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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 10.661.299,28

Autor

AGATON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.CNPJ

Reu

ROSALINO FREITAS

CLAUDIO FREITASCPF

BERNARDETE FREITAS FERRARICPF

MARIA MELANIA FREITAS

ELVIRA FREITAS DE AVIZCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

IAGO RAUX· OAB SC 041235· CPF 077.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 198.035,67

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 198.035,67

Autor

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.ACNPJ

Reu

DENISE ALVES DURECPF

EVERTON LUIS ALVES DURECPF

MARIA ALICE ALVES DURECPF

PATRICIA ALVES DURECPF

RAFAEL ALVES DURECPF

Advogados

Autor:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 025814· CPF 018.***.***-66

Reu:

CLÁUDIO FREITAS MALLMANN· OAB RS 015801· CPF 294.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 198.035,67

Autor

DENISE ALVES DURECPF

EVERTON LUIS ALVES DURECPF

MARIA ALICE ALVES DURECPF

PATRICIA ALVES DURECPF

RAFAEL ALVES DURECPF

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO FREITAS MALLMANN· OAB RS 015801· CPF 294.***.***-72

Autor:

BRUNO FARIAS MALLMANN· CPF 814.***.***-97

Autor:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 025814· CPF 018.***.***-66

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5027464852019821000120250214143604 (14/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 315.382,54

Autor

PAULO CESAR JACOMETTICPF

Reu

CLAUDIO FREITAS MALLMANNCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 027026· CPF 449.***.***-04

Autor:

EDUARDA ONZI· OAB RS 105456· CPF 031.***.***-84

Autor:

TIAGO GHELLAR FURST· OAB RS 054690· CPF 915.***.***-20

Autor:

LUCAS BITTENCOURT SEVERO· OAB RS 065360· CPF 992.***.***-00

Reu:

CLÁUDIO FREITAS MALLMANN· OAB RS 015801· CPF 294.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (22/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 315.382,54

Autor

PAULO CESAR JACOMETTICPF

Reu

CLAUDIO FREITAS MALLMANNCPF

Advogados

Autor:

TIAGO GHELLAR FURST· OAB RS 054690· CPF 915.***.***-20

Autor:

LUCAS BITTENCOURT SEVERO· OAB RS 065360· CPF 992.***.***-00

Autor:

EDUARDA ONZI· OAB RS 105456· CPF 031.***.***-84

Autor:

PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 027026· CPF 449.***.***-04

Reu:

CLÁUDIO FREITAS MALLMANN· OAB RS 015801· CPF 294.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO CÉSAR JACOMETTI (RECORRENTE)

Reu

2. CLÁUDIO FREITAS MALLMANN (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCAS BITTENCOURT SEVERO· OAB RS 65360· CPF 992.***.***-00

Autor:

CLÁUDIO FREITAS MALLMANN· OAB RS 15801· CPF 294.***.***-72

Autor:

TIAGO GHELLAR FÜRST· OAB RS 54690· CPF 915.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 27026

Autor:

EDUARDA ONZI· OAB RS 105456· CPF 031.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS BITTENCOURT SEVERO· OAB RS 65360· CPF 992.***.***-00

Reu:

CLÁUDIO FREITAS MALLMANN· OAB RS 15801· CPF 294.***.***-72

Reu:

TIAGO GHELLAR FÜRST· OAB RS 54690· CPF 915.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 27026

Reu:

EDUARDA ONZI· OAB RS 105456· CPF 031.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no AREsp 2873528/RS (2025/0073402-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: PAULO CÉSAR JACOMETTI ADVOGADOS: PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA - RS027026 TIAGO GHELLAR FÜRST - RS054690 LUCAS BITTENCOURT SEVERO - RS065360 EDUARDA ONZI - RS105456 RECORRIDO: CLÁUDIO FREITAS MALLMANN ADVOGADO: CLÁUDIO FREITAS MALLMANN (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS015801 DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto, com fundamento no art. 1... (03/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

VICTOR HUGO DINIZ CAVALLICPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE CAVALLI

Advogados

Autor:

MARCELO ARTHUR GOMES OSTI· OAB PR 19334· CPF 587.***.***-49

Outros

ELIANE DA COSTA MACHADO ZENAMON· OAB PR 13889· CPF 470.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2002

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 723.798,53

Autor

VINICIUS AUGUSTO TRAMONTINACPF

Reu

CONSTRUTORA SAN ROMAN S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ALEXANDRE REMOWICZ· OAB PR 41528· CPF 018.***.***-71

Autor:

AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 10879· CPF 319.***.***-34

Autor:

GABRIEL LOPES MIRANDA DA SILVA· CPF 072.***.***-89

Autor:

RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO· OAB PR 22971· CPF 838.***.***-20

Autor:

