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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2022

Distribuição

30/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170819461 (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSERVADORA SUPREMA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CELULA DE GESTAO DO ISSQN)

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALESSANDRO MELO FEIJAO· OAB CE 10276· CPF 477.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

19/05/2009

Valor

R$ 17.000,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ITAITINGACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALESSANDRO MELO FEIJAO· OAB CE 10276· CPF 477.***.***-91

Autor:

STELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA· CPF 117.***.***-00

Autor:

ENIO PINHEIRO CORREA· OAB CE 31353· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 42.349,84

Autor

PAULO GUILHERME SAMPAIO LOBOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALESSANDRO MELO FEIJAO· OAB CE 10276· CPF 477.***.***-91

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 15.600,00

Autor

MARCELO DOS SANTOS GIRAOCPF

Reu

TIAGO DE MEDEIROS DIBCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALESSANDRO MELO FEIJAO· OAB CE 10276· CPF 477.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 11.750,00

Autor

MARYLAND DE OLIVEIRA MARINHOCPF

Reu

INOVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALESSANDRO MELO FEIJAO· OAB CE 10276· CPF 477.***.***-91

Reu:

ALESSIA PIOL SA· OAB CE 16492· CPF 835.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 199519494 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 293.466,16

Último movimento: Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 182507734 (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

ENAUT - SERVICOS DE INSTALACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (29/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

ENAUT ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

CLAUDIO ALESSANDRO MELO FEIJAO· OAB CE 10276· CPF 477.***.***-91

Último movimento: Entranhamento (13/04/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 293.466,16

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

ENAUT - SERVICOS DE INSTALACOES LTDACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (30/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/07/2009

Distribuição

10/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIANA MOTA FERREIRA

JULIANA MOTA FERREIRA PORTELLACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO REBOUCAS BARROSO· OAB CE 14410· CPF 463.***.***-15

Autor:

CLAUDIO ALESSANDRO MELO FEIJAO· OAB CE 10276· CPF 477.***.***-91

Autor:

FRANCISCO HERALDO MENEZES FARIAS· OAB CE 3576· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 168053230 (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2007

Distribuição

04/07/2007

Valor

R$ 50,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANCORADOURO

Reu

CLUBE SOCIAL IATE CLUBE DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

MATHEUS CINTRA BEZERRA· OAB CE 14849· CPF 768.***.***-04

Autor:

VICTOR HUGO CABRAL DE MORAIS JUNIOR· OAB CE 18203· CPF 954.***.***-06

Autor:

HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA· OAB CE 15295· CPF 619.***.***-87

Reu:

CLAUDIO ALESSANDRO MELO FEIJAO· OAB CE 10276· CPF 477.***.***-91

Reu:

ENIO PINHEIRO CORREA· OAB CE 31353· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 202428253 (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 50,00

Autor

IATE CLUBE DE FORTALEZACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ANCORADOUROCNPJ

Último movimento: Remessa (22/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 50,00

Autor

CLUBE SOCIAL IATE CLUBE DE FORTALEZA

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ANCORADOUROCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA PORTELA NETO· OAB CE 23452· CPF 026.***.***-80

Autor:

VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO· OAB CE 11140· CPF 387.***.***-91

Reu:

HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA· OAB CE 15295· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local. (29/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 58.090,56

Autor

B.B.S. TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

INST. HIPOLITO MONTE CENTRO DE IMAGEM E LABORATORIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALESSANDRO MELO FEIJAO· OAB CE 10276· CPF 477.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

AdjudicaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

B.B.S. TRANSPORTES LTDA - EPP

Reu

INST. HIPOLITO MONTE CENTRO DE IMAGEM E LABORATORIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALESSANDRO MELO FEIJAO· OAB CE 10276· CPF 477.***.***-91

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

CLAUDIO ALESSANDRO MELO FEIJAO· OAB CE 10276· CPF 477.***.***-91

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000452-59.2025.8.06.0221. EXEQUENTE: B.B.S. TRANSPORTES LTDA - EPP PROMOVIDO / EXECUTADO: INST. HIPOLITO MONTE CENTRO DE IMAGEM E LABORATORIO LTDA - EPP DESPACHO Conforme se observa dos autos, Intimação - 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE / trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, sentença homologatória com trânsito em julgado... (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

15/01/2009

Distribuição

23/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILLA ROSA TELES GARCIA VELOSOCPF

ENIO PINHEIRO CORREACPF

THAYANE VASCONCELOS NOGUEIRA DE SACPF

Reu

CLAUDIO ALESSANDRO MELO FEIJAOCPF

DANTE JORGE CRISTINO DE MENEZESCPF

FELIPE METON HOLANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUECPF

RAFAEL ESMERALDO DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

ENIO PINHEIRO CORREA· OAB CE 31353· CPF 017.***.***-00

Autor:

DANTE JORGE CRISTINO DE MENEZES· OAB CE 31161· CPF 049.***.***-25

Autor:

CLAUDIO ALESSANDRO MELO FEIJAO· OAB CE 10276· CPF 477.***.***-91

Autor:

FELIPE METON HOLANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB CE 25515· CPF 025.***.***-38

Autor:

RAFAEL ESMERALDO DE AQUINO· OAB CE 31458· CPF 028.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIO PINHEIRO CORREA· OAB CE 31353· CPF 017.***.***-00

Reu:

DANTE JORGE CRISTINO DE MENEZES· OAB CE 31161· CPF 049.***.***-25

Reu:

CLAUDIO ALESSANDRO MELO FEIJAO· OAB CE 10276· CPF 477.***.***-91

Reu:

FELIPE METON HOLANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB CE 25515· CPF 025.***.***-38

Reu:

RAFAEL ESMERALDO DE AQUINO· OAB CE 31458· CPF 028.***.***-90

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Último movimento: Documento (12/05/2026)

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