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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 37.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 70728

Reu:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato / Negócio JurídicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIANNI MICHELY BERIGOCPF

LUIZ CARLOS LOPES

Reu

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ELIAS CRISTINO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 182045· CPF 810.***.***-20

Autor:

PAULO RAIMUNDO SILVA· OAB MG 41966· CPF 051.***.***-91

Reu:

ELIAS CRISTINO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 182045· CPF 810.***.***-20

Reu:

PAULO RAIMUNDO SILVA· OAB MG 41966· CPF 051.***.***-91

Último movimento: Publicação (08/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

GABRIELA FERNANDES FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 17846· CPF 031.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

GABRIELA FERNANDES FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 17846· CPF 031.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GABRIELA FERNANDES FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 17846· CPF 031.***.***-66

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

GABRIELA FERNANDES FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 17846· CPF 031.***.***-66

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GABRIELA FERNANDES FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 17846· CPF 031.***.***-66

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

GABRIELA FERNANDES FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 17846· CPF 031.***.***-66

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para ciência do inteiro teor da certidão de fl. 392. (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 37.807,75

Autor

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRACPF

GABRIELA FERNANDES FERREIRA RODRIGUES BANDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA FERNANDES FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 17846· CPF 031.***.***-66

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

GABRIELA FERNANDES FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 17846· CPF 031.***.***-66

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

GABRIELA FERNANDES FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 17846· CPF 031.***.***-66

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

GABRIELA FERNANDES FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 17846· CPF 031.***.***-66

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

GABRIELA FERNANDES FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 17846· CPF 031.***.***-66

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 36.717,68

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

GABRIELA FERNANDES FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 17846· CPF 031.***.***-66

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA FERNANDES FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 17846· CPF 031.***.***-66

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

GABRIELA FERNANDES FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 17846· CPF 031.***.***-66

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - apresentada. Havendo a juntada do instrumento, defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada entre as partes. Requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes especí... (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA FERNANDES FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 17846· CPF 031.***.***-66

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

GABRIELA FERNANDES FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 17846· CPF 031.***.***-66

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 1.428,36

Autor

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

KARINE NEVES MAFRA· OAB MS 24760· CPF 027.***.***-08

Autor:

BRENO JORGE FELIX· OAB MS 21511· CPF 052.***.***-99

Autor:

JESCIKA AMANDA DE QUEIROZ· OAB MS 21262· CPF 033.***.***-03

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IsençãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

JESCIKA AMANDA DE QUEIROZ· OAB MS 21262· CPF 033.***.***-03

Autor:

BRENO JORGE FELIX· OAB MS 21511· CPF 052.***.***-99

Autor:

KARINE NEVES MAFRA· OAB MS 24760· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

DOUGLAS MAIA CARVALHO· OAB RJ 110656· CPF 074.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2022

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S A

Reu

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA MARIA MARTINS

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA

HELIO ROMEU MARTINSCPF

ROSALIA MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

COR JESUS ANTONIO MARIA

Advogados

Autor:

ELIANA MARIA DA SILVA· OAB RJ 186642· CPF 077.***.***-13

Reu:

ELIANA MARIA DA SILVA· OAB RJ 186642· CPF 077.***.***-13

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 26.005,18

Autor

SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA

EDEVALDO ROCHA PINTO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANGELO DE ALMEIDA· OAB RO 309· CPF 216.***.***-00

Autor:

DANIELE PONTES ALMEIDA· OAB RO 2567· CPF 651.***.***-15

Autor:

RITA AVILA PELENTIR· OAB RO 6443· CPF 508.***.***-87

Reu:

DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS· OAB RO 5824· CPF 644.***.***-53

Reu:

LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA· OAB RO 1643· CPF 461.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 26.005,18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRASCNPJ

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRACPF

EDEVALDO ROCHA PINTOCPF

SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS· OAB RO 5824· CPF 644.***.***-53

Autor:

LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA· OAB RO 1643· CPF 461.***.***-91

Reu:

JOSE ANGELO DE ALMEIDA· OAB RO 309· CPF 216.***.***-00

Reu:

DANIELE PONTES ALMEIDA· OAB RO 2567· CPF 651.***.***-15

Reu:

RITA AVILA PELENTIR· OAB RO 6443· CPF 508.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou LegislaturaCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RITA AVILA PELENTIR· OAB RO 6443· CPF 508.***.***-87

Reu:

LUCILENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RO 6179· CPF 791.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

23/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA ROSA DAGUANO FERRARIO DE LIMA· OAB SP 251836· CPF 017.***.***-51

Reu:

MARIA ROSA DAGUANO FERRARIO DE LIMA· OAB SP 251836· CPF 017.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIA ROSA DAGUANO FERRARIO DE LIMA - SP251836 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Instada a se manifestar sobre o parecer elaborado pela contadoria deste juízo, a parte autora peticionou manifestando sua discordância. Alega que "trabalhou como empregado doméstico com registro na CTPS em apenas uma residência, no período de 1974 a 2011 totalizando até a DER, em... (15/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA ROSA DAGUANO FERRARIO DE LIMA· OAB SP 251836· CPF 017.***.***-51

Reu:

MARIA ROSA DAGUANO FERRARIO DE LIMA· OAB SP 251836· CPF 017.***.***-51

Último movimento: Definitivo (28/06/2023)

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