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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J. M. CHAGAS HOME CARE (NURSING CARE INTERNACAO DOMICILIAR)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRACNPJ

Outros

ANNA PAULA PETRUCCI NASSER· OAB RJ 93774· CPF 045.***.***-99

JANSENS CALIL SIQUEIRA· OAB RJ 92064· CPF 008.***.***-51

Último movimento: Juntada de petição (27/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NURSING CARE INTERNACAO DOMICILIAR

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

J. M. CHAGAS HOME CARE (NURSING CARE INTERNACAO DOMICILIAR)CNPJ

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

JESSICA KARLA REIS COSTA AQUINO· OAB RJ 219616· CPF 135.***.***-99

JEFFERSON CRETTON RIBEIRO· OAB RJ 126815· CPF 078.***.***-88

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Conclusão (25/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NURSING CARE INTERNACOES DOMICILIARES LTDA

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J. M. CHAGAS HOME CARE (NURSING CARE INTERNACAO DOMICILIAR)CNPJ

JANSENS CALIL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

JANSENS CALIL SIQUEIRA· OAB RJ 92064· CPF 008.***.***-51

Autor:

DOUGLAS QUINTANILHA MIRANDA DE SOUZA· OAB RJ 170943· CPF 118.***.***-30

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para ciência de que, nada sendo requerido, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, em cumprimento ao art. 229-A, parágrafo 1ª, I da Consolidação Normativa (com redação alterada pelo Provimento 20, de 05.04.2013). (21/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GABRIEL LEITE DOS REIS

J. M. CHAGAS HOME CARE (NURSING CARE INTERNACAO DOMICILIAR)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Outros

JESSICA KARLA REIS COSTA AQUINO· OAB RJ 219616· CPF 135.***.***-99

JEFFERSON CRETTON RIBEIRO· OAB RJ 126815· CPF 078.***.***-88

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Conclusão (12/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 13.156,96

Autor

NURSING CARE INTERNACOES DOMICILIARES LTDA.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA KARLA REIS COSTA DIEGUEZ AQUINO· OAB RJ 219616· CPF 135.***.***-99

Autor:

JEFFERSON CRETTON RIBEIRO· OAB RJ 126815· CPF 078.***.***-88

Reu:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 13.156,96

Autor

NURSING CARE INTERNACOES DOMICILIARES LTDA.CNPJ

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JESSICA KARLA REIS COSTA DIEGUEZ AQUINO· OAB RJ 219616· CPF 135.***.***-99

Autor:

JEFFERSON CRETTON RIBEIRO· OAB RJ 126815· CPF 078.***.***-88

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01 (08/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VERA LUCIA PAULINO DE SOUZA SOARESCPF

IDIMEA DE ALMEIDA PAULINOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

NURSING CARE INTERNACOES DOMICILIARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR· OAB RJ 202300· CPF 310.***.***-85

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

IDIMEA DE ALMEIDA PAULINOCPF

VERA LUCIA PAULINO DE SOUZA SOARESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR· OAB RJ 202300· CPF 310.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado (27/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.750.087,83

Autor

NURSING CARE INTERNACOES DOMICILIARES LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON CRETTON RIBEIRO· OAB RJ 126815· CPF 078.***.***-88

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2 (05/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 2.750.087,83

Autor

NURSING CARE INTERNACOES DOMICILIARES LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON CRETTON RIBEIRO· OAB RJ 126815· CPF 078.***.***-88

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Distribuído por prevenção - Autos com o Relator (05/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NURSING CARE INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA.

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

JEFFERSON CRETTON RIBEIRO· OAB RJ 126815· CPF 078.***.***-88

Reu:

JEFFERSON CRETTON RIBEIRO· OAB RJ 126815· CPF 078.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006156-40.2020.4.02.5103 distribuido para GABINETE 16 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 05/12/2025. (09/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NURSING CARE INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA.

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

JEFFERSON CRETTON RIBEIRO· OAB RJ 126815· CPF 078.***.***-88

Reu:

JEFFERSON CRETTON RIBEIRO· OAB RJ 126815· CPF 078.***.***-88

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