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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS· OAB SP 116948· CPF 714.***.***-87

Reu:

PABLO ROBERTO DOS SANTOS· OAB SP 284269· CPF 314.***.***-54

Outros

THIAGO DE CAROLI PETTENONI· OAB SP 241665· CPF 305.***.***-14

Último movimento: Cancelada a Movimentação Processual (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PABLO ROBERTO DOS SANTOS· OAB SP 284269· CPF 314.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

DENNYS ROBERTO FRANCINE DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

REGINA CELIA GOMES· OAB SP 150532· CPF 115.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: D. R. F. de J. - Intimação - ADV: Regina Celia Gomes (OAB 150532/SP) Processo 0005565-62.2017.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Certidão retro: intime-se o réu, na pessoa de sua defensora constituída, para o pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 1.098, §1º das NJCGJ. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, sem pagamento (artigo 1.098, §2º das NJCGJ), inscreva-se o débito na dívida ativa. Após, nada mais sendo requ... (05/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI RAMOS

Advogados

Autor:

DAMARCIO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 381508· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

ReflexosRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI RAMOS

NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA.CPF

Reu

NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

TULIO BERTOLINO ZUCCA DONAIRE· OAB SP 357491· CPF 397.***.***-44

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA· OAB SP 187146· CPF 267.***.***-18

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

TULIO BERTOLINO ZUCCA DONAIRE· OAB SP 357491· CPF 397.***.***-44

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA· OAB SP 187146· CPF 267.***.***-18

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26040700331752900000169584625?instancia=3 (18/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

1 VARA DA COMARCA DE CAARAPO -MS

Reu

COMARCA DE TUCUMA-PA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI VIEIRA

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Autor:

LUIZ CARLOS FRANCO· OAB PR 30817· CPF 203.***.***-34

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB PR 69005· CPF 134.***.***-07

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

LUIZ CARLOS FRANCO· OAB PR 30817· CPF 203.***.***-34

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB PR 69005· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Trânsito em julgado (27/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI VIEIRA

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Autor:

LUIZ CARLOS FRANCO· OAB PR 30817· CPF 203.***.***-34

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB PR 69005· CPF 134.***.***-07

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

LUIZ CARLOS FRANCO· OAB PR 30817· CPF 203.***.***-34

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB PR 69005· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Definitivo (15/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Reu

CLAUDINEI VIEIRA

Advogados

Autor:

LARISSA RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 122071

Autor:

GABRIEL LEONARDO LOPES· OAB PR 96640· CPF 079.***.***-60

Autor:

HELOÍSA ZAFALON JULIANI· OAB PR 109344

Autor:

JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES· OAB PR 110416· CPF 075.***.***-02

Autor:

CARLA RAFAELA CANDIOTO KINKOSKI· OAB PR 119400

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL LEONARDO LOPES· OAB PR 96640· CPF 079.***.***-60

Reu:

HELOÍSA ZAFALON JULIANI· OAB PR 109344

Reu:

JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES· OAB PR 110416· CPF 075.***.***-02

Reu:

CARLA RAFAELA CANDIOTO KINKOSKI· OAB PR 119400

Reu:

MARTA ANGELINE DE CASTRO TEIXEIRA· OAB PR 116525

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 182) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (02/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (10/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2008

Distribuição

03/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI VIEIRA

Advogados

Autor:

PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS· OAB SP 226619· CPF 227.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI VIEIRA

Advogados

Autor:

PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS· OAB SP 226619· CPF 227.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAUDINEI VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS - SP226619 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessa... (03/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI VIEIRA

Advogados

Autor:

MARIO HENRIQUE BARCO PINTO NETO· OAB SP 391699· CPF 410.***.***-88

Último movimento: Definitivo (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CLAUDINEI VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GONCALVES PENA· OAB SP 175590· CPF 204.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLAUDINEI VIEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI VIEIRA

Reu

CLAUDINEI VIEIRA

Advogados

Autor:

MARCELO GONCALVES PENA· OAB SP 175590· CPF 204.***.***-80

Reu:

MARCELO GONCALVES PENA· OAB SP 175590· CPF 204.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDINEI VIEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELO GONCALVES PENA - SP175590 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Requer o INSS a cobrança de valores recebidos pela parte autora em razão de concessão de tutela antecipada em sentença proferida nestes autos, posteriormente reformada em sede recursal. Quanto à questão em análise, verifica-se que em sessão realizada em 09/10/2024 (EDcl na PETIÇÃO Nº 12482 - DF (2018/0326281-... (22/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI VIEIRA

Reu

CLAUDINEI VIEIRA

Advogados

Autor:

MARCELO GONCALVES PENA· OAB SP 175590· CPF 204.***.***-80

Reu:

MARCELO GONCALVES PENA· OAB SP 175590· CPF 204.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/10/2025)

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