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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO LUIZ DA SILVEIRACPF

Reu

CHEFE - CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC - PALHOCA

GERENTE - CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC - PALHOCA

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

GUILHERME FRUTUOSO· OAB SC 037732· CPF 065.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: CLAUDIO LUIZ DA SILVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME FRUTUOSO (OAB SC037732) PARTE RÉ: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC - PALHOÇA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador JAIME RAMOS Presidente 80 -... (21/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO LUIZ DA SILVEIRACPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0 (14/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO DE ARAUJO SILVA

Reu

DELTA PUBLICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO· OAB PA 6842· CPF 222.***.***-06

Autor:

ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA· OAB PA 22950· CPF 009.***.***-43

Autor:

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO· OAB PA 11084· CPF 512.***.***-53

Autor:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Autor:

JORGE OTÁVIO PESSOA DO NASCIMENTO· OAB PA 006842· CPF 222.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO· OAB PA 6842· CPF 222.***.***-06

Reu:

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO· OAB PA 11084· CPF 512.***.***-53

Reu:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Reu:

JORGE OTÁVIO PESSOA DO NASCIMENTO· OAB PA 006842· CPF 222.***.***-06

Reu:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 030270· CPF 020.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE RETORNO DE AUTOS DO TJE Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém,27 de junho de 2025 MELINA PINTO DE SOUZA CALDEIRA GOMES 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO,... (30/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 176.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 176.000,00

Autor

JEAN CARLO VALE FERREIRACPF

Reu

TELEVISAO LIBERAL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VANDA LUCIA DOS SANTOS· OAB PA 23030· CPF 154.***.***-68

Reu:

ANA BETHANIA DOS ANJOS OLIVEIRA PINGARILHO· OAB PA 175529· CPF 658.***.***-53

Reu:

RAUL LUIZ FERRAZ FILHO· OAB PA 4228· CPF 025.***.***-05

Reu:

LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVEIRA· OAB PA 9139· CPF 264.***.***-59

Reu:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2013

Distribuição

03/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DE ARAUJO SILVACPF

Reu

DELTA PUBLICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO· OAB PA 6842· CPF 222.***.***-06

Autor:

ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA· OAB PA 22950· CPF 009.***.***-43

Reu:

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO· OAB PA 11084· CPF 512.***.***-53

Reu:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Outros

LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVEIRA· OAB PA 9139· CPF 264.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (22/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTA PUBLICIDADE S ACNPJ

Reu

FABRICIO DE ARAUJO SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (21/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DE ARAUJO SILVA

DELTA PUBLICIDADE S ACNPJ

Reu

DELTA PUBLICIDADE S ACNPJ

FABRICIO DE ARAUJO SILVA

Advogados

Autor:

JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO· OAB PA 6842· CPF 222.***.***-06

Autor:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Autor:

LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVEIRA· OAB PA 9139· CPF 264.***.***-59

Autor:

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO· OAB PA 11084· CPF 512.***.***-53

Reu:

LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVEIRA· OAB PA 9139· CPF 264.***.***-59

Reu:

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO· OAB PA 11084· CPF 512.***.***-53

Reu:

JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO· OAB PA 6842· CPF 222.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDA TEIXEIRA QUINTO BENTES NEGRAESCPF

ANALUIZA TEIXEIRA DE ARAUJO DA COSTA NEGRAESCPF

ARTHUR TEIXEIRA MOREIRA PACHECO NEGRAESCPF

FERNANDA MOREIRA PACHECOCPF

Reu

DENY TEIXEIRA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

LAURENO LINS DE CARVALHO JUNIOR· OAB PA 24174· CPF 002.***.***-46

Autor:

LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVEIRA· OAB PA 9139· CPF 264.***.***-59

Autor:

LAYNNA LIDIA LEITE NEIVA· OAB PA 24905· CPF 020.***.***-10

Autor:

ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 14279· CPF 841.***.***-15

Autor:

JAMILLY GLAUCY CARVALHO SOUZA· OAB PA 24924· CPF 789.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 12.210,90

Autor

CARLOS AUGUSTO BEYRUTE BORGES

NISREENE MATAR

Reu

CARLOS EUGENIO RODRIGUES SALGADO DOS SANTOSCPF

NISREENE MATAR

NISREENE MATARCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVEIRA· OAB PA 9139· CPF 264.***.***-59

Autor:

NORMANDO DO CARMO BORGES· OAB PA 10029· CPF 008.***.***-00

Reu:

LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVEIRA· OAB PA 9139· CPF 264.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de NISREENE MATAR em 21/11/2024 23:59. (28/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/07/2004

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO BEYRUTE BORGES

Reu

CARLOS EUGENIO RODRIGUES SALGADO DOS SANTOSCPF

NISREENE MATARCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVEIRA· OAB PA 9139· CPF 264.***.***-59

Autor:

NORMANDO DO CARMO BORGES· OAB PA 10029· CPF 008.***.***-00

Reu:

LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVEIRA· OAB PA 9139· CPF 264.***.***-59

Reu:

NORMANDO DO CARMO BORGES· OAB PA 10029· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: CARLOS AUGUSTO BEYRUTE BORGES Endereço: Rua Pêssego, 25, Morada do Sol, RIO BRANCO - AC - CEP: 69901-067 REQUERIDO: Nome: NISREENE MATAR Endereço: desconhecido Nome: CARLOS EUGENIO RODRIGUES SALGADO DOS SANTOS Endereço: DOS TIMBIRAS EDIF CURITIBA, 1727, APTO 601, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-800 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Pagamento] PROC... (20/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 1.234.007,20

Autor

SERGIO FILHO LEMOS NUNESCPF

JARANA NOGUEIRA GATTICPF

LIANA ROCHA DA SILVACPF

REGINA MARCIA ROCHA XERFANCPF

CLAUDIO ROCHA NUNESCPF

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVEIRA· OAB PA 9139· CPF 264.***.***-59

Autor:

FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI· CPF 064.***.***-50

Autor:

SAMUEL AVELINO ALVARENGA· OAB MG 115755· CPF 069.***.***-93

Autor:

FERNANDO SILVA PACHECO· OAB PA 19408· CPF 980.***.***-20

Reu:

ADY OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 39303· CPF 029.***.***-71

Reu:

ELINALDO LUZ SANTANA· OAB PA 14084· CPF 671.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO TAMER XERFAN em 21/01/2025 23:59. (08/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 48.250,00

Autor

ONEIDE SILVA DOS REISCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAUL LUIZ FERRAZ FILHO· OAB PA 4228· CPF 025.***.***-05

Autor:

LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVEIRA· OAB PA 9139· CPF 264.***.***-59

Autor:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Reu:

VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA· OAB PA 17196· CPF 009.***.***-60

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 48.250,00

Autor

ONEIDE SILVA DOS REISCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 1.020.200,95

Reu

DANIEL DA SILVA FRANCOCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON COSTA MARTINEZ· OAB PA 19399· CPF 955.***.***-91

Reu:

MARCIA CRISTINA VERDEROSA MONTEIRO· OAB PA 11173· CPF 463.***.***-91

Outros

LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVEIRA· OAB PA 9139· CPF 264.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2009

Distribuição

16/03/2009

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BEATRIZ DE JESUS MACIEL MELO

DIANA MORAES MACIELCPF

Reu

JORNAL O LIBERAL

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR COUTINHO DE CARVALHO JUNIOR· OAB PA 9382· CPF 601.***.***-87

Reu:

LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVEIRA· OAB PA 9139· CPF 264.***.***-59

Reu:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de DIANA MORAES MACIEL em 22/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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