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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 12.578.282,03

Autor

SAO LEOPOLDO ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

DEBORA MAYARA SATORATO· OAB PR 104233· CPF 097.***.***-67

Autor:

CLAUDIA DA LUZ GARCIA· OAB PR 067926· CPF 060.***.***-10

Autor:

CELSO BARBOSA DE SOUZA· OAB PR 090372· CPF 006.***.***-02

Reu:

LUCIANO ALAOR BOGO· CPF 821.***.***-72

Reu:

MARCIA ABE· CPF 959.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Reu:

FILISBERTO LUIS MIOTO· CPF 513.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 12.578.282,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SAO LEOPOLDO ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 12.578.282,03

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SAO LEOPOLDO ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DEBORA MAYARA SATORATO· OAB PR 104233· CPF 097.***.***-67

Reu:

CLAUDIA DA LUZ GARCIA· OAB PR 067926· CPF 060.***.***-10

Reu:

CELSO BARBOSA DE SOUZA· OAB PR 090372· CPF 006.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01 (08/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 138.047,69

Autor

JOAO VITOR DE SOUZACPF

Reu

BIO BRASIL LACTEOS LTDAEPPCNPJ

JOSE HENRIQUE MENEGASSICPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA LUZ GARCIA· OAB PR 67926· CPF 060.***.***-10

Reu:

TADEU AUGUSTO GUIRRO· OAB PR 64421· CPF 046.***.***-41

Reu:

RAFAELA AMANDA DE SOUZA MARION· OAB PR 70084

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (03/11/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 247.553,26

Autor

A.DUARTE ROGOSKI E CIA LTDACNPJ

Reu

SUDAMED INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E ODONTOLOGIA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE ROGOSKI· CPF 350.***.***-05

Autor:

CLAUDIA DA LUZ GARCIA· OAB PR 67926· CPF 060.***.***-10

Autor:

DÉBORA MAYARA SATORATO· OAB PR 104233· CPF 097.***.***-67

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (28/09/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PAULO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MOREIRA DE SOUZA· CPF 778.***.***-68

Autor:

CELSO BARBOSA DE SOUZA· OAB PR 90372· CPF 006.***.***-02

Autor:

DÉBORA MAYARA SATORATO· OAB PR 104233· CPF 097.***.***-67

Reu:

LILIANE KRUETZMANN ABDO· OAB PR 32958· CPF 450.***.***-04

Outros

CLAUDIA DA LUZ GARCIA· OAB PR 67926· CPF 060.***.***-10

DIOGO CARVALHO CAVALCANTI PESSOA DE VASCONCELOS· OAB PR 82755

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2026 (17/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 133.524,59

Autor

APISNUTRI PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Advogados

Autor:

DEBORA MAYARA SATORATO· OAB PR 104233· CPF 097.***.***-67

Autor:

CLAUDIA DA LUZ GARCIA· OAB PR 067926· CPF 060.***.***-10

Autor:

CELSO BARBOSA DE SOUZA· CPF 006.***.***-02

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 133.524,59

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

APISNUTRI PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CLAUDIA DA LUZ GARCIA· OAB PR 067926· CPF 060.***.***-10

Reu:

DEBORA MAYARA SATORATO· OAB PR 104233· CPF 097.***.***-67

Reu:

CELSO BARBOSA DE SOUZA· CPF 006.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02 (03/05/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 29.524,58

Autor

AGROPECUARIA VOLPATO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Advogados

Autor:

DEBORA MAYARA SATORATO· OAB PR 104233· CPF 097.***.***-67

Autor:

CELSO BARBOSA DE SOUZA· CPF 006.***.***-02

Autor:

CLAUDIA DA LUZ GARCIA· OAB PR 067926· CPF 060.***.***-10

Reu:

REGINALDO CEZAR CARDOSO· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (20/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 29.524,58

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGROPECUARIA VOLPATO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON04 (22/06/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 114.040,31

Autor

VITORIA PNEUS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Advogados

Autor:

CELSO BARBOSA DE SOUZA· CPF 006.***.***-02

Autor:

DEBORA MAYARA SATORATO· OAB PR 104233· CPF 097.***.***-67

Autor:

CLAUDIA DA LUZ GARCIA· OAB PR 067926· CPF 060.***.***-10

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITORIA PNEUS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIA DA LUZ GARCIA (OAB PR067926) ADVOGADO: DEBORA MAYARA SATORATO (OAB PR104233) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presiden... (28/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 114.040,31

Autor

VITORIA PNEUS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DEBORA MAYARA SATORATO· OAB PR 104233· CPF 097.***.***-67

Autor:

CLAUDIA DA LUZ GARCIA· OAB PR 067926· CPF 060.***.***-10

Autor:

CELSO BARBOSA DE SOUZA· CPF 006.***.***-02

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (26/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LATICINIOS FLORIDA LTDA

Advogados

Autor:

DEBORA MAYARA SATORATO· OAB PR 104233· CPF 097.***.***-67

Autor:

CLAUDIA DA LUZ GARCIA· OAB PR 067926· CPF 060.***.***-10

Reu:

DEBORA MAYARA SATORATO· OAB PR 104233· CPF 097.***.***-67

Reu:

CLAUDIA DA LUZ GARCIA· OAB PR 067926· CPF 060.***.***-10

Último movimento: Trânsito em julgado (26/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LATICINIO DAL BEN LTDA

Advogados

Autor:

CELSO BARBOSA DE SOUZA· OAB PR 090372· CPF 006.***.***-02

Autor:

DEBORA MAYARA SATORATO· OAB PR 104233· CPF 097.***.***-67

Autor:

CLAUDIA DA LUZ GARCIA· OAB PR 067926· CPF 060.***.***-10

Reu:

CELSO BARBOSA DE SOUZA· OAB PR 090372· CPF 006.***.***-02

Reu:

DEBORA MAYARA SATORATO· OAB PR 104233· CPF 097.***.***-67

Reu:

CLAUDIA DA LUZ GARCIA· OAB PR 067926· CPF 060.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LATICINIO DAL BEN LTDA

Advogados

Autor:

CELSO BARBOSA DE SOUZA· OAB PR 090372· CPF 006.***.***-02

Autor:

DEBORA MAYARA SATORATO· OAB PR 104233· CPF 097.***.***-67

Autor:

CLAUDIA DA LUZ GARCIA· OAB PR 067926· CPF 060.***.***-10

Reu:

CELSO BARBOSA DE SOUZA· OAB PR 090372· CPF 006.***.***-02

Reu:

DEBORA MAYARA SATORATO· OAB PR 104233· CPF 097.***.***-67

Reu:

CLAUDIA DA LUZ GARCIA· OAB PR 067926· CPF 060.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LATICINIO NOVALIANCA LTDA - ME

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CELSO BARBOSA DE SOUZA· OAB PR 090372· CPF 006.***.***-02

Autor:

CLAUDIA DA LUZ GARCIA· OAB PR 067926· CPF 060.***.***-10

Autor:

DEBORA MAYARA SATORATO· OAB PR 104233· CPF 097.***.***-67

Reu:

CELSO BARBOSA DE SOUZA· OAB PR 090372· CPF 006.***.***-02

Reu:

CLAUDIA DA LUZ GARCIA· OAB PR 067926· CPF 060.***.***-10

Reu:

DEBORA MAYARA SATORATO· OAB PR 104233· CPF 097.***.***-67

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LATICINIO NOVALIANCA LTDA - ME

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CELSO BARBOSA DE SOUZA· OAB PR 090372· CPF 006.***.***-02

Autor:

CLAUDIA DA LUZ GARCIA· OAB PR 067926· CPF 060.***.***-10

Autor:

DEBORA MAYARA SATORATO· OAB PR 104233· CPF 097.***.***-67

Reu:

CELSO BARBOSA DE SOUZA· OAB PR 090372· CPF 006.***.***-02

Reu:

CLAUDIA DA LUZ GARCIA· OAB PR 067926· CPF 060.***.***-10

Reu:

DEBORA MAYARA SATORATO· OAB PR 104233· CPF 097.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2023)

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