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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 14.578,71

Autor

CLAUDIA MIRANDA MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

SARITA OLIVEIRA LACERDA· OAB BA 32399· CPF 016.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIA MIRANDA MENDES em 27/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MIRANDA MENDESCPF

SARITA OLIVEIRA LACERDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SARITA OLIVEIRA LACERDA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

SARITA OLIVEIRA LACERDA· OAB BA 32399· CPF 016.***.***-88

Reu:

SARITA OLIVEIRA LACERDA· OAB BA 32399· CPF 016.***.***-88

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauConflito de Competência

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE RIO GRANDE - RS

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIO GRANDE - RS

Outros

ANA CLAUDIA BORGES MENDES DE MIRANDA· OAB RS 070817· CPF 997.***.***-15

AFONSO HENRIQUE VALEGO LOPEZ DE MIRANDA JUNIOR· OAB RS 062477· CPF 000.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPConflito de Competência

UrgênciaConflito de Competência

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

3. JOSE MANOEL ALVES DA SILVA (INTERESSADO)

4. MUNICIPIO DO RIO GRANDE (INTERESSADO)

5. JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO GRANDE - RS (SUSCITANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

6. JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DE RIO GRANDE - RS (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA BORGES MENDES DE MIRANDA· OAB RS 070817· CPF 997.***.***-15

Autor:

AFONSO HENRIQUE VALEGO LOPEZ DE MIRANDA JUNIOR· OAB RS 062477· CPF 000.***.***-95

Reu:

ANA CLAUDIA BORGES MENDES DE MIRANDA· OAB RS 070817· CPF 997.***.***-15

Reu:

AFONSO HENRIQUE VALEGO LOPEZ DE MIRANDA JUNIOR· OAB RS 062477· CPF 000.***.***-95

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 24.240,00

Autor

THAYNA KOSBY DA SILVACPF

BRUNA VELEDA SARAIVACPF

Reu

JULIO PETERSON CARDOSO SANTANACNPJ

CATIVA TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB RS 116885· CPF 029.***.***-47

Reu:

ANA CLAUDIA BORGES MENDES DE MIRANDA· OAB RS 070817· CPF 997.***.***-15

Reu:

AFONSO HENRIQUE VALEGO LOPEZ DE MIRANDA JUNIOR· OAB RS 062477· CPF 000.***.***-95

Reu:

MIGUEL ANTONIO HOLDEFER· OAB RS 073127· CPF 589.***.***-00

Reu:

MELINA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB RS 113452· CPF 030.***.***-90

Reu:

RODRIGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 094441· CPF 025.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 168.414,28

Autor

KELI AVILA DOS SANTOSCPF

HENRIQUE AVILA DOS SANTOSCPF

RICARDO DINIZ DOS SANTOSCPF

HENRIQUE AVILA DOS SANTOS

Reu

HUMBERTO MIRANDA BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE VALEGO LOPEZ DE MIRANDA JUNIOR· OAB RS 062477· CPF 000.***.***-95

Autor:

ANA CLAUDIA BORGES MENDES DE MIRANDA· OAB RS 070817· CPF 997.***.***-15

Reu:

MARCELO XAVIER DE BEM· OAB RS 054414· CPF 904.***.***-97

Reu:

JULIANA XAVIER DE BEM· OAB RS 060987· CPF 954.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 221 Número: 50048220820268210023 (06/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 8.672,50

Autor

RUDINEI RODRIGUES DUARTECPF

Reu

INCORPORADORA COSTA VERDE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA BORGES MENDES DE MIRANDA· OAB RS 070817· CPF 997.***.***-15

Autor:

AFONSO HENRIQUE VALEGO LOPEZ DE MIRANDA JUNIOR· OAB RS 062477· CPF 000.***.***-95

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76 (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 8.672,50

Autor

INCORPORADORA COSTA VERDE EIRELICNPJ

Reu

RUDINEI RODRIGUES DUARTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR1CIV1 (19/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 75.120,20

Autor

JARBAS JESUS TEIXEIRA MARTINS - MECNPJ

Reu

SUPER PIER LTDA.CNPJ

JORGE LUIZ MARTINSCPF

ADRIANO PAGANINI LAURIACPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA BORGES MENDES DE MIRANDA· OAB RS 070817· CPF 997.***.***-15

Autor:

AFONSO HENRIQUE VALEGO LOPEZ DE MIRANDA JUNIOR· OAB RS 062477· CPF 000.***.***-95

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ANA PAULA VARGAS PEREIRA· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 83 (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 23.928,00

Autor

JORGE CUNHA AVILACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE VALEGO LOPEZ DE MIRANDA JUNIOR· OAB RS 062477· CPF 000.***.***-95

Autor:

ANA CLAUDIA BORGES MENDES DE MIRANDA· OAB RS 070817· CPF 997.***.***-15

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 23.928,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JORGE CUNHA AVILACPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

ANA CLAUDIA BORGES MENDES DE MIRANDA· OAB RS 070817· CPF 997.***.***-15

Reu:

AFONSO HENRIQUE VALEGO LOPEZ DE MIRANDA JUNIOR· OAB RS 062477· CPF 000.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR3CIV1 (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

21/10/2023

Valor

R$ 3.024,00

Autor

MARCIO JAIR ROMMEL MACHADOCPF

Reu

ERSELHA EVA AREND MACHADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 031472· CPF 387.***.***-49

Autor:

SABRINA SANTOS DOS SANTOS· OAB RS 057564· CPF 996.***.***-87

Reu:

AFONSO HENRIQUE VALEGO LOPEZ DE MIRANDA JUNIOR· OAB RS 062477· CPF 000.***.***-95

Reu:

ANA CLAUDIA BORGES MENDES DE MIRANDA· OAB RS 070817· CPF 997.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 3.024,00

Autor

MARCIO JAIR ROMMEL MACHADOCPF

Reu

ERSELHA EVA AREND MACHADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 031472· CPF 387.***.***-49

Autor:

SABRINA SANTOS DOS SANTOS· OAB RS 057564· CPF 996.***.***-87

Reu:

AFONSO HENRIQUE VALEGO LOPEZ DE MIRANDA JUNIOR· OAB RS 062477· CPF 000.***.***-95

Reu:

ANA CLAUDIA BORGES MENDES DE MIRANDA· OAB RS 070817· CPF 997.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR1CIV2 (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

02/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO JESUS FONDAIK DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE VALEGO LOPEZ DE MIRANDA JUNIOR· OAB RS 62477· CPF 000.***.***-95

Autor:

ANA CLAUDIA BORGES MENDES DE MIRANDA· OAB RS 70817· CPF 997.***.***-15

Autor:

AFONSO HENRIQUE VALEGO LOPEZ DE MIRANDA JUNIOR· OAB RS 062477· CPF 000.***.***-95

Autor:

ANA CLAUDIA BORGES MENDES DE MIRANDA· OAB RS 070817· CPF 997.***.***-15

Último movimento: Petição (26/05/2026)

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