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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CASA VERDE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR SAITER ZAMBRANA

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

FABRICIO PEREIRA MOREIRA· OAB MG 157405· CPF 038.***.***-55

Último movimento: Remetidos os autos (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA VERDE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA MOREIRA· OAB MG 157405· CPF 038.***.***-55

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

EDGAR SAITER ZAMBRANA

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA VERDE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA MOREIRA· OAB MG 157405· CPF 038.***.***-55

Reu:

EDGAR SAITER ZAMBRANA

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Remetidos os autos (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA VERDE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA MOREIRA· OAB MG 157405· CPF 038.***.***-55

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

EDGAR SAITER ZAMBRANA

Último movimento: Remetidos os autos (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA VERDE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA MOREIRA· OAB MG 157405· CPF 038.***.***-55

Reu:

EDGAR SAITER ZAMBRANA

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA VERDE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS EM IPATINGA/MG

Advogados

Autor:

EDGAR SEITH ZAMBRANA· OAB MG 93613

Autor:

FABRICIO PEREIRA MOREIRA· OAB MG 157405· CPF 038.***.***-55

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

EDGAR SEITH ZAMBRANA· OAB MG 93613

Reu:

FABRICIO PEREIRA MOREIRA· OAB MG 157405· CPF 038.***.***-55

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Definitivo (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA VERDE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS EM IPATINGA/MG

Advogados

Autor:

EDGAR SEITH ZAMBRANA· OAB MG 93613

Autor:

FABRICIO PEREIRA MOREIRA· OAB MG 157405· CPF 038.***.***-55

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

EDGAR SEITH ZAMBRANA· OAB MG 93613

Reu:

FABRICIO PEREIRA MOREIRA· OAB MG 157405· CPF 038.***.***-55

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Publicação (04/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 174.311,46

Autor

MERCANTIL DE MOVEIS CASA VERDE LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALEX FILO· OAB SP 214562· CPF 255.***.***-62

Outros

CÉSAR DE SOUZA· OAB SP 133459

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870289/SP (2025/0068971-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MERCANTIL DE MOVEIS CASA VERDE LTDA ADVOGADOS: CÉSAR DE SOUZA - SP133459 LUCIANO ALEX FILO - SP214562 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL DE MOVEIS CASA VERDE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO ALEX FILO· OAB SP 214562· CPF 255.***.***-62

Autor:

CESAR DE SOUZA· CPF 119.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 488255/2026 (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 174.311,46

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MERCANTIL DE MOVEIS CASA VERDE LTDACPF

Reu

MERCANTIL DE MOVEIS CASA VERDE LTDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCIANO ALEX FILO· OAB SP 214562· CPF 255.***.***-62

Reu:

LUCIANO ALEX FILO· OAB SP 214562· CPF 255.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (27/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 30.331,02

Autor

MERCANTIL DE MOVEIS CASA VERDE LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR DE SOUZA· OAB SP 133459· CPF 119.***.***-84

Autor:

LUCIANO ALEX FILÓ· OAB SP 214562· CPF 255.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 30.331,02

Autor

MERCANTIL DE MOVEIS CASA VERDE LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCIANO ALEX FILÓ· OAB SP 214562· CPF 255.***.***-62

Autor:

CESAR DE SOUZA· OAB SP 133459· CPF 119.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/09/2023)

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