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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA NOVA CRUZ

Reu

CLAUDIANO BATISTACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100105-59.2019.8.20.0107. AUTOR: MPRN - 02ª PROMOTORIA NOVA CRUZ RÉU: CLAUDIANO BATISTA SENTENÇA EMENTA: DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. IMPRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS PARA PRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. I – RELATÓRIO: O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, vem perante a respeitável presença de Vossa Excelência, por intermédio d... (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 790,00

Autor

CLAUDIANA MOREIRA BATISTACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CLAUDIANA MOREIRA BATISTA· OAB CE 30087· CPF 492.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIANA MOREIRA BATISTACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CLAUDIANA MOREIRA BATISTA· OAB CE 30087· CPF 492.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 4.055,94

Autor

CLAUDIANA MOREIRA BATISTACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

CLAUDIANA MOREIRA BATISTA· OAB CE 30087· CPF 492.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

CLAUDIANA MOREIRA BATISTACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CLAUDIANA MOREIRA BATISTA· OAB CE 30087· CPF 492.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 419.293,33

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO MACHADO NETOCPF

ROQUE ARAUJO & SILVA S/ACNPJ

CONSTRUTORA RAS BRASIL LTDACNPJ

Outros

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

MONIZE ALENCAR DE MEDEIROS· OAB CE 21462· CPF 015.***.***-43

SUZANA MARIA LIMA BARROSO· OAB CE 29035· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152598350 (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIANA MOREIRA BATISTACPF

Reu

SUZANA MARIA LIMA BARROSOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

Reu:

MONIZE ALENCAR DE MEDEIROS· OAB CE 21462· CPF 015.***.***-43

Reu:

SUZANA MARIA LIMA BARROSO· OAB CE 29035· CPF 761.***.***-04

Reu:

SUZANA MARIA LIMA BARROSO· OAB PB 16586· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Mero expediente (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 1.848,00

Autor

GLENILSON FARIAS SOARESCPF

Reu

JORGIANA LOBO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BESSA QUEIROZ· OAB CE 43080· CPF 056.***.***-29

Reu:

CLAUDIANA MOREIRA BATISTA· OAB CE 30087· CPF 492.***.***-00

Outros

RAYSSA MAGALHAES DE HOLANDA· OAB CE 40925

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193876040 (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMILANY CARDISCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIANA MOREIRA BATISTA· OAB CE 30087· CPF 492.***.***-00

Autor:

ARIANNA JUCA MONTEIRO· OAB CE 29979· CPF 024.***.***-88

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIANA MOREIRA BATISTACPF

Reu

BANCO BEC S.A.CPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIANA MOREIRA BATISTA· OAB CE 30087· CPF 492.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 200470924 (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ContratuaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIANA MOREIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIANA MOREIRA BATISTA· OAB CE 30087· CPF 492.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3014412-97.2024.8.06.0001. REQUERENTE: CLAUDIANA MOREIRA BATISTA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H. Intimação - 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Contratuais] Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2026 - GAB11VFP). Intime... (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.700,00

Autor

CLAUDIANA MOREIRA BATISTACPF

Reu

BANCO BEC S.A.CPF

Advogados

Autor:

CLAUDIANA MOREIRA BATISTA· OAB CE 30087· CPF 492.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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