CLAUDEMAR FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mero expediente (11/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUBENS COSTA MOREIRACPF

AILTON ALVES CABRALCPF

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDEN BARROS MOTA· OAB AC 003603· CPF 217.***.***-20

Autor:

CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE· OAB AC 003210· CPF 138.***.***-72

Autor:

JACSON DA SILVA SOUSA· OAB RO 006785· CPF 900.***.***-00

Autor:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 005164· CPF 512.***.***-04

Autor:

VALDIR PERAZZO LEITE· OAB AC 002031· CPF 103.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDIR PERAZZO LEITE· OAB AC 002031· CPF 103.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE DE ALBUQUERQUE MEIRA· OAB PE 041893· CPF 067.***.***-92

Reu:

PLÍNIO LEITE NUNES· OAB PE 023668· CPF 038.***.***-08

Reu:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 005164· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

NEUBENS COSTA MOREIRACPF

RONEI DA SILVA MOURACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

+ 1 outros

Reu

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

NEUBENS COSTA MOREIRACPF

RONEI DA SILVA MOURACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 005164· CPF 512.***.***-04

Autor:

PLÍNIO LEITE NUNES· OAB PE 023668· CPF 038.***.***-08

Autor:

VALDIR PERAZZO LEITE· OAB AC 002031· CPF 103.***.***-00

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· CPF 102.***.***-41

Autor:

YURI GOMES DA SILVA· CPF 073.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 005164· CPF 512.***.***-04

Reu:

NATALY DA SILVA MARTINS· CPF 042.***.***-80

Reu:

YURI GOMES DA SILVA· CPF 073.***.***-18

Reu:

SANDRA BORGES LAURINDO

Reu:

PLÍNIO LEITE NUNES· OAB PE 023668· CPF 038.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento a responsável, mediante termo de responsabilidade (12/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUZIMAR PEREIRA LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MAURO MARCELINO ALBANO· OAB AC 002817· CPF 561.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 005164· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUZIMAR PEREIRA LIMA

Último movimento: Republicado #{ato_publicado} em 27/03/2023. (27/03/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 1.400,00

Autor

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

LUCAS DA SILVA MENDONCACPF

TAINARA SILVA MENEZES SOUZACPF

TAMIRES CASSIANO MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

PATRICH LEITE DE CARVALHO· OAB AC 3259· CPF 512.***.***-53

Reu:

GLADSON DOS SANTOS MENDONÇA· OAB AC 5006· CPF 936.***.***-20

Reu:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Reu:

FERNANDO MORAIS DE SOUZA· OAB AC 2415· CPF 461.***.***-34

Outros

JOÃO VITOR PAIVA DE ALBUQUERQUE· OAB AC 6193· CPF 011.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DA SILVA MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

PATRICH LEITE DE CARVALHO· OAB AC 3259· CPF 512.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (18/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DA SILVA MENDONCACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICH LEITE DE CARVALHO· OAB AC 3259· CPF 512.***.***-53

Autor:

JOÃO VITOR PAIVA DE ALBUQUERQUE· OAB AC 6193· CPF 011.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ANTONIO DE SOUZA NETOCPF

FABIO LUCAS RODRIGUESCPF

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

AILTON ALVES CABRALCPF

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALINE SOUSA COLLYER NEVES· OAB AC 5764· CPF 017.***.***-65

Reu:

VALDIR PERAZZO LEITE· OAB AC 2031· CPF 103.***.***-00

Reu:

FRANCIELE DA CUNHA PINHEIRO· OAB AC 5629· CPF 018.***.***-05

Reu:

LUCAS GONDIM CHAVES REGIS· CPF 102.***.***-42

Reu:

JACSON DA SILVA SOUSA· OAB RO 6785· CPF 900.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

PLÍNIO LEITE NUNES· OAB AC 5979

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB PE 48744· CPF 102.***.***-41

NATALY DA SILVA MARTINS· OAB PE 42341· CPF 042.***.***-80

YURI GOMES DA SILVA· OAB PE 59024· CPF 073.***.***-18

SANDRA BORGES LAURINDO· OAB PE 23703· CPF 036.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Ailton Alves Cabral - Apelante: Emerson Alencar Silveira - Apelante: Ocivaldo Moreira da Silva - Apelante: Neubens Costa Moreira - Apelante: Ronei da Silva Moura - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ailton Alves Cabral - Apelado: Emerson Alencar Silveira - Apelado: Ocivaldo Moreira da Silva - Apelado: Neubens Costa Moreira - Apela INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLO... (02/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUBENS COSTA MOREIRACPF

