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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

R$ 59.400,31

Autor

ROBSON RUSSOCPF

Reu

ESC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Outros

FERNANDA ROSA OLIVEIRA· OAB SP 397953· CPF 373.***.***-47

MURILO PADILHA ZANETTI· OAB SP 317568· CPF 383.***.***-42

CLÁUDIO JOSÉ DIAS BATISTA· OAB SP 133153· CPF 089.***.***-70

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

ROBSON RUSSOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· CPF 089.***.***-70

Reu:

MURILO PADILHA ZANETTI· CPF 383.***.***-42

Reu:

FERNANDA ROSA OLIVEIRA· CPF 373.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

ROBSON RUSSOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· CPF 089.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

ROBSON RUSSOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· CPF 089.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

ROBSON RUSSOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· CPF 089.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

16/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

ROBSON RUSSOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· CPF 089.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 59.400,31

Autor

ESC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

ROBSON RUSSOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· CPF 089.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/08/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. ROBSON RUSSO MENA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

FERNANDA ROSA OLIVEIRA· OAB SP 397953· CPF 373.***.***-47

Autor:

CLÁUDIO JOSÉ DIAS BATISTA· OAB SP 133153· CPF 089.***.***-70

Autor:

MURILO PADILHA ZANETTI· OAB SP 317568· CPF 383.***.***-42

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

FERNANDA ROSA OLIVEIRA· OAB SP 397953· CPF 373.***.***-47

Reu:

CLÁUDIO JOSÉ DIAS BATISTA· OAB SP 133153· CPF 089.***.***-70

Reu:

MURILO PADILHA ZANETTI· OAB SP 317568· CPF 383.***.***-42

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 36.504,94

Último movimento: Decorrido prazo de RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO em 30/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 36.504,94

Autor

RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

KALUNGA S.A.CNPJ

BROTHER INTERNATIONAL CORPORATION DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

KALUNGA S.A.CNPJ

BROTHER INTERNATIONAL CORPORATION DO BRASIL LTDACNPJ

RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DARCY LOPES CERQUEIRA JUNIOR· OAB BA 72756· CPF 076.***.***-95

Autor:

RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 62143· CPF 066.***.***-13

Autor:

LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB BA 19658· CPF 974.***.***-87

Autor:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· OAB SP 133153· CPF 089.***.***-70

Reu:

LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB BA 19658· CPF 974.***.***-87

Reu:

FERNANDA KAROLINE ALEXANDRE DOS ANJOS· CPF 402.***.***-97

Reu:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· OAB SP 133153· CPF 089.***.***-70

Reu:

RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 62143· CPF 066.***.***-13

Reu:

DARCY LOPES CERQUEIRA JUNIOR· OAB BA 72756· CPF 076.***.***-95

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2024 (07/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 15.299,00

Autor

ROBERTA SIDNEY DO CARMO LIMACPF

Reu

BROTHER INTERNATIONAL CORPORATION DO BRASIL LTDACNPJ

TEC PRINT SUPRIMENTOS E ASSISTENCIA TECNICA EIRELI

Advogados

Reu:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· OAB SP 133153· CPF 089.***.***-70

Outros

DURVAL MALVESTIO JUNIOR· OAB SP 160740

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO HENRIQUE VALLADARES DE ARAUJOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· OAB SP 133153· CPF 089.***.***-70

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE VALLADARES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· OAB SP 133153· CPF 089.***.***-70

Último movimento: Definitivo (23/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 16.921,43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (17/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 16.921,43

Autor

JR COMERCIO DE MAQUINAS DE BORDADO E COSTURA LTDACNPJ

Reu

ROMARIO AZEVEDO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· OAB SP 133153· CPF 089.***.***-70

Reu:

VAGNER LUIS SCURSULIM· OAB ES 20421· CPF 025.***.***-44

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTO 5ª SESSÃO, EDIÇÃO 7526 em 13/05/2026. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 6.150,00

Autor

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTACPF

BROTHER INTERNATIONAL CORPORATION DO BRASIL LTDACNPJ

BIO PC COMPUTADORES LTDACNPJ

Reu

VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· OAB SP 133153· CPF 089.***.***-70

Autor:

MIRELLA ALVES DE SOUZA· OAB MA 5687· CPF 480.***.***-15

Reu:

PAULO CESAR SANTANA BORGES· OAB MA 12685· CPF 035.***.***-30

Reu:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 6.150,00

Autor

VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Reu

BIO PC COMPUTADORES LTDACNPJ

BROTHER INTERNATIONAL CORPORATION DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR SANTANA BORGES· OAB MA 12685· CPF 035.***.***-30

Autor:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Reu:

