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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.586.549,22

Último movimento: Prazo (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 382.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARRUDA ALVIM, ARAGAO E LINS ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Reu:

ANDRE LISA BIASSI· OAB DF 0000000· CPF 390.***.***-38

Reu:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 382.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 143213

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO· OAB SP 186727· CPF 256.***.***-61

Reu:

RICARDO FERREIRA· CPF 269.***.***-16

Reu:

ANDRE LISA BIASSI· OAB DF 0000000· CPF 390.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Autor:

ANDRÉ LISA BIASSI· OAB SP 318387· CPF 390.***.***-38

Autor:

RICARDO FERREIRA· OAB SP 348690· CPF 269.***.***-16

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Autor:

CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO· OAB SP 186727· CPF 256.***.***-61

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LISA BIASSI· OAB SP 318387· CPF 390.***.***-38

Reu:

RICARDO FERREIRA· OAB SP 348690· CPF 269.***.***-16

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO· OAB SP 186727· CPF 256.***.***-61

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Município de Jundiaí - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Maria Lucia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) - Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) - Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) - Cláudia Helena Fuso Camargo (OAB: 186727/SP) - Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) - Ricardo Ferreira (OAB: 348690/SP) - 1º andar... (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 110.985,75

Autor

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA· OAB SC 017393· CPF 027.***.***-04

Reu:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Reu:

JOSÉ BAZÍLIO TEIXEIRA MARÇAL· OAB SP 235319· CPF 302.***.***-18

Reu:

CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO· OAB SP 186727· CPF 256.***.***-61

Outros

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAI

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Reu

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BAZÍLIO TEIXEIRA MARÇAL· OAB SP 235319· CPF 302.***.***-18

Autor:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Autor:

CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO· OAB SP 186727· CPF 256.***.***-61

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Reu:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Reu:

JOSÉ BAZÍLIO TEIXEIRA MARÇAL· OAB SP 235319· CPF 302.***.***-18

Reu:

CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO· OAB SP 186727· CPF 256.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.086,23

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Reu:

SOLANGE APARECIDA MARQUES· CPF 109.***.***-06

Reu:

CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO· OAB SP 186727· CPF 256.***.***-61

Outros

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 1.086,23

Autor

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO· OAB SP 186727· CPF 256.***.***-61

Autor:

SOLANGE APARECIDA MARQUES· CPF 109.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2001

Distribuição

25/04/2001

Valor

R$ 579,84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Reu

HEMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 579,84

Autor

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Reu

M. RICKMAN COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO· OAB SP 186727· CPF 256.***.***-61

Reu:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 084441· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Informação (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SANDRA DOS SANTOS NOGUEIRACPF

Reu

JOSE FONTE BASSOCPF

EVA DURVALINA SCALLI FONTE BASSO

ADAO ONOFRE FONTEBASSOCPF

EVA MARIA DE AQUINO FONTEBASSO

Outros

FELIPE DE AGUIRRE BERNARDES DEZENA DE FARIA· OAB SP 355976· CPF 403.***.***-55

TELMA CRISTINA ALVES BRAGA· OAB SP 326363· CPF 150.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (10/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SANDRA DOS SANTOS NOGUEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

JOSE FONTE BASSOCPF

EVA DURVALINA SCALLI FONTE BASSO

ADAO ONOFRE FONTEBASSOCPF

EVA MARIA DE AQUINO FONTEBASSO

Advogados

Autor:

FELIPE DE AGUIRRE BERNARDES DEZENA DE FARIA· OAB SP 355976· CPF 403.***.***-55

Autor:

TELMA CRISTINA ALVES BRAGA· OAB SP 326363· CPF 150.***.***-55

Reu:

CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO· OAB SP 186727· CPF 256.***.***-61

Reu:

THIAGO ANTÔNIO DIAS E SUMEIRA· OAB SP 225362· CPF 286.***.***-47

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

11/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO NEVES IMOVEIS LTDA

Reu

FAZENDA MUNICIPAL DE JUNDIAI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM AUGUSTO CASSIANO CARVALHO NEVES· CPF 033.***.***-50

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB SP 184472· CPF 140.***.***-02

Reu:

CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO· OAB SP 186727· CPF 256.***.***-61

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2003

Distribuição

15/07/2003

Valor

R$ 1.074,48

Autor

LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Autor:

VANESKA GOMES· OAB SP 148483· CPF 167.***.***-09

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO· OAB SP 186727· CPF 256.***.***-61

Reu:

MARIA ALDA DINIZ· OAB SP 164610· CPF 722.***.***-34

Reu:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB SP 254482· CPF 013.***.***-06

Reu:

LUIZ MARTIN FREGUGLIA· OAB SP 105877· CPF 079.***.***-93

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB SP 184472· CPF 140.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESKA GOMESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRUNELLI FERRAREZI· OAB SP 296572· CPF 319.***.***-98

Autor:

VANESKA GOMES· OAB SP 148483· CPF 167.***.***-09

Autor:

ROBERTO DEL ROY JUNIOR· CPF 338.***.***-24

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB SP 184472· CPF 140.***.***-02

Reu:

LUIZ MARTIN FREGUGLIA· OAB SP 105877· CPF 079.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

15/07/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO BRUNELLI FERRAREZICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRUNELLI FERRAREZI· OAB SP 296572· CPF 319.***.***-98

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB SP 184472· CPF 140.***.***-02

Reu:

LUIZ MARTIN FREGUGLIA· OAB SP 105877· CPF 079.***.***-93

Último movimento: Cancelada a Distribuição (30/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

15/07/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DEL ROY JUNIORCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRUNELLI FERRAREZI· OAB SP 296572· CPF 319.***.***-98

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB SP 184472· CPF 140.***.***-02

Reu:

LUIZ MARTIN FREGUGLIA· OAB SP 105877· CPF 079.***.***-93

Último movimento: Cancelada a Distribuição (30/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

15/07/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESKA GOMESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

VANESKA GOMES· OAB SP 148483· CPF 167.***.***-09

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

15/07/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

VANESKA GOMES· OAB SP 148483· CPF 167.***.***-09

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB SP 184472· CPF 140.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/1998

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 750.000,00

Autor

HG7 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

CAMILA FLORES BERTALO CORREACPF

VERA LUCIA BACCAN CORREACPF

ESPOLIO DE OSMAR CORREA

LUIS ALEXANDRE BACCAN CORRERACPF

FABIO AUGUSTO BACCAN CORREACPF

Advogados

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB SP 386336· CPF 416.***.***-51

Reu:

DAGOBERTO LOUREIRO· OAB SP 20522

Reu:

NIVALDO EGIDIO BONASSI· OAB SP 83846· CPF 964.***.***-68

Reu:

OSMAR CORREA· OAB SP 20543

Outros

JOSÉ RENATO DE ALMEIDA MONTE· OAB SP 99275· CPF 053.***.***-33

JOSÉ BAZILIO TEIXEIRA MARÇAL· OAB SP 235319· CPF 302.***.***-18

FERNANDO RIBEIRO KEDE· OAB SP 215410· CPF 201.***.***-38

FELIPE RIBEIRO KEDE· OAB SP 247673· CPF 223.***.***-55

CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO· OAB SP 186727· CPF 256.***.***-61

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 6.850,14

Autor

MELBOURNE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CONDOMINIO FLEX JUNDIAI)CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO· OAB SP 186727· CPF 256.***.***-61

Reu:

ISABELLA FUZETTI ZAMPOL· OAB SP 442379· CPF 227.***.***-19

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS

Reu:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB SP 321363· CPF 382.***.***-18

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB SP 321363· CPF 382.***.***-18

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MELBOURNE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CONDOMINIO FLEX JUNDIAI)CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MELBOURNE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CONDOMINIO FLEX JUNDIAI)CNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BERNARDES CAMPOS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 9.800,00

Autor

EDIFICIO RESIDENCIAL MORADA DOS REISCNPJ

Reu

TGM ARQUITETURA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

JOAO CARLOS JOSE MARTINELLI· OAB SP 51512· CPF 823.***.***-87

ILMA GOMES PINHEIRO· OAB SP 192111· CPF 146.***.***-47

DANIEL ORSINI MARTINELLI· OAB SP 381512· CPF 346.***.***-45

CESAR ANTONIO PICOLO· OAB SP 234522· CPF 154.***.***-06

Último movimento: Mudança de Magistrado (19/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIFICIO RESIDENCIAL MORADA DOS REISCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

TGM ARQUITETURA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR ANTONIO PICOLO· OAB SP 234522· CPF 154.***.***-06

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (09/05/2026)

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