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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/1999

Distribuição

04/06/1999

Valor

R$ 115.907,58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Apelação Cível nº 0000024-77.1999.8.20.0148 DECISÃO A matéria objeto do apelo está sendo discutida pelo Superior Tribunal de Justiça em recursos especiais repetitivos vinculados ao Tema nº 1.229 (Definir se é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na exceção de pré-executividade acolhida para extinguir a execução fisc... (22/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUSE DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CLAUDIO FERREIRA GOUVEACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 115.907,58

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

CLAUDIO FERREIRA GOUVEACPF

HUSE DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 11198· CPF 013.***.***-25

Reu:

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO· OAB RN 8417· CPF 051.***.***-55

Último movimento: Publicado Intimação em 17/10/2022. (17/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/1999

Distribuição

04/06/1999

Valor

R$ 39.466,22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Contato: ( ) - Email: Autos n. 0000026-47.1999.8.20.0148 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Polo Passivo: HUSE DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203... (14/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUSE DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CLAUDIO FERREIRA GOUVEACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/11/2024 (12/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 39.466,22

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

HUSE DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (22/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/1999

Distribuição

25/01/1999

Valor

R$ 15.117,24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) – nº 0000027-32.1999.8.20.0148 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º dp NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo Interno dentro do prazo... (13/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO FERREIRA GOUVEACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (09/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2021

Distribuição

21/02/2021

Valor

R$ 15.117,24

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

EMERSON MARITON DE MENDONCACPF

CLAUDIO FERREIRA GOUVEACPF

HUSE DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALINE TICIANE DE ALMEIDA VERAS· OAB RN 17103· CPF 088.***.***-40

Reu:

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO· OAB RN 8417· CPF 051.***.***-55

Reu:

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 11198· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (20/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/1998

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO SCHEID LOPESCPF

JOSE MARIA DA SILVACPF

DORVAL BOTELHO SANTOSCPF

IRACY FERREIRACPF

MARIA DOROTEIA BRAGA PAGLISCPF

+ 682 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

FELIPE BOTELHO REZENDE· OAB MG 115745· CPF 073.***.***-51

Autor:

ANA CAROLINA DE CARVALHO TOLEDO· OAB MG 143623· CPF 085.***.***-01

Autor:

RAMON LEAL DE ALBUQUERQUE RODRIGUES· CPF 115.***.***-02

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

VALDER NEIDSON GOMES· OAB MG 63621

FLAVIO RENATO ARALDI· OAB MG 57110

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/1998

Distribuição

05/05/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURY CARLOS FERREIRACPF

EDUARDO ALVES JUNIORCPF

DEBORAH RIBEIRO ALVES DE OLIVEIRACPF

MARILENE RIBEIRO DE FARIA ALVESCPF

ELENICE DE JESUS ALVES FLORCPF

+ 682 outros

Reu

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS-MG

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

RAMON LEAL DE ALBUQUERQUE RODRIGUES· CPF 115.***.***-02

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA DE CARVALHO TOLEDO· OAB MG 143623· CPF 085.***.***-01

Autor:

FELIPE BOTELHO REZENDE· OAB MG 115745· CPF 073.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2014

Distribuição

02/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLACNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA

Reu

CLAUDIO GOUVEA BOTELHOCPF

CESAR AUGUSTO BRASIL PEREIRA PINTOCPF

CESAR FREIRE DE CARVALHOCPF

ANTONIO SOARES TEIXEIRACPF

CARLOS ALBERTO PEREIRA DE REZENDECPF

+ 5 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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