CLAUDIO LACERDA CARDOSO SERVICOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDMILSON GERALDO SAVIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

WAGNER MOREIRA GARCIA VALSSIS· OAB MG 87691· CPF 587.***.***-15

Reu:

ALBERTO MONTEIRO ALVES JUNIOR· CPF 138.***.***-90

Reu:

LEONARDO BRAGA SCHLITTLER· OAB MG 93911· CPF 886.***.***-87

Reu:

ADRIENE ASSUNCAO LUIZ DE CARVALHO· CPF 038.***.***-57

Reu:

PEDRO RAIMUNDO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MG 130020· CPF 280.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108· CPF 012.***.***-40

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358· CPF 906.***.***-53

ADRIENE ASSUNCAO DE CARVALHO· OAB MG 120623

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS· OAB MG 96920· CPF 042.***.***-40

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146· CPF 102.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON GERALDO SAVIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADRIENE ASSUNCAO LUIZ DE CARVALHO CARNEIRO

Autor:

CLAUDIA MARCIA LACERDA CARDOSO

Autor:

WAGNER MOREIRA GARCIA VALSSIS

Autor:

LEONARDO BRAGA SCHLITTLER

Autor:

PEDRO RAIMUNDO CAMPOS DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaApelação Criminal

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

17/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

WALLACE DA SILVA SANTOSCPF

BRENO HENRIQUE FERNANDESCPF

ALEXANDRE JOSE ORIGENES LUCIANO DE MOURACPF

RAPHAEL ZIMMERMANN AGOSTINI DE MEDEIROS

+ 11 outros

Advogados

Reu:

IARA CAROLINA NEVES· OAB MG 132211· CPF 046.***.***-40

Reu:

EMANUEL ALVES SIMAS· OAB MG 103799· CPF 033.***.***-00

Reu:

MARCELO MOREIRA ALVES· OAB MG 107365· CPF 013.***.***-83

Reu:

EMERSON ADRIANO DE FREITAS· OAB MG 176130· CPF 772.***.***-87

Reu:

MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA· OAB MG 108010· CPF 055.***.***-67

+ outros advogados do reu

Outros

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO· OAB MG 809

MARIA JOSE BORGES DA SILVA· OAB MG 108137· CPF 742.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAPHAEL AUGUSTO SOUSACPF

TIAGO LUIZ DA SILVACPF

MARLON AUGUSTO DE ALMEIDACPF

LUCAS JUNIO DE CARVALHOCPF

BRENO HENRIQUE FERNANDESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET

Reu:

LINCOLN LOPES BARROS JUNIOR· OAB MG 163881

Reu:

BIANCA STEFANE DOS SANTOS MORANDI· OAB MG 180891

Reu:

MARCELO MOREIRA ALVES· OAB MG 107365

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Prisão PreventivaRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXANDRE JOSE ORIGENES LUCIANO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DAYSE ROCHA SANTOS NERI· OAB MG 117041· CPF 418.***.***-49

Autor:

FERNANDA APARECIDA VIANINI PAULA· OAB MG 172957· CPF 001.***.***-00

Autor:

CLAUDIA MARCIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 187157· CPF 875.***.***-00

Autor:

BIANCA STEFANE DOS SANTOS MORANDI· OAB MG 180891· CPF 107.***.***-09

Autor:

MICHELLY DE CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 184932· CPF 087.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA DAYSE ROCHA SANTOS NERI· OAB MG 117041· CPF 418.***.***-49

Reu:

FERNANDA APARECIDA VIANINI PAULA· OAB MG 172957· CPF 001.***.***-00

Reu:

CLAUDIA MARCIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 187157· CPF 875.***.***-00

Reu:

BIANCA STEFANE DOS SANTOS MORANDI· OAB MG 180891· CPF 107.***.***-09

Reu:

MICHELLY DE CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 184932· CPF 087.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXANDRE JOSE ORIGENES LUCIANO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DAYSE ROCHA SANTOS NERI· OAB MG 117041· CPF 418.***.***-49

Autor:

FERNANDA APARECIDA VIANINI PAULA· OAB MG 172957· CPF 001.***.***-00

Autor:

CLAUDIA MARCIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 187157· CPF 875.***.***-00

Autor:

BIANCA STEFANE DOS SANTOS MORANDI· OAB MG 180891· CPF 107.***.***-09

Autor:

MICHELLY DE CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 184932· CPF 087.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA DAYSE ROCHA SANTOS NERI· OAB MG 117041· CPF 418.***.***-49

Reu:

FERNANDA APARECIDA VIANINI PAULA· OAB MG 172957· CPF 001.***.***-00

Reu:

CLAUDIA MARCIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 187157· CPF 875.***.***-00

Reu:

BIANCA STEFANE DOS SANTOS MORANDI· OAB MG 180891· CPF 107.***.***-09

Reu:

MICHELLY DE CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 184932· CPF 087.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAPHAEL VINICIUS CARDOSO BATISTA

Advogados

Reu:

CLAUDIA MARCIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 187157· CPF 875.***.***-00

Reu:

BRUNO SOUZA SANTOS· OAB MG 166983· CPF 058.***.***-98

Reu:

LINCOLN LOPES BARROS JUNIOR· OAB MG 163881· CPF 099.***.***-51

Último movimento: Juntada de Ofício (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL VINICIUS CARDOSO BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL VINICIUS CARDOSO BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCIA LACERDA CARDOSO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL VINICIUS CARDOSO BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCIA LACERDA CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL VINICIUS CARDOSO BATISTACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCIA LACERDA CARDOSO

Último movimento: Transitado em Julgado (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL VINICIUS CARDOSO BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCIA LACERDA CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL VINICIUS CARDOSO BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 187157· CPF 875.***.***-00

