CLAUDIO LEITE DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 215.311,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA LEITE FREITASCPF

Reu

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974

Reu:

CESAR AUGUSTO TERRA· OAB PR 17556

Reu:

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 16948

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 14.092,00

Autor

ANA CLAUDIA FREITAS LEITECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

30/04/2022

Valor

R$ 17.646,18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 17.646,18

Autor

ANA CLAUDIA FREITAS LEITECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA FREITAS LEITE

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Reu:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Gratificações de AtividadePetição Cível

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA FREITAS LEITE

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Reu:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA FREITAS LEITE

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Reu:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: ANA CLAUDIA FREITAS LEITE Ementa: Direito administrativo e previdenciário. Agravo interno em apelação cível. Pensão por morte. Gratificação de representação de gabinete. Art. 2º da lei estadual 10.722/1982. Requisito temporal implementado antes da lei 12.913/1999. Direito adquirido. Desnecessidade de contemporaneidade entre o exercício da função gratificada e a passagem à inatividade. Precedentes do stj e... (15/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA FREITAS LEITE

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Reu:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: ANA CLAUDIA FREITAS LEITE Ementa: Direito administrativo e previdenciário. Agravo interno em apelação cível. Pensão por morte. Gratificação de representação de gabinete. Art. 2º da lei estadual 10.722/1982. Requisito temporal implementado antes da lei 12.913/1999. Direito adquirido. Desnecessidade de contemporaneidade entre o exercício da função gratificada e a passagem à inatividade. Precedentes do stj e... (15/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 3.202,92

Autor

ANA CLAUDIA FREITAS LEITECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/03/2026. Documento: 195792198 (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 3.202,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 3.202,92

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANA CLAUDIA FREITAS LEITECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/11/2024)

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