AILTON ALVES CABRALCPF

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDEN BARROS MOTA· OAB AC 3603· CPF 217.***.***-20

Autor:

CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE· OAB AC 3210· CPF 138.***.***-72

Autor:

JACSON DA SILVA SOUSA· OAB RO 6785· CPF 900.***.***-00

Autor:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Autor:

VALDIR PERAZZO LEITE· OAB AC 2031· CPF 103.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDIR PERAZZO LEITE· OAB AC 2031· CPF 103.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE MEIRA· OAB PE 41893· CPF 067.***.***-92

Reu:

PLINIO LEITE NUNES· CPF 038.***.***-08

Reu:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

NEUBENS COSTA MOREIRACPF

RONEI DA SILVA MOURACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

+ 1 outros

Reu

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

NEUBENS COSTA MOREIRACPF

RONEI DA SILVA MOURACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Autor:

PLINIO LEITE NUNES· CPF 038.***.***-08

Autor:

VALDIR PERAZZO LEITE· OAB AC 2031· CPF 103.***.***-00

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB PE 48744· CPF 102.***.***-41

Autor:

YURI GOMES DA SILVA· OAB PE 59024· CPF 073.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Reu:

NATALY DA SILVA MARTINS· OAB PE 42341· CPF 042.***.***-80

Reu:

YURI GOMES DA SILVA· OAB PE 59024· CPF 073.***.***-18

Reu:

SANDRA BORGES LAURINDO· OAB PE 23703

Reu:

PLINIO LEITE NUNES· CPF 038.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento a responsável, mediante termo de responsabilidade (12/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUZIMAR PEREIRA LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MAURO MARCELINO ALBANO· OAB AC 2817· CPF 561.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUZIMAR PEREIRA LIMA

Último movimento: Republicado #{ato_publicado} em 27/03/2023. (27/03/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 10.307,60

Autor

ROBERTO VELOSO ALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SOUSA COLLYER NEVES· OAB AC 5764· CPF 017.***.***-65

Autor:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB AC 5021

Reu:

PRISCILA S. CASEMIRO· OAB MS 13312

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CONDOMINIO PORTAL DA AMAZONIA IIICNPJ

Reu

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDECNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA NOBREGA DE LIMA LEAL· OAB AC 4989· CPF 005.***.***-13

Autor:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Autor:

ALINE SOUSA COLLYER NEVES· OAB AC 5764· CPF 017.***.***-65

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Reu:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Reu:

EDUARDO LUIZ SPADA· OAB AC 5072· CPF 025.***.***-12

Reu:

JOSIANE DO COUTO SPADA· OAB AC 3805· CPF 009.***.***-67

Reu:

MAURICIO VICENTE SPADA· OAB AC 4308· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Realizado cálculo de custas (24/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDECNPJ

Reu

CONDOMINIO PORTAL DA AMAZONIA IIICNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL CUNHA DA CONCEIÇÃO· OAB AC 1746· CPF 339.***.***-34

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Autor:

IZABELE MELO BRILHANTE· OAB AC 6215· CPF 002.***.***-77

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Autor:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA FLAVIA NOBREGA DE LIMA LEAL· OAB AC 4989· CPF 005.***.***-13

Reu:

DION NOBREGA LEAL· OAB AC 681· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDECNPJ

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACPF

Reu

CONDOMINIO PORTAL DA AMAZONIA III

Advogados

Autor:

RAQUEL CUNHA DA CONCEIÇÃO· OAB AC 1746· CPF 339.***.***-34

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Autor:

MAURICIO VICENTE SPADA· OAB AC 4308· CPF 025.***.***-40

Autor:

ANA FLAVIA NOBREGA DE LIMA LEAL· OAB AC 4989· CPF 005.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL CUNHA DA CONCEIÇÃO· OAB AC 1746· CPF 339.***.***-34

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Reu:

MAURICIO VICENTE SPADA· OAB AC 4308· CPF 025.***.***-40

Reu:

ANA FLAVIA NOBREGA DE LIMA LEAL· OAB AC 4989· CPF 005.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelante: Condominio Residencial Recanto Verde - Apelado: CONDOMINIO PORTAL DA AMAZONIA III - Ficam as partes Recorridas, Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, Condominio Residencial Recanto Verde e Condominio Portal da Amazonia III, por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contrarrazões aos Recursos Especiais interpostos. - Magistrado(a) - Advs: Luciano Oliveira de Melo... (10/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDECNPJ

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACPF

Reu

CONDOMINIO PORTAL DA AMAZONIA III

Advogados

Autor:

RAQUEL CUNHA DA CONCEIÇÃO· OAB AC 1746· CPF 339.***.***-34

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Autor:

MAURICIO VICENTE SPADA· OAB AC 4308· CPF 025.***.***-40

Autor:

ANA FLAVIA NOBREGA DE LIMA LEAL· OAB AC 4989· CPF 005.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL CUNHA DA CONCEIÇÃO· OAB AC 1746· CPF 339.***.***-34

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Reu:

MAURICIO VICENTE SPADA· OAB AC 4308· CPF 025.***.***-40

Reu:

ANA FLAVIA NOBREGA DE LIMA LEAL· OAB AC 4989· CPF 005.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelante: Condominio Residencial Recanto Verde - Apelado: CONDOMINIO PORTAL DA AMAZONIA III - Ficam as partes Recorridas, Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, Condominio Residencial Recanto Verde e Condominio Portal da Amazonia III, por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contrarrazões aos Recursos Especiais interpostos. - Magistrado(a) - Advs: Luciano Oliveira de Melo... (10/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDIANNA FERREIRA DE MOURACPF

Reu

EDSON PINHEIRO DE SOUSACPF

SAMUEL JARDSON ARAUJO LIRACPF

Advogados

Autor:

LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA· OAB AC 3241

Autor:

LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA· OAB AC 3241· CPF 511.***.***-49

Reu:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL JARDSON ARAUJO LIRACPF

Reu

LEIDIANNA FERREIRA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Reu:

LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA· OAB SP 422369

Reu:

LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA· OAB AC 3241· CPF 511.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 5.532,43

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 26.040,00

Autor

ROBERTO VELOSO ALVESCPF

ANA BEDIA COELHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

VITORIA DE SOUZA FIRMINOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Autor:

ALINE SOUSA COLLYER NEVES· OAB AC 5764· CPF 017.***.***-65

Reu:

ALDO ROBER VIVAN· OAB AC 3274· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM CRUZEIRO DO SUL/AC

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

LEONIDES AUGUSTO NACION PRIMO

ANGEL ALEX PANAIVO CHAVES

FRANCISCO ELIANO DE FRANCA BEZERRACPF

Advogados

Reu:

ERONILDO MACAMBIRA BRAGA JUNIOR· OAB ES 27933· CPF 652.***.***-34

Reu:

ERONILDO MACAMBIRA BRAGA NETO· OAB AC 5233· CPF 536.***.***-34

Reu:

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 10151· CPF 024.***.***-10

Reu:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Reu:

CAROLINA MATIAS VECCHI· OAB MG 120897· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ELIANO DE FRANCA BEZERRACPF

ANGEL ALEX PANAIVO CHAVES

LEONIDES AUGUSTO NACION PRIMO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (07/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

FRANCISCO ELIANO DE FRANCA BEZERRACPF

ANGEL ALEX PANAIVO CHAVES

Reu

LEONIDES AUGUSTO NACION PRIMO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ANGEL ALEX PANAIVO CHAVES

FRANCISCO ELIANO DE FRANCA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

SAMMY BARBOSA LOPES· CPF 360.***.***-00

Autor:

CAROLINA MATIAS VECCHI· OAB MG 120897· CPF 074.***.***-73

Autor:

GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA· OAB AC 1864· CPF 412.***.***-06

Reu:

CAROLINA MATIAS VECCHI· OAB MG 120897· CPF 074.***.***-73

Reu:

GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA· OAB AC 1864· CPF 412.***.***-06

Reu:

SAMMY BARBOSA LOPES· CPF 360.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 1.400,00

Autor

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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