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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2006

Distribuição

08/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE RORAIMA - SINPOL/RR

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA· OAB RR 000799

MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA· OAB RJ 062998

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

ALBERT EINSTEIN LIMA DA SILVA· OAB RR 002507

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 562253/2025 (PETIÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para vincular ao PRC 11741/DF (2024/0039547-4).) (23/09/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/1994

Distribuição

18/03/1994

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO RODRIGUES B NETO

FELICIANO SANTOS SILVACPF

GILDASIO NONATO DE ARAUJO

ANTONIO CARLOS BATISTA

FLORISVALDO SANTA IZABEL

+ 67 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR· OAB BA 10901· CPF 456.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CAUTELAR INOMINADA n. 0006958-97.1994.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REPRESENTANTE: Joao Rodrigues B Neto e outros (71) Advogado(s): CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (OAB:BA10901) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA RELATÓRIO Autores: JOÃO RODRIGU... (10/12/2024)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2004

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/04/2026)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FRANCISCO DE AGUIAR FILHOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ROSANGELA DE FATIMA DE AGUIAR LIMACPF

CLAUDIO DA SILVA LIMA

Advogados

Reu:

ALEXANDRE SALES SANTOS· OAB PA 9752· CPF 379.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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—

TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA SANTA CRUZ

83 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAMPO REDONDO/RN

Reu

DOUGLAS DA SILVA SANTIAGOCPF

LENEILSON DOMINGOS DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIEL MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 12323· CPF 090.***.***-83

Reu:

ALEIKA DA SILVA NOBREGA· OAB RN 8170· CPF 839.***.***-00

Último movimento: Juntada de mandado de prisão (29/04/2026)

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—

TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 02ª Promotoria Santa Cruz

Reu

ALEIKA DA SILVA NOBREGACPF

Advogados

Autor:

ALEIKA DA SILVA NOBREGA· OAB RN 8170· CPF 839.***.***-00

Reu:

ALEIKA DA SILVA NOBREGA· OAB RN 8170· CPF 839.***.***-00

Último movimento: Documento (Mandado) (29/04/2026)

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—

TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DA SILVA LIMA

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

JHONATAS EMMANUEL PINI· OAB RO 4265· CPF 716.***.***-49

Autor:

DANIEL DIRANI· OAB SP 219267· CPF 293.***.***-44

Reu:

JHONATAS EMMANUEL PINI· OAB RO 4265· CPF 716.***.***-49

Reu:

DANIEL DIRANI· OAB SP 219267· CPF 293.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/06/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

20/02/2013

Valor

R$ 6.165,80

Autor

TCHARLES TIAGO BESINGCPF

Reu

ODILON URBANO ZART FILHOCPF

GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON PACHECO JAQUES· OAB SC 034095· CPF 007.***.***-13

Autor:

RODRIGO VINICIOS FIDENCIO· OAB SC 032543· CPF 051.***.***-71

Reu:

MARCELO AUGUSTO MACHADO· OAB SC 019711· CPF 939.***.***-00

Reu:

RENATA ELIZA ROLIM DE MOURA ZART· OAB SC 044525· CPF 026.***.***-51

Reu:

LUIS ANDRE BECKHAUSER· OAB SC 015698· CPF 003.***.***-37

Reu:

CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR· CPF 078.***.***-45

Reu:

LAURA MARIA RIBEIRO GOMES DE QUEIROZ· CPF 051.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (15/07/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 6.165,80

Autor

ODILON URBANO ZART FILHOCPF

Reu

TCHARLES TIAGO BESINGCPF

Advogados

Autor:

RENATA ELIZA ROLIM DE MOURA ZART· OAB SC 044525· CPF 026.***.***-51

Reu:

RODRIGO VINICIOS FIDENCIO· OAB SC 032543· CPF 051.***.***-71

Reu:

GLEICE VIEGAS MENEZES FIDENCIO· OAB SC 063350· CPF 053.***.***-28

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODILON URBANO ZART FILHOCPF

Reu

TCHARLES TIAGO BESINGCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0800316-35.2013.8.24.0113 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0396899-6, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0411245-0. (20/10/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 6.165,80