MIRELLA ALVES DE SOUZA· OAB MA 5687· CPF 480.***.***-15

Reu:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA

Reu:

FABIANA FIUZA FREIRE· CPF 268.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANILO GIUBERTI FILHOCPF

Reu

K B F COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACPF

BROTHER INTERNATIONAL CORPORATION DO BRASIL LTDA (MATRIZ)

BROTHER INTERNATIONAL CORPORATION DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

DANILO GIUBERTI FILHO· OAB MA 12144· CPF 063.***.***-35

Reu:

RICARDO SILVA NASCIMENTO· OAB MA 10602· CPF 775.***.***-04

Reu:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· OAB SP 133153· CPF 089.***.***-70

Reu:

VITTORIA CRISTINE DA SILVA PEREIRA· CPF 496.***.***-35

Outros

LINEU ACRISIO DALARMI JUNIOR· OAB PR 30417· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO SILVA NASCIMENTO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO GIUBERTI FILHOCPF

Reu

RICARDO SILVA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· OAB SP 133153· CPF 089.***.***-70

Autor:

VITTORIA CRISTINE DA SILVA PEREIRA· OAB SP 483858

Autor:

DANILO GIUBERTI FILHO· OAB MA 12144· CPF 063.***.***-35

Autor:

RICARDO SILVA NASCIMENTO· OAB MA 10602· CPF 775.***.***-04

Autor:

LINEU ACRISIO DALARMI JUNIOR· OAB PR 30417· CPF 819.***.***-49

Reu:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· OAB SP 133153· CPF 089.***.***-70

Reu:

DANILO GIUBERTI FILHO· OAB MA 12144· CPF 063.***.***-35

Reu:

RICARDO SILVA NASCIMENTO· OAB MA 10602· CPF 775.***.***-04

Reu:

LINEU ACRISIO DALARMI JUNIOR· OAB PR 30417· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824696-50.2019.8.10.0001. AUTOR: DANILO GIUBERTI FILHO Advogado do(a) AUTOR: DANILO GIUBERTI FILHO - oab MA12144-A REU: BROTHERS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, K B F COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, BROTHER INTERNATIONAL CORPORATION DO BRASIL LTDA, BROTHER INTERNATIONAL CORPORATION DO BRASIL LTDA (MATRIZ) Advogados do(a) REU: CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA -oab SP133153, VITTORIA CRISTINE DA SILVA PEREIRA -o... (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 29.739,84

Autor

SANDER LIMA DE FRANCACPF

Reu

BROTHER INTERNATIONAL CORPORATION DO BRASIL LTDACNPJ

TEC PRINT SUPRIMENTOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PINHEDO HERNANDES· OAB MT 19124· CPF 033.***.***-02

Autor:

WILSON ALVES DE LIMA FILHO· OAB MT 25519· CPF 017.***.***-25

Reu:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· OAB SP 133153· CPF 089.***.***-70

Reu:

MURILO PADILHA ZANETTI· OAB SP 317568· CPF 383.***.***-42

Reu:

PRISCILA CECILIO DA COSTA· OAB SP 421068· CPF 423.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDER LIMA DE FRANCACPF

Reu

BROTHER INTERNATIONAL CORPORATION DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA CECILIO DA COSTA· OAB SP 421068· CPF 423.***.***-81

Autor:

RODRIGO PINHEDO HERNANDES· OAB MT 19124· CPF 033.***.***-02

Autor:

WILSON ALVES DE LIMA FILHO· OAB MT 25519· CPF 017.***.***-25

Autor:

MURILO PADILHA ZANETTI· OAB SP 317568· CPF 383.***.***-42

Autor:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· OAB SP 133153· CPF 089.***.***-70

Reu:

PRISCILA CECILIO DA COSTA· OAB SP 421068· CPF 423.***.***-81

Reu:

RODRIGO PINHEDO HERNANDES· OAB MT 19124· CPF 033.***.***-02

Reu:

WILSON ALVES DE LIMA FILHO· OAB MT 25519· CPF 017.***.***-25

Reu:

MURILO PADILHA ZANETTI· OAB SP 317568· CPF 383.***.***-42

Reu:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· OAB SP 133153· CPF 089.***.***-70

Último movimento: Documento (11/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 18.138,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA DA CUNHA GURGELCPF

Reu

BROTHER INTERNATIONAL CORPORATION DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA MAIA DUTRA· OAB MT 18410· CPF 005.***.***-37

Autor:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· OAB SP 133153· CPF 089.***.***-70

Reu:

DANIELLA MAIA DUTRA· OAB MT 18410· CPF 005.***.***-37

Reu:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· OAB SP 133153· CPF 089.***.***-70

Último movimento: Documento (16/07/2024)

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