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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DE ALMEIDA

Reu

PLANOLLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

CAMILLA ASSUNÇÃO DOMENE· OAB PR 85489· CPF 093.***.***-86

Autor:

ANDRE EMERSON CESARIO· OAB PR 75631· CPF 026.***.***-33

Autor:

ANDRESSA KELLY DOS SANTOS ALBERTONI· OAB PR 67469· CPF 057.***.***-07

Autor:

ARACI DE FÁTIMA CABRAL MASSARIOL· OAB PR 78620· CPF 361.***.***-34

Reu:

CAMILLA ASSUNÇÃO DOMENE· OAB PR 85489· CPF 093.***.***-86

Reu:

ANDRE EMERSON CESARIO· OAB PR 75631· CPF 026.***.***-33

Reu:

ANDRESSA KELLY DOS SANTOS ALBERTONI· OAB PR 67469· CPF 057.***.***-07

Reu:

ARACI DE FÁTIMA CABRAL MASSARIOL· OAB PR 78620· CPF 361.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DE ALMEIDA

Reu

PLANOLLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

CAMILLA ASSUNÇÃO DOMENE· OAB PR 85489· CPF 093.***.***-86

Autor:

ANDRE EMERSON CESARIO· OAB PR 75631· CPF 026.***.***-33

Autor:

ANDRESSA KELLY DOS SANTOS ALBERTONI· OAB PR 67469· CPF 057.***.***-07

Autor:

ARACI DE FÁTIMA CABRAL MASSARIOL· OAB PR 78620· CPF 361.***.***-34

Reu:

CAMILLA ASSUNÇÃO DOMENE· OAB PR 85489· CPF 093.***.***-86

Reu:

ANDRE EMERSON CESARIO· OAB PR 75631· CPF 026.***.***-33

Reu:

ANDRESSA KELLY DOS SANTOS ALBERTONI· OAB PR 67469· CPF 057.***.***-07

Reu:

ARACI DE FÁTIMA CABRAL MASSARIOL· OAB PR 78620· CPF 361.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 5.372,68

Autor

CLAUDIO DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ELAINE FEIJO DA SILVA· OAB RJ 133979· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO DE ALMEIDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 35.723,02

Autor

CLAUDIO DE ALMEIDACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERSON DA SILVA JOSE· OAB RJ 156681· CPF 093.***.***-97

Reu:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO· OAB RJ 98925· CPF 068.***.***-58

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO DE ALMEIDA

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

31/03/2009

Distribuição

31/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETE DOMINGUES AQUILA RANGELCPF

JOSE BRAZ BARBOSA

RYAN DE OLIVEIRA

Reu

BRUNO SADRACUE DE OLIVEIRA

CLAUDIO DE ALMEIDA

DENISSON MESQUE DA SILVA OLIVEIRA

ERICSON DA SILVA OLIVEIRA

ESPÓLIO DE NELSON MESAQUE DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PEDRO CAUISA DA CUNHA MIGUEL SOUZA· OAB RJ 208924· CPF 146.***.***-80

Autor:

SHARA CANANEA DA SILVA· OAB RJ 241907· CPF 169.***.***-33

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

ANDREZIA HATSU MENDES MURATA· OAB SP 279496· CPF 311.***.***-16

Autor:

THAYANA PACHECO RAMOS· OAB RJ 220160· CPF 140.***.***-14

Reu:

PEDRO CAUISA DA CUNHA MIGUEL SOUZA· OAB RJ 208924· CPF 146.***.***-80

Reu:

SHARA CANANEA DA SILVA· OAB RJ 241907· CPF 169.***.***-33

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ANDREZIA HATSU MENDES MURATA· OAB SP 279496· CPF 311.***.***-16

Reu:

THAYANA PACHECO RAMOS· OAB RJ 220160· CPF 140.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistas à DP (30/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LIMA SOUZA DE ALMEIDACPF

Reu

CLÁUDIO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ROSICLEIA SANTOS DE QUEIROZ· OAB SE 6759· CPF 004.***.***-50

Autor:

LUZIANE HONORINA GONCALVES DA SILVA· OAB SE 14039· CPF 057.***.***-86

Autor:

JOSEILDE DOS SANTOS· OAB SE 12311· CPF 001.***.***-22

Reu:

ROSICLEIA SANTOS DE QUEIROZ· OAB SE 6759· CPF 004.***.***-50

Reu:

LUZIANE HONORINA GONCALVES DA SILVA· OAB SE 14039· CPF 057.***.***-86

Reu:

JOSEILDE DOS SANTOS· OAB SE 12311· CPF 001.***.***-22

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 24.639,00

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Art. 58 ADCT da CF/88Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/05/1991