Autor

TCHARLES TIAGO BESINGCPF

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

ODILON URBANO ZART FILHOCPF

Advogados

Autor:

JACKSON PACHECO JAQUES· OAB SC 034095· CPF 007.***.***-13

Autor:

RODRIGO VINICIOS FIDENCIO· OAB SC 032543· CPF 051.***.***-71

Reu:

BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA· OAB RJ 097854· CPF 015.***.***-30

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB SP 346427· CPF 016.***.***-31

Reu:

EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO· OAB SC 018691· CPF 824.***.***-68

Reu:

MARCELO AUGUSTO MACHADO· OAB SC 019711· CPF 939.***.***-00

Reu:

RENATA ELIZA ROLIM DE MOURA ZART· OAB SC 044525· CPF 026.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 168 (06/09/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISNEY APARECIDO PIMENTACPF

IRB BRASIL RESSEGUROS SACNPJ

VIACAO CRUZEIRO LTDACPF

LINDAYANE GOMES PIMENTACPF

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

VIACAO CRUZEIRO LTDACPF

IRB BRASIL RESSEGUROS SACNPJ

FRANCISNEY APARECIDO PIMENTACPF

LINDAYANE GOMES PIMENTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISNEY APARECIDO PIMENTACPF

LINDAYANE GOMES PIMENTACPF

Reu

VIACAO CRUZEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 158567· CPF 064.***.***-88

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

KEROLENE FRANCA SILVEIRA· OAB MG 205612

Autor:

LUIZ ROSELLI NETO· OAB SP 122478· CPF 045.***.***-74

Autor:

FELIPE GUSTAVO GALESCO· OAB SP 258471· CPF 318.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA RODRIGUES PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 158567· CPF 064.***.***-88

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

KEROLENE FRANCA SILVEIRA· OAB MG 205612

Reu:

LUIZ ROSELLI NETO· OAB SP 122478· CPF 045.***.***-74

Reu:

FELIPE GUSTAVO GALESCO· OAB SP 258471· CPF 318.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LINDAYANE GOMES PIMENTA CPF: não informado e outros RÉU: VIACAO CRUZEIRO LTDA CPF: 17.175.811/0003-98 DESPACHO Lindayane Gomes Pimenta, à época menor, representada por seu pai, Francisney Aparecido Pimenta, também autor, propuseram a presente ação Indenizatória com pedido de tutela antecipada em face de Viação Cruzeiro Ltda, sendo incluídas na lide, na qualidade de denunciadas, Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros e Inter... (24/11/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2006

Distribuição

04/09/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALERIO AUGUSTO GAGGIOLICPF

CARLOS ROBERTO FRANZINI

Reu

WHIRLPOOL S.ACPF

WHIRLPOOL S/ACNPJ

Outros

CARLOS SILVA DE ANDRADE· OAB SP 195500· CPF 386.***.***-68

MARIA APARECIDA RIBEIRO COSTA· OAB SP 189866· CPF 097.***.***-97

VITOR JOSÉ FERREIRA DO COUTO· OAB SP 426471

CARLOS ALEXANDRE GUIMARÃES PESSOA· OAB RJ 080572

MÁRIO AMORIM CONFORTI· OAB SP 390434· CPF 055.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO FRANZINICPF

WHIRLPOOL S/ACNPJ

Reu

VALERIO AUGUSTO GAGGIOLICPF

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0122928372006826000320250526145120 (26/05/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

WHIRLPOOL S/ACNPJ

Reu

JENNY VIEIRA FRANZINI

Advogados

Autor:

RALPH SUTHERLAND CIMINO· CPF 046.***.***-56

Autor:

PEDRO PAULO DIAS PEREIRA· CPF 019.***.***-36

Reu:

CARLOS SILVA DE ANDRADE· OAB SP 195500· CPF 386.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (27/08/2018)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

