CLAUDIA VALERIA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 46.000,00

Autor

CLAUDIA VALERIA SILVA BITTENCOURT

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IMAGEM CIRURGIA PLASTICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HYGOR LUCAS MARQUES SANTANA· OAB MG 139759· CPF 056.***.***-88

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172· CPF 891.***.***-04

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Reu:

SERGIO REZENDE MAGALHAES· OAB MG 42175· CPF 533.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMAGEM CIRURGIA PLASTICA LTDA - MECNPJ

Reu

CLAUDIA VALERIA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO REZENDE MAGALHAES

Reu:

HYGOR LUCAS MARQUES SANTANA· OAB MG 139759· CPF 056.***.***-88

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2010

Distribuição

07/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA VALERIA SILVA

Reu

IMAGEM CIRURGIA PLASTICA LTDA - ME

Advogados

Autor:

SÉRGIO REZENDE MAGALHÃES· OAB MG 42175· CPF 533.***.***-68

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172· CPF 891.***.***-04

Autor:

HYGOR LUCAS MARQUES SANTANA· OAB MG 139759· CPF 056.***.***-88

Reu:

SÉRGIO REZENDE MAGALHÃES· OAB MG 42175· CPF 533.***.***-68

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172· CPF 891.***.***-04

Reu:

HYGOR LUCAS MARQUES SANTANA· OAB MG 139759· CPF 056.***.***-88

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA VALERIA SILVA

Reu

IMAGEM CIRURGIA PLASTICA LTDA - ME

Advogados

Autor:

SÉRGIO REZENDE MAGALHÃES· OAB MG 42175· CPF 533.***.***-68

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172· CPF 891.***.***-04

Autor:

HYGOR LUCAS MARQUES SANTANA· OAB MG 139759· CPF 056.***.***-88

Reu:

SÉRGIO REZENDE MAGALHÃES· OAB MG 42175· CPF 533.***.***-68

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172· CPF 891.***.***-04

Reu:

HYGOR LUCAS MARQUES SANTANA· OAB MG 139759· CPF 056.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: IMAGEM CIRURGIA PLASTICA LTDA - ME CPF: 16.740.342/0001-88 DECISÃO Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, DETERMINO o lançamento de ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SisbaJud até o limite do valor indicado. Uma vez bloqueados os valores, DETERMINO a transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e respec... (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CARMELITA AMATO BRUNO DE LIMA em 08/10/2025 23:59. (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSConflito de competência cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR CLARET DE MORAES DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CLARET DE MORAES DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

JD CONVOCADA MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA VALERIA SILVACPF

MARCOS ANTONIO DE LIMACPF

CARMELITA AMATO BRUNO DE LIMACPF

MARCELO CECILIO DE ARAUJOCPF

Reu

COMIM CONSTRUTORA EIRELICNPJ

CLAUDIA VALERIA SILVACPF

CARMELITA AMATO BRUNO DE LIMACPF

MARCOS ANTONIO DE LIMACPF

MARCELO CECILIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

HYGOR LUCAS MARQUES SANTANA· OAB MG 139759· CPF 056.***.***-88

Autor:

MARIANA SEPTIMIO

Autor:

RENATO SANTOS SEPTIMIO· OAB MG 42442

Autor:

WENDEL DE MORAIS· OAB MG 150916

Autor:

VERA PAIXAO DE RESENDE· OAB MG 50058

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Reu:

JOSE GERALDO ROCHA RIBEIRO· OAB MG 37861

Reu:

DÉBORA ELISA LIMA RIBEIRO· OAB MG 126278

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELITA AMATO BRUNO DE LIMACPF

MARCOS ANTONIO DE LIMA

Reu

CLAUDIA VALERIA SILVA

COMIM CONSTRUTORA LTDACPF

MARCELO CECILIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RENATO SANTOS SEPTIMIO· OAB MG 42442· CPF 229.***.***-15

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Autor:

MATEUS FERREIRA LOPES· OAB MG 115178· CPF 000.***.***-30

Autor:

MARIANA SEPTIMIO· OAB MG 118003· CPF 061.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO SANTOS SEPTIMIO· OAB MG 42442· CPF 229.***.***-15

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

MATEUS FERREIRA LOPES· OAB MG 115178· CPF 000.***.***-30

Reu:

MARIANA SEPTIMIO· OAB MG 118003· CPF 061.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELITA AMATO BRUNO DE LIMACPF

