CLAUDEMIRO SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIRO SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

FUNDACAO PETROBRAS SEM SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Advogados

Autor:

ANTONY DE TEIVE E ARGOLO· OAB BA 14988· CPF 977.***.***-87

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

ADRIANA LIRA DE MAGALHAES· OAB BA 19832· CPF 792.***.***-04

Reu:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

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Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIRO SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

FUNDACAO PETROBRAS SEM SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Advogados

Autor:

ANTONY DE TEIVE E ARGOLO

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

ADRIANA LIRA DE MAGALHAES· OAB BA 19832

Reu:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2026 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CLAUDEMIRO SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Outros

ITALO BARBOSA FERREIRA· OAB CE 40247· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 5.154,55

Autor

CLAUDEMIRO SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Outros

ITALO BARBOSA FERREIRA· OAB CE 40247· CPF 053.***.***-52

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 37.480,00

Autor

CLAUDEMIRO SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS· OAB CE 10998· CPF 002.***.***-87

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 37.480,00

Autor

CLAUDEMIRO SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS· OAB CE 10998· CPF 002.***.***-87

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 26.343,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194480585 (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 26.343,00

Autor

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

CLAUDEMIRO SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO· OAB CE 30021· CPF 645.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO AGIPLAN S.A.

Reu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO· OAB CE 30021· CPF 645.***.***-87

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO· OAB CE 30021· CPF 645.***.***-87

Último movimento: Petição (Resposta) (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO AGIPLAN S.A.

Reu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO· OAB CE 30021· CPF 645.***.***-87

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO· OAB CE 30021· CPF 645.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: CLAUDEMIRO SANTOS NASCIMENTOAPELADO: BANCO AGIBANK S.A DESPACHO Evolua-se para classe de cumprimento de sentença. Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0201597-29.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVE... (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO AGIPLAN S.A.

Reu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO· OAB CE 30021· CPF 645.***.***-87

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO· OAB CE 30021· CPF 645.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: CLAUDEMIRO SANTOS NASCIMENTOAPELADO: BANCO AGIBANK S.A DESPACHO Evolua-se para classe de cumprimento de sentença. Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0201597-29.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVE... (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 10.642,36

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2026. Documento: 194182482 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 10.642,36

Autor

CLAUDEMIRO SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO· OAB CE 30021· CPF 645.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 36837119 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDEMIRO SANTOS NASCIMENTO

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO· OAB CE 30021· CPF 645.***.***-87

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO· OAB CE 30021· CPF 645.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0201609-43.2024.8.06.0101. APELANTE: CLAUDEMIRO SANTOS NASCIMENTO APELADO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de Apelação Cível interposta por CLAUDEMIRO SANTOS NASCIMENTO em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara... (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 13.168,00

Autor

CLAUDEMIRO SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO· OAB CE 30021· CPF 645.***.***-87

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 13.139,26

Autor

CLAUDEMIRO SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO· OAB CE 16177· CPF 827.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 13.139,26

Autor

CLAUDEMIRO SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO· OAB CE 16177· CPF 827.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDEMIRO SANTOS NASCIMENTO em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDEMIRO SANTOS NASCIMENTO

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO· OAB CE 16177· CPF 827.***.***-91

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO· OAB CE 16177· CPF 827.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CLAUDEMIRO SANTOS NASCIMENTO APELADO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifiquei que o tema em debate é idêntico às matérias afetadas pelo Superior Tribunal de Justiça aos Recursos Especiais nº 2.224.599/PE, 2.215.851/RJ, 2.224.598/PE e REsp 2.215.853/GO, submetidos ao julgamento no âmbito do sistema de recursos repetitivos, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência sobre a questão em discussão. O... (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDEMIRO SANTOS NASCIMENTO

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO· OAB CE 16177· CPF 827.***.***-91

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO· OAB CE 16177· CPF 827.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CLAUDEMIRO SANTOS NASCIMENTO APELADO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifiquei que o tema em debate é idêntico às matérias afetadas pelo Superior Tribunal de Justiça aos Recursos Especiais nº 2.224.599/PE, 2.215.851/RJ, 2.224.598/PE e REsp 2.215.853/GO, submetidos ao julgamento no âmbito do sistema de recursos repetitivos, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência sobre a questão em discussão. O... (15/04/2026)

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