WHIRLPOOL S/ACNPJ

Reu

JENNY VIEIRA FRANZINI

CARLOS ROBERTO FRANZINI

Advogados

Autor:

RALPH SUTHERLAND CIMINO· CPF 046.***.***-56

Autor:

PEDRO PAULO DIAS PEREIRA· CPF 019.***.***-36

Reu:

CARLOS SILVA DE ANDRADE· OAB SP 195500· CPF 386.***.***-68

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/03/2018)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JENNY VIEIRA FRANZINI

Reu

WHIRLPOOL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS SILVA DE ANDRADE· OAB SP 195500· CPF 386.***.***-68

Reu:

RALPH SUTHERLAND CIMINO· CPF 046.***.***-56

Reu:

PEDRO PAULO DIAS PEREIRA· CPF 019.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

PatenteRecurso Especial

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO FRANZINI

VALERIO AUGUSTO CAGGIOLI

Reu

MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS

WHIRLPOOL S.ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA· OAB SP 288595· CPF 014.***.***-18

Autor:

CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR· OAB SP 250610· CPF 078.***.***-45

Autor:

LUIZ ANTONIO RICCO NUNES· OAB SP 21566· CPF 007.***.***-68

Autor:

CARLOS SILVA DE ANDRADE· OAB SP 195500· CPF 386.***.***-68

Autor:

WALTER WIGDEROWITZ NETO· OAB SP 153790· CPF 809.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA· OAB SP 288595· CPF 014.***.***-18

Reu:

CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR· OAB SP 250610· CPF 078.***.***-45

Reu:

LUIZ ANTONIO RICCO NUNES· OAB SP 21566· CPF 007.***.***-68

Reu:

CARLOS SILVA DE ANDRADE· OAB SP 195500· CPF 386.***.***-68

Reu:

WALTER WIGDEROWITZ NETO· OAB SP 153790· CPF 809.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 0122928‑37.2006.8.26.0003, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0003204‑09.2024.8.26.0003. O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, Dr(a). Erika Lais Ferreira Portela Vieira, na forma da Lei, etc.. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigés... (30/04/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/03/2026 (11/03/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 600.000,00

Autor

PAULO CESAR CRAVOCPF

ANA CECILIA SOARES DE BRITO CRAVOCPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

TOO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURO MATIAS DE ALMEIDA· OAB MG 46656· CPF 201.***.***-68

Reu:

CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR· OAB RJ 128569· CPF 078.***.***-45

Reu:

IDAMO ANTONIO IACOMINI JUNIOR· OAB MG 102626· CPF 014.***.***-48

Reu:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Reu:

INGRID PONTES DA COSTA· OAB MG 160641· CPF 081.***.***-19

Reu:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES· OAB MG 133620· CPF 066.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 (13/03/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR CRAVOCPF

ANA CECILIA SOARES DE BRITO CRAVOCPF

Reu

TOO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURO MATIAS DE ALMEIDA· OAB MG 46656

Reu:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CECILIA SOARES DE BRITO CRAVOCPF

PAULO CESAR CRAVO

Reu

TOO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Autor:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 305088· CPF 347.***.***-62

Autor:

MAURO MATIAS DE ALMEIDA· OAB MG 46656· CPF 201.***.***-68

Reu:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Reu:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 305088· CPF 347.***.***-62

Reu:

MAURO MATIAS DE ALMEIDA· OAB MG 46656· CPF 201.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/06/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CECILIA SOARES DE BRITO CRAVOCPF

PAULO CESAR CRAVO

Reu

TOO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Autor:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 305088· CPF 347.***.***-62

Autor:

MAURO MATIAS DE ALMEIDA· OAB MG 46656· CPF 201.***.***-68

Reu:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Reu:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 305088· CPF 347.***.***-62

Reu:

MAURO MATIAS DE ALMEIDA· OAB MG 46656· CPF 201.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PAULO CESAR CRAVO AUTOR: ANA CECILIA SOARES DE BRITO CRAVO RÉU: TOO SEGUROS S.A. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 11/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacid... (12/03/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2011

Distribuição

22/02/2011

Valor

R$ 590.035,88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2025)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 590.035,88

