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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2005

Distribuição

29/12/2005

Valor

R$ 546,16

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL ESTAN BALN ITANHAEM

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEMCNPJ

Reu

CLAUDIA DOS SANTOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

DULCINEIA LEME RODRIGUES· OAB SP 82236· CPF 781.***.***-91

Reu:

ARTUR DE PADUA YOSHIDA DE OLIVEIRA· OAB SP 346255· CPF 229.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 140.775,12

Autor

JOSE FRANCISCO FERNANDES SILVACPF

Advogados

Autor:

BRENA ENGRACIA SILVA DE OLIVEIRA COSTA· OAB PA 26861· CPF 964.***.***-87

Autor:

ANA CLAUDIA DOS SANTOS RODRIGUES· CPF 045.***.***-60

Outros

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 11163· CPF 686.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 31.100,00

Autor

ALISSY CAMPOS POZZEBOMCPF

Reu

TATIANA GUSEN DOREA 27946394802CNPJ

JOABE REIS DOREACPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DOS SANTOS RODRIGUES· CPF 045.***.***-60

Autor:

BRENA ENGRACIA SILVA DE OLIVEIRA COSTA· OAB PA 26861· CPF 964.***.***-87

Autor:

MICHELLE STABILE TORELLI· OAB PA 24370· CPF 980.***.***-34

Autor:

FABIANO DE CAMARGO PANHUSSATT· OAB PA 24371· CPF 932.***.***-20

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSY CAMPOS POZZEBOMCPF

Reu

JOABE REIS DOREACPF

TATIANA GUSEN DOREA 27946394802

Advogados

Autor:

FABIANO DE CAMARGO PANHUSSATT· OAB PA 24371· CPF 932.***.***-20

Autor:

MICHELLE STABILE TORELLI· OAB PA 24370· CPF 980.***.***-34

Autor:

BRENA ENGRACIA SILVA DE OLIVEIRA COSTA· OAB PA 26861· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Outras Decisões (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 239.520,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE SOUZACPF

Reu

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MICHELLE STABILE TORELLI· OAB PA 24370· CPF 980.***.***-34

Autor:

BRENA ENGRACIA SILVA DE OLIVEIRA COSTA· OAB PA 26861· CPF 964.***.***-87

Autor:

BRENDA ARAUJO TAVARES SILVA· OAB PA 23313· CPF 020.***.***-06

Autor:

ANA CLAUDIA DOS SANTOS RODRIGUES· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE SOUZACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 239.520,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE SOUZACPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

BRENA ENGRACIA SILVA DE OLIVEIRA COSTA· OAB PA 26861· CPF 964.***.***-87

Autor:

MICHELLE STABILE TORELLI· OAB PA 24370· CPF 980.***.***-34

Autor:

BRENDA ARAUJO TAVARES SILVA· OAB PA 23313· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 141.427,71

Autor

ADAO LUCAS NOGUEIRACPF

Reu

E SOLAR SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN DA COSTA FREITAS· OAB PA 528· CPF 035.***.***-09

Autor:

DANILO DOS REIS MACEDO· OAB PA 32092· CPF 031.***.***-07

Reu:

BRENDA ARAUJO TAVARES SILVA· OAB PA 23313· CPF 020.***.***-06

Reu:

ANA CLAUDIA DOS SANTOS RODRIGUES· CPF 045.***.***-60

Reu:

BRENA ENGRACIA SILVA DE OLIVEIRA COSTA· OAB PA 26861· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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