Distribuição

29/05/1991

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CLAUDIO DE ALMEIDACPF

RUTH CARVALHO DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SANINO· OAB SP 46715· CPF 782.***.***-15

Autor:

MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO· OAB SP 17410· CPF 331.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

17/03/1993

Distribuição

23/03/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

FLAVIO SANINO· OAB SP 46715· CPF 782.***.***-15

Autor:

MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO· OAB SP 17410· CPF 331.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SANINO - SP46715-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhe... (16/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/1991

Distribuição

31/05/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

FLAVIO SANINO· OAB SP 46715· CPF 782.***.***-15

Autor:

MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO· OAB SP 17410· CPF 331.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbano (art. 60)Apelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DE ALMEIDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SOLANGE RAQUEL HAACK DE CASTRO· OAB RS 056516· CPF 883.***.***-68

Reu:

SOLANGE RAQUEL HAACK DE CASTRO· OAB RS 056516· CPF 883.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Verba de RepresentaçãoRemuneraçãoParlamentares+3

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837655/RJ (2025/0016191-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO DA COSTA AGRAVANTE: MARIO SERGIO LEAL CORDEIRO AGRAVANTE: DIOGO DO NASCIMENTO AZEVEDO AGRAVANTE: JARBAS JOSE SOARES AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS AGRAVANTE: IGNACIO JOSE DIAS AGRAVANTE: ANDRE AGUIAR MOREIRA AGRAVANTE: EDILSON DIAS ALVES AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO MAGDALENA PEREIRA AGRAVANTE: TIAGO MARTINS CARDOSO DE SOUZA A... (06/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLAUDIO DE ALMEIDACPF

JOSE FRANCISCO DA COSTACPF

MARIO SERGIO LEAL CORDEIROCPF

DIOGO DO NASCIMENTO AZEVEDOCPF

JARBAS JOSE SOARESCPF

+ 6 outros

Reu

FABIO DE ALMEIDA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI· OAB RJ 137844· CPF 095.***.***-90

Autor:

ANGELA MEDEIROS RAMOS· CPF 127.***.***-50

Autor:

HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 082524· CPF 010.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

10. CARLOS EDUARDO MAGDALENA PEREIRA (AGRAVANTE)

11. TIAGO MARTINS CARDOSO DE SOUZA (AGRAVANTE)

2. JOSE FRANCISCO DA COSTA (AGRAVANTE)

3. MARIO SERGIO LEAL CORDEIRO (AGRAVANTE)

+ 6 outros

Reu

12. FABIO DE ALMEIDA RIBEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAISSA COELHO DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB RJ 242960· CPF 162.***.***-60

Autor:

ANGELA MEDEIROS RAMOS· OAB RJ 239552

Autor:

JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI· OAB RJ 137844· CPF 095.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 082524· CPF 010.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RAISSA COELHO DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB RJ 242960· CPF 162.***.***-60

Reu:

ANGELA MEDEIROS RAMOS· OAB RJ 239552

Reu:

JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI· OAB RJ 137844· CPF 095.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 082524· CPF 010.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FABIO DE ALMEIDA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SULCNPJ

JOSE CLAUDIO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

HERCULES ANTON DE ALMEIDA· OAB RJ 59505· CPF 827.***.***-04

Reu:

ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA· OAB RJ 99592· CPF 027.***.***-62

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO· OAB RJ 160494· CPF 346.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA

Reu

FABIO DE ALMEIDA RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE ALMEIDA RIBEIRO

Reu

JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

Advogados

Autor:

ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO· OAB RJ 160494· CPF 346.***.***-73

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA· OAB RJ 99592· CPF 027.***.***-62

Autor:

ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO· OAB SP 160494· CPF 346.***.***-73

Reu:

ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO· OAB RJ 160494· CPF 346.***.***-73

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA· OAB RJ 99592· CPF 027.***.***-62

Reu:

ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO· OAB SP 160494· CPF 346.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista a ausência de manifestação do executado, conforme certificado no id. 1064, DEFIRO o pedido do id. 1068. Segue o pedido de transferência do valor bloqueado no id. 1058. (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE ALMEIDA RIBEIRO

Reu

JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

Advogados

Autor:

ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO· OAB RJ 160494· CPF 346.***.***-73

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA· OAB RJ 99592· CPF 027.***.***-62

Autor:

ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO· OAB SP 160494· CPF 346.***.***-73

Reu:

ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO· OAB RJ 160494· CPF 346.***.***-73

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA· OAB RJ 99592· CPF 027.***.***-62

Reu:

ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO· OAB SP 160494· CPF 346.***.***-73

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