Autor

EDNER MARINHO DE AZEVEDO FILHOCNPJ

PROTINDAO DOS ELETRODOMESTICOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

L. EDUARDO REPRESENTACOES LTDA (MULTI)

Reu

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

WHIRLPOOL S.ACNPJ

MHSM ESTEVAM ALVES & CIA LTDA

R.M.S. ESTEVAM ALVES & FILHAS LTDA

Advogados

Autor:

KLEYNE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 20946· CPF 611.***.***-49

Autor:

JORGE LUIZ CAMPOS MOURA· OAB PE 27344· CPF 046.***.***-13

Reu:

EDUARDO AUGUSTO PENTEADO· OAB RJ 88737· CPF 012.***.***-23

Reu:

CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR· OAB RJ 128569· CPF 078.***.***-45

Reu:

CATHLEN SABINE DAHLER· OAB RJ 89695· CPF 033.***.***-30

Reu:

MARIA ELIZABETE DE QUEIROZ SILVA· OAB PE 28384· CPF 030.***.***-19

Reu:

GUILHERME DAVID JORGE· OAB RJ 118649· CPF 078.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2011

Distribuição

01/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNER MARINHO DE AZEVEDO FILHO

Reu

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

MHSM ESTEVAM ALVES & CIA LTDA

Advogados

Autor:

CATHLEN SABINE DAHLER· OAB RJ 89695· CPF 033.***.***-30

Autor:

JORGE LUIZ CAMPOS MOURA· OAB PE 27344· CPF 046.***.***-13

Autor:

CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR· OAB RJ 128569· CPF 078.***.***-45

Autor:

GUSTAVO SANTIAGO DA ROCHA· OAB PE 61858· CPF 119.***.***-76

Autor:

GUILHERME DAVID JORGE· OAB RJ 118649· CPF 078.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

CATHLEN SABINE DAHLER· OAB RJ 89695· CPF 033.***.***-30

Reu:

JORGE LUIZ CAMPOS MOURA· OAB PE 27344· CPF 046.***.***-13

Reu:

CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR· OAB RJ 128569· CPF 078.***.***-45

Reu:

GUSTAVO SANTIAGO DA ROCHA· OAB PE 61858· CPF 119.***.***-76

Reu:

GUILHERME DAVID JORGE· OAB RJ 118649· CPF 078.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelantes: L. EDUARDO REPRESENTAÇÕES LTDA (MULTI) e outros Apelados: BUD COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA e outros Relator: DES. CARLOS MORAES EMENTA DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE CONTRATO VERBAL ENTRE SUBAGENTES E REPRESENTADAS. PAGAMENTO DIRETO DE COMISSÕES. SUBCONTRATAÇÃO AUTORIZADA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO AUTÔNOMO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. VERBAS INDENIZATÓRIA... (31/03/2026)

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—

TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNER MARINHO DE AZEVEDO FILHO

Reu

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

MHSM ESTEVAM ALVES & CIA LTDA

Advogados

Autor:

CATHLEN SABINE DAHLER· OAB RJ 89695· CPF 033.***.***-30

Autor:

JORGE LUIZ CAMPOS MOURA· OAB PE 27344· CPF 046.***.***-13

Autor:

CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR· OAB RJ 128569· CPF 078.***.***-45

Autor:

GUSTAVO SANTIAGO DA ROCHA· OAB PE 61858· CPF 119.***.***-76

Autor:

GUILHERME DAVID JORGE· OAB RJ 118649· CPF 078.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

CATHLEN SABINE DAHLER· OAB RJ 89695· CPF 033.***.***-30

Reu:

JORGE LUIZ CAMPOS MOURA· OAB PE 27344· CPF 046.***.***-13

Reu:

CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR· OAB RJ 128569· CPF 078.***.***-45

Reu:

GUSTAVO SANTIAGO DA ROCHA· OAB PE 61858· CPF 119.***.***-76

Reu:

GUILHERME DAVID JORGE· OAB RJ 118649· CPF 078.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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