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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2822212/SC (2024/0426464-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ADEMIR INACIO DE SOUZA AGRAVADO: AGUINALDA ROGERIA SANTANA KIRCHNER AGRAVADO: AIRTON ROZEMIRO PEREIRA AGRAVADO: ALAIDE MARIA BERNARDES SILVEIRA AGRAVADO: ALAIDE SOUZA DE OLIVEIRA PERES AGRAVADO: ALBERTA ALVES DA SILVA AGRAVADO: ALBERTINA DE SOUSA AGRAVADO: ALCEDIR DECARLI AGRAVADO: ALCEU SCHWEITZER AG... (21/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE SEBASTIAO DE SOUZACPF

LUCIANO BATISTACPF

TATIANE MARIANOCPF

ANA CLAUDIA BRESSIANICPF

MIRIAM CRISTINA ADRIANOCPF

+ 1430 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Reu:

JANE LABES BRUNO· CPF 599.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 002680· CPF 096.***.***-34

Reu:

JOÃO JOSÉ DA COSTA· OAB SC 013978· CPF 375.***.***-04

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 015273· CPF 022.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (12/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADECIO FEIBERCPF

ADEMIR FRANCISCO CORREA

ADEMIR INACIO DE SOUZA

ADEMIR LINDOLFO PORTOCPF

ADENIR JOSE DE SOUZA

+ 628 outros

Reu

AGRALE SOCIEDADE ANONIMACPF

Advogados

Autor:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Autor:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Autor:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5013529-51.2022.8.24.0045/SC REQUERENTE: ZULEIDE HELENA DE SOUZA ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZONILDE MARIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZILDA MELVERSTET NASCIMENTO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZENAIDE ROSA SALAZAR DA SILVA DE MELO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532... (25/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 18.788,64

Autor

HAMMERHEAD SPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA BRESSIANI· OAB SC 033128· CPF 054.***.***-54

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HAMMERHEAD SPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA BRESSIANI· OAB SC 033128· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 18.788,64

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

HAMMERHEAD SPORTS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CLAUDIA BRESSIANI· OAB SC 033128· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 18.788,64

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HAMMERHEAD SPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 10481· CPF 372.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA BRESSIANI· OAB SC 33128· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 18.788,64

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

HAMMERHEAD SPORTS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CLAUDIA BRESSIANI· OAB SC 33128· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL MIDIA EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

CINTYA NARA MATHIAS ZYGER LANGCPF

CINTYA NARA MATHIAS ZYGER - MATHIAS FEIRAS E EVENTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA BRESSIANI· OAB SC 33128· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de GOL MIDIA EXTERIOR LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 14.546,55

Autor

TUPIARA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-MECNPJ

Reu

EMPORIUM LUZ ILUMINACAO LTDA E JCLL ILUMINACAO LTDA (LALUZ PREMIUM)

JCLL ILUMINACAO LTDACNPJ

EMPORIUM LUZ ILUMINACAO LTDA (SOCIA- GEOVANNA ARAUJO SANTOS OU NABIA)CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA BRESSIANI· OAB GO 33128

Reu:

SHEYLA CRISTINA GOMES ARANTES· OAB GO 28974

Último movimento: Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TUPIARA IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE MATERIAIS ELéTRICOS LTDA-ME

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA BRESSIANI· OAB SC 33128· CPF 054.***.***-54

Autor:

ANA CLAUDIA BRESSIANI· OAB GO 33128

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA BRESSIANI· OAB SC 33128· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA BRESSIANI· OAB SC 33128· CPF 054.***.***-54

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA BRESSIANI· OAB SC 33128· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA BRESSIANI· OAB SC 33128· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Claudia Bressiani (OAB 33128/SC) Processo 0812982-34.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Lgomes Distribuidora de Auto Pecas Ltda, Lgomes Distribuidora de Auto Pecas Ltda - 1. Ciente do retorno dos autos. 2. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas. (17/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 9.290.203,50

Autor

IRMAOS SACHET LTDACPF

IRMAOS SACHET LTDACNPJ

Reu

CERAMICA ELIN LTDA - MECNPJ

NOVAFORT DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MOSARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOSAICOS LTDACNPJ

PNEUS VIA NOBRE LTDACNPJ

FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDACPF

+ 31 outros

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

Autor:

GUSTAVO EMANUEL PAIM· OAB MT 14606· CPF 015.***.***-50

Autor:

HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN· OAB MT 18024· CPF 014.***.***-26

Autor:

RAUL ANTUNES MACEDO· OAB MT 15674· CPF 024.***.***-61

Reu:

ANA CAROLINA CAVALCANTE BATISTA· CPF 046.***.***-45

Reu:

LUIZ ANTONIO STEFANON· CPF 013.***.***-05

Reu:

MARCIO TULIO NOGUEIRA· CPF 446.***.***-15

Reu:

GUSTAVO STANGE· CPF 113.***.***-93

Reu:

GUILHERME DALL ORTO ROCHA· CPF 058.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

ENIO ZANATTA· OAB MT 13318· CPF 392.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 27.188,41

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 30/03/2026 23:59 (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Agência e DistribuiçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

LIART DECORACAO E ILUMINACAO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA BRESSIANI· OAB SC 33128· CPF 054.***.***-54

Reu:

ANA CLAUDIA BRESSIANI· OAB SC 33128· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1014573-27.2017.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte Exequente, na pessoa de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento da diligência do Oficial de Justiça para cumprimento do mandado a... (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 8.514,24

Autor

LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA BRESSIANI· OAB SC 33128· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 8.514,24

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACPF

Advogados

Reu:

ANA CLAUDIA BRESSIANI· OAB SC 33128· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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