.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ENRIQUE DE GOEYE NETO - SP51205-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJ... (03/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· CPF 620.***.***-91

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (18/07/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 011444· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA E... (26/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 011444· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MATTAR VILELA· OAB ES 012951· CPF 094.***.***-96

Autor:

EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI· OAB ES 020320· CPF 118.***.***-01

Autor:

JULIE ANNA MORAIS· OAB ES 037720· CPF 170.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (24/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS/SP - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTOS

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAJAI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA ALFANDEGA DO PORTO DE VITORIA -ES - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

LUCIANA MATTAR VILELA· OAB ES 012951· CPF 094.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MATTAR VILELA· OAB ES 012951· CPF 094.***.***-96

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (08/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 957.329,88

Autor

CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

GUILHERME CAIQUE BUENO LIBERADO· OAB SP 490631· CPF 471.***.***-52

Autor:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB ES 019618· CPF 620.***.***-91

Autor:

RAFAEL FRAGA DOS SANTOS· OAB RJ 177824· CPF 110.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 957.329,88

Autor

CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CAIQUE BUENO LIBERADO· OAB SP 490631· CPF 471.***.***-52

Autor:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB ES 019618· CPF 620.***.***-91

Autor:

RAFAEL FRAGA DOS SANTOS· OAB RJ 177824· CPF 110.***.***-13

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (29/11/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 9.245,59

Autor

CLAMS COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE SILVA PINACPF

Advogados

Autor:

NATÃ MICHAEL PEREIRA CRUVINEL· OAB GO 66509

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAMS COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEUZILENE GONÇALVES DIAS DE PAULA· OAB GO 73351

Autor:

NATÃ MICHAEL PEREIRA CRUVINEL· OAB GO 66509· CPF 036.***.***-67

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/12/2025)

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