MURILO FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 42090· CPF 041.***.***-28

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Reu:

CLAUDINE ADAMOWICZ REBELLO· OAB PR 44023· CPF 569.***.***-04

Reu:

NILSON MITIHIRO SUGAWARA· OAB PR 53404· CPF 033.***.***-24

Reu:

RODRIGO DA ROCHA LEITE· OAB PR 42170· CPF 037.***.***-52

Reu:

WILLIAM PETKOWICZ VESELY· OAB PR 72870· CPF 056.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2001

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 2.199.096,05

Autor

MARCELO LAVAL MALUCELLICPF

MARIA ISABEL CENTA MALUCELLICPF

Reu

CONSTRUTORA SAN ROMAN S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO TOSCANO DE OLIVEIRA· OAB PR 8346· CPF 322.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Reu:

RODRIGO DA ROCHA LEITE· OAB PR 42170· CPF 037.***.***-52

Outros

LUIZA HEY TOSCANO DE OLIVEIRA· OAB PR 82225

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA SAN ROMAN S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 2.199.096,05

Autor

CONSTRUTORA SAN ROMAN S/A.CNPJ

Reu

MARIA ISABEL CENTA MALUCELLICPF

SERGIO TOSCANO DE OLIVEIRACPF

MARCELO LAVAL MALUCELLICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA ROCHA LEITE· OAB PR 42170· CPF 037.***.***-52

Autor:

JOAO PEDRO DE RIBEIRO MATHIAS· CPF 105.***.***-22

Autor:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Autor:

JULIANE WITTIG CORREA· CPF 090.***.***-26

Autor:

PAMELA ZACCHI MALAGUETA· CPF 080.***.***-78

Reu:

SERGIO TOSCANO DE OLIVEIRA· OAB PR 8346· CPF 322.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (03/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação JudicialSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 2.199.096,05

Autor

SERGIO TOSCANO DE OLIVEIRACPF

MARCELO LAVAL MALUCELLICPF

MARIA ISABEL CENTA MALUCELLICPF

Reu

CONSTRUTORA SAN ROMAN S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO TOSCANO DE OLIVEIRA· OAB PR 8346· CPF 322.***.***-49

Reu:

JULIANE WITTIG CORREA· CPF 090.***.***-26

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Reu:

RODRIGO DA ROCHA LEITE· OAB PR 42170· CPF 037.***.***-52

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SERGIO TOSCANO DE OLIVEIRA (13/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO FREITAS MALLMANNCPF

Reu

CONSTRUTORA SAN ROMAN S/A.

Advogados

Autor:

CLAUDIO FREITAS MALLMANN· OAB RS 15801· CPF 294.***.***-72

Reu:

CLAUDIO FREITAS MALLMANN· OAB RS 15801· CPF 294.***.***-72

Último movimento: Definitivo (20/02/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 7.910,56

Autor

MARIA DE LOURDES URACH MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO FREITAS MALLMANN· OAB RS 015801· CPF 294.***.***-72

Autor:

BRUNO FARIAS MALLMANN· OAB RS 081689· CPF 814.***.***-97

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Reu:

FILIPE COSTA RAMOS· OAB RS 069844· CPF 001.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 69.009,31

Autor

MARIA CRISTINA OBINO MARTINS ROSITOCPF

Reu

TIAGO DE MEDEIROS VALENTECNPJ

TIAGO DE MEDEIROS VALENTECPF

Outros

CLAUDIO FREITAS MALLMANN· OAB RS 015801· CPF 294.***.***-72

RICARDO HANNA BERTELLI· OAB RS 057124· CPF 929.***.***-87

JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR· OAB RS 058835· CPF 508.***.***-34

JOAO ANTONIO PINTO DE MORAES· OAB RS 023860· CPF 364.***.***-34

GUILHERME ANTONIO ASSUMPCAO DE MORAES· OAB RS 103074· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (POA02CVRT1J para POA02CVRT1J) - Motivo: Ato nº 060/2025-CGJ (16/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

JANETE VIEIRA BOFFCPF

Reu

INHANDUVA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO FREITAS MALLMANN· OAB RS 015801· CPF 294.***.***-72

Reu:

GUILHERME ATHAYDE PORTO· OAB RS 077422· CPF 014.***.***-51

Reu:

SERGIO GILBERTO PORTO

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

JANETE VIEIRA BOFFCPF

INHANDUVA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO FREITAS MALLMANN· OAB RS 015801· CPF 294.***.***-72

Autor:

ANA LUIZA PANYAGUA ETCHALUS DE MACEDO· OAB RS 018468· CPF 369.***.***-34

Autor:

GUILHERME ATHAYDE PORTO· OAB RS 077422· CPF 014.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5055907462019821000120241105143722 (05/11/2024)

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