MARCOS ANTONIO DE LIMA

Reu

CLAUDIA VALERIA SILVA

COMIM CONSTRUTORA LTDACPF

MARCELO CECILIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RENATO SANTOS SEPTIMIO· OAB MG 42442· CPF 229.***.***-15

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Autor:

MATEUS FERREIRA LOPES· OAB MG 115178· CPF 000.***.***-30

Autor:

MARIANA SEPTIMIO· OAB MG 118003· CPF 061.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO SANTOS SEPTIMIO· OAB MG 42442· CPF 229.***.***-15

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

MATEUS FERREIRA LOPES· OAB MG 115178· CPF 000.***.***-30

Reu:

MARIANA SEPTIMIO· OAB MG 118003· CPF 061.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CARMELITA AMATO BRUNO DE LIMA CPF: 508.130.306-25 e outros RÉU: COMIM CONSTRUTORA LTDA CPF: não informado e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0312677-89.2012.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nu... (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Registro de ImóveisConflito de competência cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELITA AMATO BRUNO DE LIMACPF

MARCOS ANTONIO DE LIMA

Reu

CLAUDIA VALERIA SILVA

COMIM CONSTRUTORA LTDACPF

MARCELO CECILIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RENATO SANTOS SEPTIMIO· OAB MG 42442· CPF 229.***.***-15

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Autor:

MATEUS FERREIRA LOPES· OAB MG 115178· CPF 000.***.***-30

Autor:

MARIANA SEPTIMIO· OAB MG 118003· CPF 061.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO SANTOS SEPTIMIO· OAB MG 42442· CPF 229.***.***-15

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

MATEUS FERREIRA LOPES· OAB MG 115178· CPF 000.***.***-30

Reu:

MARIANA SEPTIMIO· OAB MG 118003· CPF 061.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CARMELITA AMATO BRUNO DE LIMA CPF: 508.130.306-25 e outros RÉU: COMIM CONSTRUTORA LTDA CPF: não informado e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0312677-89.2012.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nu... (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELITA AMATO BRUNO DE LIMACPF

MARCOS ANTONIO DE LIMA

Reu

CLAUDIA VALERIA SILVA

COMIM CONSTRUTORA LTDACPF

MARCELO CECILIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RENATO SANTOS SEPTIMIO· OAB MG 42442· CPF 229.***.***-15

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Autor:

MATEUS FERREIRA LOPES· OAB MG 115178· CPF 000.***.***-30

Autor:

MARIANA SEPTIMIO· OAB MG 118003· CPF 061.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO SANTOS SEPTIMIO· OAB MG 42442· CPF 229.***.***-15

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

MATEUS FERREIRA LOPES· OAB MG 115178· CPF 000.***.***-30

Reu:

MARIANA SEPTIMIO· OAB MG 118003· CPF 061.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CARMELITA AMATO BRUNO DE LIMA CPF: 508.130.306-25 e outros RÉU: COMIM CONSTRUTORA LTDA CPF: não informado e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0312677-89.2012.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nu... (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELITA AMATO BRUNO DE LIMACPF

MARCOS ANTONIO DE LIMA

Reu

CLAUDIA VALERIA SILVA

COMIM CONSTRUTORA LTDACPF

MARCELO CECILIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RENATO SANTOS SEPTIMIO· OAB MG 42442· CPF 229.***.***-15

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Autor:

MATEUS FERREIRA LOPES· OAB MG 115178· CPF 000.***.***-30

Autor:

MARIANA SEPTIMIO· OAB MG 118003· CPF 061.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO SANTOS SEPTIMIO· OAB MG 42442· CPF 229.***.***-15

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

MATEUS FERREIRA LOPES· OAB MG 115178· CPF 000.***.***-30

Reu:

MARIANA SEPTIMIO· OAB MG 118003· CPF 061.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CARMELITA AMATO BRUNO DE LIMA CPF: 508.130.306-25 e outros RÉU: COMIM CONSTRUTORA LTDA CPF: não informado e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0312677-89.2012.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nu... (30/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 22.684,78

Autor

CLAUDIA VALERIA SILVA LEMOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA VARELA PINTO· OAB SC 030699· CPF 046.***.***-56

Autor:

RAQUEL SOARES· OAB SC 054336· CPF 081.***.***-23

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Transitado em Julgado - 17/09/2024 14:14:15) (17/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 11.502,95

Autor

CLAUDIA VALERIA SILVA LEMOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS· OAB SC 030095· CPF 020.***.***-02

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Outros

CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO· OAB PR 038978· CPF 790.***.***-87

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

ANA PAULA SCOZ SILVESTRE· OAB SC 016331· CPF 024.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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