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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVESCPF

VANESSA DA SILVA LIMA LINSCPF

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDOCPF

LUIS FERNANDO MIDAUARCPF

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIMCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Reu:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Reu:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Reu:

LUIS FERNANDO MIDAUAR· OAB PB 26159· CPF 035.***.***-78

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/12/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 317.821,35

Autor

MANOEL JOSE DE LIMACPF

JOSE COSME BELOCPF

RONALDO PEREIRACPF

ANTONIO NETO DA SILVACPF

CARLOS ANTONIO LIBERATOCPF

+ 7 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL· OAB PB 34387· CPF 073.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (10/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 317.821,35

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

CLAUDIO GALDINOCPF

ERNANES VIEIRA VILARCPF

DELUCIANO LEMOS DE ARAUJOCPF

FRANCISCO DE ASSIS SILVACPF

ADEILDO ANICETE FERREIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Reu:

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL· OAB PB 34387· CPF 073.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.500,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LUCENACPF

FERNANDO PEREIRA DE MELOCPF

EUTIMIO HORACIO DA SILVACPF

DAMIAO MAMEDE SOBRINHOCPF

CLAUDIO GALDINOCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

BIANCA DINIZ DE CASTILHO· OAB PB 11898· CPF 007.***.***-90

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 1.500,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LUCENA

FERNANDO PEREIRA DE MELO

EUTIMIO HORACIO DA SILVA

DAMIAO MAMEDE SOBRINHO

CLAUDIO GALDINO

+ 10 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2019)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIMCPF

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

BIANCA DINIZ DE CASTILHO· OAB PB 11898· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Petição (Contraminuta) (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 9.234,12

Autor

ANTONIO CLAUDIO CAVALCANTECPF

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO RAMALHO GALDINO· OAB CE 30802· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 7.222,80

Autor

JOSE PEREIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

Outros

CLAUDIO RAMALHO GALDINO· OAB CE 30802· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 8.081,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 8.081,40

Autor

HUMBERTO COSTA NOGUEIRACPF

Reu

JOAO MARCOS MAIA - PRESIDENTE DA CEARAPREV - FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAIL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA- CEARAPREV

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CLAUDIO RAMALHO GALDINO· OAB CE 30802· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 5.719,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 5.719,52

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO SILVA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

CLAUDIO RAMALHO GALDINO· OAB CE 30802· CPF 779.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (26/01/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

R$ 8.729,36

Último movimento: Publicado Decisão em 21/01/2026. Documento: 188625900 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 8.729,36

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

SAMUEL CARVALHO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Reu:

CLAUDIO RAMALHO GALDINO· OAB CE 30802· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 6.007,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 6.007,92

Autor

CICERO ANTONIO LANDIMCPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CLAUDIO RAMALHO GALDINO· OAB CE 30802· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 16.226,50

Autor

IVANDELER CORREIA FEITOSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

CLAUDIO RAMALHO GALDINO· OAB CE 30802· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (15/01/2024)

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