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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

CLAUDENIR DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAUDENIR DOS SANTOSCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE CRISTINE BEHER TROMBETTA· OAB SC 055797· CPF 066.***.***-50

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160 (24/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDENIR DOS SANTOS

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

JULIANE CRISTINE BEHER TROMBETTA· OAB SC 055797· CPF 066.***.***-50

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

JULIANE CRISTINE BEHER TROMBETTA· OAB SC 055797· CPF 066.***.***-50

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDENIR DOS SANTOS

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

JULIANE CRISTINE BEHER TROMBETTA· OAB SC 055797· CPF 066.***.***-50

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

JULIANE CRISTINE BEHER TROMBETTA· OAB SC 055797· CPF 066.***.***-50

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (24/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDENIR DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JANAINA BAIAO LAURENTINO· OAB SC 021914· CPF 034.***.***-55

Reu:

JANAINA BAIAO LAURENTINO· OAB SC 021914· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Trânsito em julgado (12/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDENIR DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JANAINA BAIAO LAURENTINO· OAB SC 021914· CPF 034.***.***-55

Reu:

JANAINA BAIAO LAURENTINO· OAB SC 021914· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Isonomia/Equivalência SalarialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

CLAUDENIR DOS SANTOS

GLAUCIA DOS SANTOS

LAERCIO LUIZ DOS SANTOS

LOURDES RAYZEL DOS SANTOSCPF

MARCIO ROBERTO DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CHARLES ROBERTO DE POL· OAB SC 034785· CPF 909.***.***-20

Autor:

GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO· OAB SC 023616· CPF 041.***.***-22

Autor:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Reu:

CHARLES ROBERTO DE POL· OAB SC 034785· CPF 909.***.***-20

Reu:

GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO· OAB SC 023616· CPF 041.***.***-22

Reu:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Último movimento: Trânsito em julgado (19/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ADRIANA DA SILVA LIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

MARIA ADRIANA DA SILVA LIRACPF

ACEBIAS JOEL GONCALVES

ADEMARIO DOS SANTOS OLIVEIRA

+ 214 outros

Advogados

Reu:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 264.***.***-67

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· OAB SP 265230· CPF 106.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SONIA HELENA DE CARVALHO VIEIRA

SILVANO COSTA

SILVIO PINTO

SINEIDE SOUZA DE JESUS

SIRLENE ALECRIM SALES DOS SANTOS

+ 451 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

Reu

NAIR RODRIGUES MOREIRA

NARBALDO GONCALVES DOS REIS

NASCIMENTO LUIZ DA SILVA

NILSON MEIRELES AZEVEDO

NILZA PEREIRA DOS SANTOS

+ 451 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIA SOARES DE MELO

ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA EVANGELISTA

FRANCISCO DE SA COUTINHO

GERALDO GOMES DE SOUZA

PULO MENDES DE SOUZA

+ 453 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A (AGRAVANTE)

Reu

SELECTA COMéRCIO E INDUSTRIA LTDA ( MASSA FALIDA )

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000697-34.2014.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) - Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Just... (09/06/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 197.180,87

Autor

MARLENE PEREIRA DOS SANTOS ANJOS

JOSE ANTONIO DOS ANJOS

Reu

TELMA MARIA DOS ANJOS BISPO

FABIO DE ARAUJO MOTTA

FERNANDO ALVES MOTTA

MARIA DE LOURDES CAMPOS D SALES

BENEDITO BISPO GOMES

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SAMUEL DA SILVA SANTOS

Autor:

THIAGO ARRUDA MARTINS· OAB MG 152669

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO FRANCISCO DA SILVA

GUSTAVO FRANCISCO DA SILVA

IZAIAS FRANCISCO DA SILVA

ELIAS FRANCISCO DA SILVACPF

LETICIA FRANCISCO DA SILVACPF

+ 26 outros

Reu

ANDRELINA CANDIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELDER PEREIRA FRANCO· OAB MS 18563· CPF 001.***.***-60

Autor:

GERMANO DE MELLO BOHRER· OAB MS 15912· CPF 025.***.***-09

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Autos preparados para expedição (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JONATHAN DE MACEDOCPF

LEANDRO MARCIO PUPPCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Outros

THALYTA CAVALHEIRO DAMER DE OLIVEIRA· OAB PR 91454· CPF 093.***.***-30

HEIRIDAN NOBILE· OAB PR 10159· CPF 276.***.***-72

CRISTIANO ALVES PEREIRA· OAB MS 23065· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Documento Digitalizado (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JONATHAN DE MACEDOCPF

ANDRé TADEU GONçALVES CARVALHOCPF

Reu

LEANDRO MARCIO PUPPCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANDRé TADEU GONçALVES CARVALHOCPF

JONATHAN DE MACEDOCPF

VALTEMIR GONçALVES HOSS EMERCPF

Advogados

Reu:

THALYTA CAVALHEIRO DAMER DE OLIVEIRA· OAB PR 91454· CPF 093.***.***-30

Reu:

HEIRIDAN NOBILE· OAB PR 10159

Último movimento: Certidão (15/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé TADEU GONçALVES CARVALHOCPF

JONATHAN DE MACEDOCPF

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ANTONIO HAMILTON GONçALVES HOSS EMERCPF

ELOIR FERREIRA DE MELO

FRANCIELLY ALBINOCPF

JAIR ANTONIO BAIERSKICPF

JUCELIA SILVEIRA ALBINOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HEIRIDAN NOBILE· OAB PR 10159· CPF 276.***.***-72

Autor:

THALYTA CAVALHEIRO DAMER DE OLIVEIRA· OAB PR 91454· CPF 093.***.***-30

Reu:

HEIRIDAN NOBILE· OAB PR 10159· CPF 276.***.***-72

Reu:

THALYTA CAVALHEIRO DAMER DE OLIVEIRA· OAB PR 91454· CPF 093.***.***-30

Reu:

CRISTIANO ALVES PEREIRA· OAB MS 23065· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Documento (Carta precatória) (17/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé TADEU GONçALVES CARVALHOCPF

JONATHAN DE MACEDOCPF

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ANTONIO HAMILTON GONçALVES HOSS EMERCPF

ELOIR FERREIRA DE MELO

FRANCIELLY ALBINOCPF

JAIR ANTONIO BAIERSKICPF

JUCELIA SILVEIRA ALBINOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HEIRIDAN NOBILE· OAB PR 10159· CPF 276.***.***-72

Autor:

THALYTA CAVALHEIRO DAMER DE OLIVEIRA· OAB PR 91454· CPF 093.***.***-30

Reu:

HEIRIDAN NOBILE· OAB PR 10159· CPF 276.***.***-72

Reu:

THALYTA CAVALHEIRO DAMER DE OLIVEIRA· OAB PR 91454· CPF 093.***.***-30

Reu:

CRISTIANO ALVES PEREIRA· OAB MS 23065· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JONATHAN DE MACEDOCPF

ANDRé TADEU GONçALVES CARVALHOCPF

VALTEMIR GONçALVES HOSS EMERCPF

RAYANE WELLEN DA SILVACPF

PEDRO GIOVANI DE MACEDO JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WILSON CARLOS DE GODOY

Reu:

MARCELO GONZAGA

Reu:

THALYTA CAVALHEIRO DAMER DE OLIVEIRA· OAB PR 91454

Reu:

HEIRIDAN NOBILE· OAB PR 10159

Reu:

PEDRO FÉLIX MENDONÇA DE FREITAS· OAB MS 20994· CPF 001.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gustavo Henrique Bertocco de Souza Apelante: Rayane Wellen da Silva Advogada: Evelyne dos Santos Melo (OAB: 28857/MS) Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Apelante: Valtemir Gonçalves Hoss Emer DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Apelante: André Tadeu Gonçalves Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Apelant... (05/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GONçALVES HOSS EMERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

HEIRIDAN NOBILE· CPF 276.***.***-72

Autor:

DIEGO VINICIUS DE SOUZA· OAB SC 48565· CPF 325.***.***-94

Autor:

THALYTA CAVALHEIRO DAMER DE OLIVEIRA· OAB PR 91454· CPF 093.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GONçALVES HOSS EMERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HEIRIDAN NOBILE

Autor:

THALYTA CAVALHEIRO DAMER DE OLIVEIRA· OAB PR 91454· CPF 093.***.***-30

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GONçALVES HOSS EMERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HEIRIDAN NOBILE

Autor:

THALYTA CAVALHEIRO DAMER DE OLIVEIRA· OAB PR 91454· CPF 093.***.***-30

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MARCIO PUPPCPF

VALTEMIR GONçALVES HOSS EMERCPF

RAYANE WELLEN DA SILVACPF

PEDRO GIOVANI DE MACEDO JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

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Reu

ANDRé TADEU GONçALVES CARVALHOCPF

LEANDRO MARCIO PUPPCPF

VALTEMIR GONçALVES HOSS EMERCPF

RAYANE WELLEN DA SILVACPF

PEDRO GIOVANI DE MACEDO JUNIORCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THALYTA CAVALHEIRO DAMER DE OLIVEIRA· OAB PR 91454· CPF 093.***.***-30

Autor:

HEIRIDAN NOBILE

Autor:

EVELYNE DOS SANTOS MELO· OAB MS 28857· CPF 053.***.***-95

Autor:

PEDRO FELIX MENDONCA DE FREITAS

Autor:

CRISTIANO ALVES PEREIRA· OAB MS 23065· CPF 041.***.***-58

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HEIRIDAN NOBILE

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EVELYNE DOS SANTOS MELO· OAB MS 28857· CPF 053.***.***-95

Reu:

PEDRO FELIX MENDONCA DE FREITAS

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Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (12/12/2025)

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