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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 14.603,03

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

CLAUDIA ROCHA DA ROCHACPF

Outros

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

LUANA SILVEIRA DA SILVA· OAB RS 129580· CPF 032.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 2.100,00

Autor

RODRIGO STEUDEL PORTALCPF

Reu

VAGNER CORREIA DA SILVA

CLAUDIA ROCHA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LIMA DA SILVA· OAB RS 108000· CPF 033.***.***-71

Reu:

MICHELE SILVA DA COSTA· OAB RS 078770· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

GratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 1.500,00

Autor

DULCYNEA MEDRADO TEIXEIRACPF

MARIA DO SOCORRO CAMPOSCPF

VERA LUCIA ROSA DOS PASSOSCPF

LUCILENE PEREIRA DA CONCEICAOCPF

MARIA AMELIA MEDRADO TEIXEIRA NETACPF

+ 14 outros

Reu

MUNICIPIO DE BREJOLANDIACNPJ

SECRETARIA DE EDUCACAO

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Autor:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB BA 52307· CPF 787.***.***-91

Reu:

ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 6783· CPF 165.***.***-20

Reu:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Reu:

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER· OAB BA 20874· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 8.793,81

Autor

OSVALDINA DO NASCIMENTO E SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Autor:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB BA 52307· CPF 787.***.***-91

Reu:

GILLIANE COSTA CASTRO· OAB BA 67300· CPF 056.***.***-02

Outros

JONILSON BATISTA SAMPAIO· OAB SP 208394· CPF 159.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão dd2g (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 8.793,81

Autor

OSVALDINA DO NASCIMENTO E SOUZACPF

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SERRA DOURADA

MUNICIPIO DE BREJOLANDIACNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SERRA DOURADA

OSVALDINA DO NASCIMENTO E SOUZACPF

MUNICIPIO DE BREJOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Autor:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

Reu:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

Reu:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Reu:

GILLIANE COSTA CASTRO· OAB BA 67300· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono de PermanênciaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SERRA DOURADA

OSVALDINA DO NASCIMENTO E SOUZACPF

Reu

CLAUDIA DA ROCHA

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDESCPF

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

Advogados

Autor:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB BA 52307· CPF 787.***.***-91

Autor:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Autor:

GILLIANE COSTA CASTRO· OAB BA 67300· CPF 056.***.***-02

Autor:

JONILSON BATISTA SAMPAIO· OAB SP 208394· CPF 159.***.***-68

Reu:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB BA 52307· CPF 787.***.***-91

Reu:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Reu:

GILLIANE COSTA CASTRO· OAB BA 67300· CPF 056.***.***-02

Reu:

JONILSON BATISTA SAMPAIO· OAB SP 208394· CPF 159.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SERRA DOURADA

OSVALDINA DO NASCIMENTO E SOUZACPF

Reu

CLAUDIA DA ROCHA

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDESCPF

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

Advogados

Autor:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB BA 52307· CPF 787.***.***-91

Autor:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Autor:

GILLIANE COSTA CASTRO· OAB BA 67300· CPF 056.***.***-02

Autor:

JONILSON BATISTA SAMPAIO· OAB SP 208394· CPF 159.***.***-68

Reu:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB BA 52307· CPF 787.***.***-91

Reu:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Reu:

GILLIANE COSTA CASTRO· OAB BA 67300· CPF 056.***.***-02

Reu:

JONILSON BATISTA SAMPAIO· OAB SP 208394· CPF 159.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SERRA DOURADA Advogado(s): RECORRIDO: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA e outros Advogado(s): CLAUDIA DA ROCHA (OAB:DF30098-A), IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (OAB:BA52307-S) DECISÃO Requerente: 1 - Reconhecendo o direito ao adicional por tempo de serviço, conforme previsto no art. 161, da Lei Municipal nº 58/1.998, condenar o ente municipal a efetuar o pa... (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2021

Distribuição

07/08/2021

Valor

R$ 12.363,72

Autor

ELISSANDRA DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Autor:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB BA 52307· CPF 787.***.***-91

Reu:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Reu:

GILLIANE COSTA CASTRO· OAB BA 67300· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2021

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA DA ROCHA

ELISSANDRA DOS SANTOS CONCEICAO

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDESCPF

Reu

GILLIANE COSTA CASTROCPF

JOAO LUCAS DA SILVA

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Autor:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Autor:

GILLIANE COSTA CASTRO· OAB BA 67300· CPF 056.***.***-02

Autor:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB BA 52307· CPF 787.***.***-91

Reu:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Reu:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Reu:

GILLIANE COSTA CASTRO· OAB BA 67300· CPF 056.***.***-02

Reu:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB BA 52307· CPF 787.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2021

Distribuição

07/08/2021

Valor

R$ 18.457,12

Autor

DAYENE FERREIRA DE MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Autor:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB BA 52307· CPF 787.***.***-91

Reu:

GILLIANE COSTA CASTRO· OAB BA 67300· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 8.203,31

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 8.203,31

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIACNPJ

VALDENICE DOS ANJOS ROCHA PEREIRACPF

JUIZ DE DIREITO 1 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Reu

VALDENICE DOS ANJOS ROCHA PEREIRACPF

MUNICIPIO DE BREJOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Autor:

GILLIANE COSTA CASTRO· OAB BA 67300· CPF 056.***.***-02

Autor:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

Autor:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Reu:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Reu:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

Reu:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Reu:

GILLIANE COSTA CASTRO· OAB BA 67300· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de VALDENICE DOS ANJOS ROCHA PEREIRA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA NILDA ARAUJO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Autor:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB BA 52307· CPF 787.***.***-91

Reu:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Reu:

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER· OAB BA 20874· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA NILDA ARAUJO DA SILVACPF

MUNICIPIO DE BREJOLANDIACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SERRA DOURADA

Reu

MUNICIPIO DE BREJOLANDIACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SERRA DOURADA

MARIA NILDA ARAUJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Autor:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

Autor:

CARLOS DE SOUZA FAGUNDES

Reu:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Reu:

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER· OAB BA 20874· CPF 659.***.***-68

Reu:

CARLOS DE SOUZA FAGUNDES

Reu:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Reu:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOCIMAR PEREIRA DOS ANJOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Autor:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB BA 52307· CPF 787.***.***-91

Reu:

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER· OAB BA 20874· CPF 659.***.***-68

Reu:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (26/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 18.457,12

Autor

UILSON DINIZ DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Autor:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB BA 52307· CPF 787.***.***-91

Reu:

GILLIANE COSTA CASTRO· OAB BA 67300· CPF 056.***.***-02

Reu:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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