Autor:

LINCOLN LOPES BARROS JUNIOR· OAB MG 163881· CPF 099.***.***-51

Reu:

CLAUDIA MARCIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 187157· CPF 875.***.***-00

Reu:

LINCOLN LOPES BARROS JUNIOR· OAB MG 163881· CPF 099.***.***-51

Último movimento: Documento (Ofício) (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL VINICIUS CARDOSO BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 187157· CPF 875.***.***-00

Autor:

LINCOLN LOPES BARROS JUNIOR· OAB MG 163881· CPF 099.***.***-51

Reu:

CLAUDIA MARCIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 187157· CPF 875.***.***-00

Reu:

LINCOLN LOPES BARROS JUNIOR· OAB MG 163881· CPF 099.***.***-51

Último movimento: Publicação (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUESCPF

MARIA DAS GRAÇAS DE LACERDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Autor:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUESCPF

MARIA DAS GRAÇAS DE LACERDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Autor:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 AUTOR: ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUES e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Acerca da decisão e o trânsito em julgado Adv - VALDIR CARDOSO LACERDA, HUMBERTO LOPES DE REZENDE, ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do T... (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

15/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUESCPF

MARIA DAS GRAÇAS DE LACERDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Autor:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 AUTOR: ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUES e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Acerca da decisão e o trânsito em julgado Adv - VALDIR CARDOSO LACERDA, HUMBERTO LOPES DE REZENDE, ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do T... (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Custeio de Assistência MédicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUESCPF

MARIA DAS GRAÇAS DE LACERDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Autor:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 AUTOR: ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUES e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Acerca da decisão e o trânsito em julgado Adv - VALDIR CARDOSO LACERDA, HUMBERTO LOPES DE REZENDE, ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do T... (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Custeio de Assistência MédicaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUESCPF

MARIA DAS GRAÇAS DE LACERDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Autor:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 AUTOR: ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUES e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Acerca da decisão e o trânsito em julgado Adv - VALDIR CARDOSO LACERDA, HUMBERTO LOPES DE REZENDE, ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do T... (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Custeio de Assistência MédicaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUESCPF

MARIA DAS GRAÇAS DE LACERDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Autor:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 AUTOR: ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUES e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Acerca da decisão e o trânsito em julgado Adv - VALDIR CARDOSO LACERDA, HUMBERTO LOPES DE REZENDE, ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do T... (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUESCPF

MARIA DAS GRAÇAS DE LACERDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Autor:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 AUTOR: ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUES e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Acerca da decisão e o trânsito em julgado Adv - VALDIR CARDOSO LACERDA, HUMBERTO LOPES DE REZENDE, ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do T... (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

15/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUESCPF

MARIA DAS GRAÇAS DE LACERDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Autor:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 AUTOR: ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUES e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Acerca da decisão e o trânsito em julgado Adv - VALDIR CARDOSO LACERDA, HUMBERTO LOPES DE REZENDE, ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do T... (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Custeio de Assistência MédicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUESCPF

MARIA DAS GRAÇAS DE LACERDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Autor:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 AUTOR: ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUES e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Acerca da decisão e o trânsito em julgado Adv - VALDIR CARDOSO LACERDA, HUMBERTO LOPES DE REZENDE, ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do T... (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR LEONARDO DE FARIA BERALDO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESP. DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA OLIVEIRA FRANCOCPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718

Autor:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA OLIVEIRA FRANCO

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Autor:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

NATALIA DE SOUZA MAIA MOREIRA· OAB MG 179146

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

NATALIA DE SOUZA MAIA MOREIRA· OAB MG 179146

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA OLIVEIRA FRANCO

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Autor:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

NATALIA DE SOUZA MAIA MOREIRA· OAB MG 179146

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

NATALIA DE SOUZA MAIA MOREIRA· OAB MG 179146

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA REGINA OLIVEIRA FRANCO CPF: 244.602.226-04 RÉU/RÉ: BANCO VOLKSWAGEN S.A. CPF: 59.109.165/0001-49 CERTIDÃO Certifico que expedi alvará eletrônico, cujo comprovante segue em anexo. Certifico ainda que o referido alvará foi encaminhado para conferência e assinatura do magistrado. Belo Horizonte, 10 de junho de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comar... (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralConflito de competência cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA OLIVEIRA FRANCO

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Autor:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

NATALIA DE SOUZA MAIA MOREIRA· OAB MG 179146

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

NATALIA DE SOUZA MAIA MOREIRA· OAB MG 179146

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA REGINA OLIVEIRA FRANCO CPF: 244.602.226-04 RÉU/RÉ: BANCO VOLKSWAGEN S.A. CPF: 59.109.165/0001-49 CERTIDÃO Certifico que expedi alvará eletrônico, cujo comprovante segue em anexo. Certifico ainda que o referido alvará foi encaminhado para conferência e assinatura do magistrado. Belo Horizonte, 10 de junho de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comar... (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA OLIVEIRA FRANCO

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Autor:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

NATALIA DE SOUZA MAIA MOREIRA· OAB MG 179146

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

NATALIA DE SOUZA MAIA MOREIRA· OAB MG 179146

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA REGINA OLIVEIRA FRANCO CPF: 244.602.226-04 RÉU/RÉ: BANCO VOLKSWAGEN S.A. CPF: 59.109.165/0001-49 CERTIDÃO Certifico que expedi alvará eletrônico, cujo comprovante segue em anexo. Certifico ainda que o referido alvará foi encaminhado para conferência e assinatura do magistrado. Belo Horizonte, 10 de junho de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comar... (11/06/2025)

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