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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CLASSICO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Outros

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0082411-72.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25, 27, 28, 49, 65, 68 (27/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CLASSICO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

ISAIAS TEIXEIRA SOUSACPF

Reu

BANCO CLASSICO SACNPJ

Advogados

Autor:

MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA· OAB MA 15449· CPF 015.***.***-55

Reu:

RODRIGO CESAR LOURENCO· OAB SP 224330

Reu:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 41.800,00

Autor

ISAIAS TEIXEIRA SOUSACPF

Reu

BANCO CLASSICO SACNPJ

Advogados

Autor:

MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA· OAB MA 15449· CPF 015.***.***-55

Reu:

RODRIGO CESAR LOURENCO

Reu:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 1.784.818,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO CLASSICO SA ADVOGADO(A): ANDRESSA DUTRA FONTES (OAB RJ211126) ADVOGADO(A): CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (OAB RJ131899) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pa... (25/04/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 1.784.818,34

Autor

BANCO CLASSICO SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026 (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CLASSICO SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA· CPF 069.***.***-87

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 096187· CPF 013.***.***-93

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0137474-19.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 51, 61, 83, 98, 107 (24/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CLASSICO SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CLASSICO SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 7.646.982,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO CLASSICO SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRESSA DUTRA FONTES (OAB RJ211126) ADVOGADO(A): CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (OAB RJ131899) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclu... (15/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 7.646.982,85

Autor

BANCO CLASSICO SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/05/2026 Petição Nº 454197/2026 - (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 7.646.982,85

Autor

BANCO CLASSICO SACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 (30/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO CLASSICO SA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 3115737/RJ (2025/0460167-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: BANCO CLASSICO SA ADVOGADOS: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES - RJ131899 ANDRESSA DUTRA FONTES - RJ211126 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 24/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (28/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PISEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO CLASSICO SA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 4.087.825,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Cível Nº 5073922-14.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: BANCO CLASSICO SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRESSA DUTRA FONTES (OAB RJ211126) ADVOGADO(A): CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (OAB RJ131899) DESPACHO/DECISÃO A questão jurídica discutida nos presentes autos é objeto do RE n. 640452, vinculado ao tema 487 de repercussão geral, em que se discute se multa por descumprimento de obrigação acessória decorrente de dever instrumen... (10/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 4.087.825,88

Autor

BANCO CLASSICO SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Reu:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 3.570.854,75

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BANCO CLASSICO SACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO· CPF 600.***.***-49

Autor:

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO· CPF 045.***.***-40

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (09/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

11/01/2012

Valor

R$ 5.086.113,88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BANCO CLASSICO SACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO· CPF 600.***.***-49

Autor:

JULIANA BAPTISTA BICUDO· CPF 068.***.***-24

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

RUY MEIRELES MAGALHAES· OAB RJ 022466· CPF 042.***.***-34

Reu:

JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES· OAB RJ 130628· CPF 014.***.***-26

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 281.068,71

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BANCO CLASSICO SACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

WALTER LUIS SIMAS BORGES· CPF 090.***.***-02

Autor:

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO· CPF 600.***.***-49

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Reu:

RUY MEIRELES MAGALHAES· OAB RJ 022466· CPF 042.***.***-34

Reu:

JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES· OAB RJ 130628· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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