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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 2.950.000,00

Autor

AILTON PIEDADE VASCONCELOSCPF

Reu

JOSE DINIZ DE JESUS

JOSE DINIZ DE JESUSCPF

RENILDA NASCIMENTO SANTOS

RENILDA NASCIMENTO SANTOSCPF

UADSON SACRAMENTO SANTOS

+ 67 outros

Advogados

Autor:

JADILTON ARAUJO SANTANA· OAB MT 25556· CPF 021.***.***-22

Reu:

CRISTIANE REIS DE FIGUEIREDO· OAB BA 45543· CPF 805.***.***-00

Reu:

ANDRESSA ALVES SERRA SOUZA· OAB BA 70715· CPF 050.***.***-30

Reu:

JENNYFER MASCARENHAS DE ARAUJO· OAB BA 68278· CPF 071.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL ROSA DE CARVALHO em 04/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIRATAN SOUZA SODRE

CLAUDIA LIMA DOS SANTOS

GERALDO MORAES FILHO

CARLOS ALBERTO CRAMACHO BISET

DANIEL DOS SANTOS FILHO

+ 5 outros

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Autor:

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nelson Oliveira Cabral Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104) Requerente: Ubiratan Souza Sodre Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104) Requerente: Claudia Lima Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104) Requerente: Geraldo Moraes Filho Advogado: Pau... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SILVIO SANTOS DE JESUS

Advogados

Reu:

TALISON FERNANDES MARTINS· OAB BA 39027· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Silvio Santos De Jesus Advogado: Talison Fernandes Martins (OAB:BA39027) Terceiro Interessado: Claudia Ferreira Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0002492-85.2014.8.05.0154 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR:... (28/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SILVIO SANTOS DE JESUS

DEFENSOR DATIVO

Advogados

Reu:

TALISON FERNANDES MARTINS· OAB BA 39027· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/09/2025 (16/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2011

Distribuição

11/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADILSON RAIMUNDO SOUSACPF

ALTAMIRANDO GOMES DE OLIVEIRA

ANILMA DOMINGUES DE SOUZA ALMEIDACPF

ANTONIO COSTA SILVA

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

+ 14 outros

Advogados

Autor:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Autor:

RICARDO OLIVEIRA MOREIRA· OAB BA 35251· CPF 034.***.***-84

Autor:

LUIZ AUGUSTO DE SANTANA· OAB BA 8371· CPF 037.***.***-87

Autor:

EDILSON MUNIZ FERREIRA FILHO· OAB BA 55014· CPF 043.***.***-02

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Reu:

RICARDO OLIVEIRA MOREIRA· OAB BA 35251· CPF 034.***.***-84

Reu:

LUIZ AUGUSTO DE SANTANA· OAB BA 8371· CPF 037.***.***-87

Reu:

EDILSON MUNIZ FERREIRA FILHO· OAB BA 55014· CPF 043.***.***-02

Reu:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (22/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADILSON RAIMUNDO SOUSACPF

ALTAMIRANDO GOMES DE OLIVEIRA

ANILMA DOMINGUES DE SOUZA ALMEIDACPF

ANTONIO COSTA SILVA

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

+ 14 outros

Advogados

Autor:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Autor:

RICARDO OLIVEIRA MOREIRA· OAB BA 35251· CPF 034.***.***-84

Autor:

LUIZ AUGUSTO DE SANTANA· OAB BA 8371· CPF 037.***.***-87

Autor:

EDILSON MUNIZ FERREIRA FILHO· OAB BA 55014· CPF 043.***.***-02

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Reu:

RICARDO OLIVEIRA MOREIRA· OAB BA 35251· CPF 034.***.***-84

Reu:

LUIZ AUGUSTO DE SANTANA· OAB BA 8371· CPF 037.***.***-87

Reu:

EDILSON MUNIZ FERREIRA FILHO· OAB BA 55014· CPF 043.***.***-02

Reu:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 32.845,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

PAULO SERGIO RIBEIRO - ME

Advogados

Autor:

DURVAL GARCIA FILHO· OAB DF 16966· CPF 380.***.***-00

Último movimento: Definitivo (17/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 28.974,75

Último movimento: Arquivado Provisoramente (12/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

PAULO SERGIO RIBEIRO

PSR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DURVAL GARCIA FILHO· OAB DF 16966· CPF 380.***.***-00

Reu:

DURVAL GARCIA FILHO· OAB DF 16966· CPF 380.***.***-00

Último movimento: Provisório (12/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 12.434,09

Autor

CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

PAULO SERGIO RIBEIROCPF

PSR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DURVAL GARCIA FILHO· OAB DF 16966· CPF 380.***.***-00

Reu:

MIQUEIAS DA SILVA PASSOS· OAB DF 68510· CPF 042.***.***-58

Último movimento: Publicado Sentença em 18/05/2026. (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

PAULO SERGIO RIBEIRO

PSR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DURVAL GARCIA FILHO· OAB DF 16966· CPF 380.***.***-00

Autor:

MIQUEIAS DA SILVA PASSOS· OAB DF 68510· CPF 042.***.***-58

Reu:

DURVAL GARCIA FILHO· OAB DF 16966· CPF 380.***.***-00

Reu:

MIQUEIAS DA SILVA PASSOS· OAB DF 68510· CPF 042.***.***-58

Último movimento: Definitivo (02/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 38.208,69

Autor

CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

EVERSON PINTO DA COSTA· OAB PA 19604· CPF 399.***.***-68

Reu:

MANOEL ANDRE CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PA 10680· CPF 436.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (03/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERSON PINTO DA COSTA· OAB PA 19604· CPF 399.***.***-68

Autor:

MANOEL ANDRE CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PA 10680· CPF 436.***.***-91

Reu:

EVERSON PINTO DA COSTA· OAB PA 19604· CPF 399.***.***-68

Reu:

MANOEL ANDRE CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PA 10680· CPF 436.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 148792· CPF 786.***.***-04

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

ALISSON NETTO NEVES· OAB RJ 122997· CPF 080.***.***-39

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 119578· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

TATIANA MORAIS DE SOUZA· OAB RS 081231· CPF 805.***.***-04

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB RS 121239

Reu:

TATIANA MORAIS DE SOUZA· OAB RS 081231· CPF 805.***.***-04

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB RS 121239

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Extravio de bagagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

TATIANA MORAIS DE SOUZA· OAB RS 081231· CPF 805.***.***-04

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB RS 121239

Reu:

TATIANA MORAIS DE SOUZA· OAB RS 081231· CPF 805.***.***-04

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB RS 121239

Último movimento: Expedida/certificada (27/03/2025)

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