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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAUDIO DUTRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAOCPF

Advogados

Autor:

HELIANE SOUSA FERNANDES· OAB MA 8502· CPF 917.***.***-91

Autor:

LIVIA FRANCISCA ROMA REIS FERREIRA· OAB MA 7490

Autor:

CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO· OAB MA 8261· CPF 965.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PromoçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DUTRA

Advogados

Autor:

LIVIA FRANCISCA ROMA REIS FERREIRA· OAB MA 7490· CPF 650.***.***-04

Autor:

HELIANE SOUSA FERNANDES· OAB MA 8502· CPF 917.***.***-91

Autor:

CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO· OAB MA 8261· CPF 965.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DUTRA

Advogados

Autor:

LIVIA FRANCISCA ROMA REIS FERREIRA· OAB MA 7490· CPF 650.***.***-04

Autor:

HELIANE SOUSA FERNANDES· OAB MA 8502· CPF 917.***.***-91

Autor:

CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO· OAB MA 8261· CPF 965.***.***-20

Último movimento: Definitivo (02/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 6.710,19

Autor

CLAUDIO DUTRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 6.710,19

Autor

CLAUDIO DUTRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Autor:

RAISSA HELENA PEREIRA DA SILVA· OAB MA 21987· CPF 064.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/12/2020

Distribuição

13/12/2020

Valor

R$ 31.500,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 31.500,87

Autor

CLAUDIO DUTRACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2020

Distribuição

13/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Definitivo (05/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 12.453,42

Autor

CLAUDIO DUTRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de FERJ - TJMA em 12/06/2024 23:59. (13/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 12.453,42

Autor

CLAUDIO DUTRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ERLY MORAES

JORBERVAL COSTA RODRIGUESCPF

MANOEL JOAO DA VERA CRUZ LOUREDO JUNIORCPF

NELSON DE SOUSA MATOSCPF

ANTONIO PAULO DOS SANTOS COSTA

+ 12 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES CO----

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

CLAUDIA APOLINARIO EMIDIOCPF

CLAUDIA APOLINARIO EMIDIO

Reu

JUIZO DE DIREITO DO FORUM DA COMARCA DE APIACACNPJ

JUIZO DE APIACA/ES

Advogados

Autor:

MAURICIO MOURA PRUCOLI· OAB ES 28631· CPF 149.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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